Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL026/2026

Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel para funcionamento de Galpão de Armazenamento para atender a
Secretaria de Educação do município de Itapiranga-AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Art. 74, Inciso V da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) Imóvel para funcionamento de
Galpão de Armazenamento para atender a Secretaria de Educação do município de Itapiranga-AM, por
intermédio da Pessoa Física EDSON FRANK AMARAL ANTUNES, CPF Nº ***.693.142-**, no Valor
Total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o valor da 
parcela
mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0011.2015.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 1.500

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 01 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 01 de abril de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso V da Lei nº 14.133/2021, foi feita a
publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 01 de abril de 2026, para 
fins de
eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei 
Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL026/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) Imóvel para funcionamento de Galpão de
Armazenamento para atender a Secretaria de Educação do município de Itapiranga-AM, tendo como
objetivo a contratação da Pessoa Física EDSON FRANK AMARAL ANTUNES, CPF Nº ***.693.142-

**, no Valor Total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o
valor da parcela mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 01 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.