Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL033/2026

Objeto: Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo KOMBI, com capacidade de passageiros para até 08
PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, no percurso residencial
dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARMANDO JOSÉ FREIRE CORREA,

localizada na Estrada da Várzea km 96 AM 363, Zona Rural do município de Itapiranga/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo KOMBI, com
capacidade de passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DE ALUNOS, no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
ARMANDO JOSÉ FREIRE CORREA, localizada na Estrada da Várzea km 96 AM 363, Zona Rural do
município de Itapiranga/AM, por intermédio da Empresa JONAS DE LIMA CASTRO - ME, CNPJ Nº
66.589.801/0001-42, no Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago em 08 (nove)
meses, com o valor da parcela mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0062.2019.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Rural
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.543 - VAAR - FUNDEB

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 05 de maio de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 05 de maio de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, foi feita a
publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 05 de maio de 2026, para 
fins de
eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei 
Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL033/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo KOMBI, com capacidade de
passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS,
no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARMANDO JOSÉ
FREIRE CORREA, localizada na Estrada da Várzea km 96 AM 363, Zona Rural do município de
Itapiranga/AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa JONAS DE LIMA CASTRO - ME, CNPJ
Nº 66.589.801/0001-42, no Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago em 08 (nove)
meses, com o valor da parcela mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 05 de maio de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.