Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL027/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE INTERESSE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, por intermédio da Empresa J A ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 36.420.730/0001-99, no Valor Total

de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da
parcela mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0011.2013.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.660

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 10 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 10 de abril de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021, foi 
feita a
publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 10 de abril de 2026, para 
fins de
eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei 
Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL027/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa J A ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 36.420.730/0001-99, no Valor Total

de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da
parcela mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 10 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.