Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL030/2026

Objeto: Contratação temporária e emergencial de profissional da área de saúde para prestar serviços
MÉDICO CLÍNICO GERAL com atendimento na Unidade Hospitalar Miguel Batista de Oliveira, no
âmbito do município de Itapiranga-AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 74, Inciso I c/c III da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Contratação temporária e emergencial de profissional
da área de saúde para prestar serviços MÉDICO CLÍNICO GERAL com atendimento na Unidade
Hospitalar Miguel Batista de Oliveira, no âmbito do município de Itapiranga-AM, por intermédio da
Empresa 2 H RIOS SERVICO MEDICO AMBULATORIAL LTDA, CNPJ Nº 32.465.370/0001-90, no

Valor Total de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), a ser pago em 09 (nove) meses,
com o valor da parcela mensal de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

05.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0052.2056.0000 – Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 06 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 06 de abril de 2026, em cumprimento ao art. 74, Inciso I c/c III da Lei nº 14.133/2021, 
foi feita a
publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 06 de abril de 2026, para 
fins de
eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei 
Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL030/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a Contratação temporária e emergencial de profissional da área 
de
saúde para prestar serviços MÉDICO CLÍNICO GERAL com atendimento na Unidade Hospitalar
Miguel Batista de Oliveira, no âmbito do município de Itapiranga-AM, tendo como objetivo a 
contratação
da Empresa 2 H RIOS SERVICO MEDICO AMBULATORIAL LTDA, CNPJ Nº 32.465.370/0001-90,

no Valor Total de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), a ser pago em 09 (nove) 
meses,
com o valor da parcela mensal de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 06 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.