DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL027/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, por intermédio da Empresa J A ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 36.420.730/0001-99, no Valor Total
de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2013.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.660
PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.

Itapiranga/AM, em 10 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 10 de abril de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021, foi feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 10 de abril de 2026, para fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL027/2026, bem como o Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa J A ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 36.420.730/0001-99, no Valor Total
de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 10 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM