DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL026/2026

Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel para funcionamento de Galpão de Armazenamento para atender a Secretaria de Educação do município de Itapiranga-AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 74, Inciso V da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) Imóvel para funcionamento de Galpão de Armazenamento para atender a Secretaria de Educação do município de Itapiranga-AM, por intermédio da Pessoa Física EDSON FRANK AMARAL ANTUNES, CPF Nº ***.693.142-**, no Valor Total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0011.2015.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 1.500
PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.

Itapiranga/AM, em 01 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 01 de abril de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso V da Lei nº 14.133/2021, foi feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 01 de abril de 2026, para fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL026/2026, bem como o Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) Imóvel para funcionamento de Galpão de Armazenamento para atender a Secretaria de Educação do município de Itapiranga-AM, tendo como objetivo a contratação da Pessoa Física EDSON FRANK AMARAL ANTUNES, CPF Nº ***.693.142-
**, no Valor Total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 01 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM