DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL028/2026

Objeto: Serviços Médicos na Unidade Hospitalar Miguel Batista de Oliveira, município de Itapiranga- AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 74, Inciso I c/c IIII da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Serviços Médicos na Unidade Hospitalar Miguel Batista de Oliveira, município de Itapiranga-AM, por intermédio da Empresa H. CAVALCANTI LINHARES LIMA E CIA LTDA, CNPJ Nº 07.908.267/0001-20, no Valor Total de R$ 40.950,00
(quarenta mil, novecentos e cinquenta reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

05.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 0052 2073 0000 Gestão da Atenção de Média e alta Complexidade Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.600
PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.

Itapiranga/AM, em 01 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 01 de abril de 2026, em cumprimento ao art. 74, Inciso I c/c IIII da Lei nº 14.133/2021, foi feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 01 de abril de 2026, para fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL028/2026, bem como o Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto é a Serviços Médicos na Unidade Hospitalar Miguel Batista de Oliveira, município de Itapiranga-AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa H. CAVALCANTI LINHARES LIMA E CIA LTDA, CNPJ Nº 07.908.267/0001-20, no Valor Total de R$ 40.950,00
(quarenta mil, novecentos e cinquenta reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 01 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM