DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL029/2026

Objeto: Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo KOMBI, com capacidade de passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PROFESSORES, no percurso residencial de PROFESSORES até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARMANDO JOSÉ
FREIRE CORREA, localizado na Estrada da Várzea km 96 AM 363, ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo KOMBI, com capacidade de passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PROFESSORES, no percurso residencial de PROFESSORES até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARMANDO JOSÉ FREIRE CORREA, localizado na Estrada da Várzea km 96 AM 363, ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM, por intermédio da Empresa ROMERSON MAGNO SANTOS DA COSTA-ME, CNPJ Nº 66.047.551/0001-19, no Valor Total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0062.2019.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Rural Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.543 - VAAR - FUNDEB
PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.

Itapiranga/AM, em 06 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 06 de abril de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, foi feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 06 de abril de 2026, para fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL029/2026, bem como o Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo KOMBI, com capacidade de passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PROFESSORES, no percurso residencial de PROFESSORES até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARMANDO JOSÉ FREIRE CORREA, localizado na Estrada da Várzea km 96 AM 363, ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa ROMERSON MAGNO SANTOS DA COSTA-ME, CNPJ Nº 66.047.551/0001-19, no Valor Total de
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 06 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM