Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL019/2026

Objeto: Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 15HP, com capacidade de
passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS E
PROFESSORES, no percurso residencial dos ALUNOS E PROFESSORES até a ESCOLA
MUNICIPAL JÚLIO MARTINS FILHO, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Rosário - Ilha
do Madrubá, ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA +
MOTOR 15HP, com capacidade de passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES, no percurso residencial dos ALUNOS E
PROFESSORES até a ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO MARTINS FILHO, localizada na Comunidade
Nossa Senhora do Rosário - Ilha do Madrubá, ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM, por
intermédio da Pessoa Física CLAUDIA MORAES CAMPINAS, CPF Nº 639.732.782-53, no Valor
Total de R$ 16.170,00 (dezesseis mil, cento e setenta reais), a ser pago em 07 (sete) meses, com o 
valor
da parcela mensal de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0062.2019.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Rural
Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 1.543 - VAAR - FUNDEB

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 01 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 01 de abril de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, foi feita a
publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 01 de abril de 2026, para 
fins de
eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei 
Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL019/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 15HP,
com capacidade de passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES, no percurso residencial dos ALUNOS E
PROFESSORES até a ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO MARTINS FILHO, localizada na Comunidade
Nossa Senhora do Rosário - Ilha do Madrubá, ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM, tendo
como objetivo a contratação da Pessoa Física CLAUDIA MORAES CAMPINAS, CPF Nº 639.732.782-
53, no Valor Total de R$ 16.170,00 (dezesseis mil, cento e setenta reais), a ser pago em 07 (sete) 
meses,
com o valor da parcela mensal de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 01 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.