Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL018/2026

Objeto: Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 15HP, com capacidade de
passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS,
no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GLEUSON
MONTEIRO DA COSTA, localizada na Comunidade Monte das Oliveiras - ZONA RURAL, do
município de Itapiranga/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA +
MOTOR 15HP, com capacidade de passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE ALUNOS, no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSOR GLEUSON MONTEIRO DA COSTA, localizada na Comunidade Monte das Oliveiras -
ZONA RURAL, do município de Itapiranga/AM, por intermédio da Empresa C. R. PINHEIRO LTDA,
CNPJ Nº 43.759.532/0001-10, no Valor Total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser pago em 
08
(oito) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0062.2019.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Rural
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.543 - VAAR - FUNDEB

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 02 de março de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 02 de março de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, foi feita a
publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 02 de março de 2026, para 
fins de
eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei 
Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL018/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 15HP,
com capacidade de passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE ALUNOS, no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSOR GLEUSON MONTEIRO DA COSTA, localizada na Comunidade Monte das Oliveiras -
ZONA RURAL, do município de Itapiranga/AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa C. R.
PINHEIRO LTDA, CNPJ Nº 43.759.532/0001-10, no Valor Total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais), a ser pago em 08 (oito) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 02 de março de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.