DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL018/2026

Objeto: Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 15HP, com capacidade de passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GLEUSON MONTEIRO DA COSTA, localizada na Comunidade Monte das Oliveiras - ZONA RURAL, do município de Itapiranga/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 15HP, com capacidade de passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GLEUSON MONTEIRO DA COSTA, localizada na Comunidade Monte das Oliveiras - ZONA RURAL, do município de Itapiranga/AM, por intermédio da Empresa C. R. PINHEIRO LTDA, CNPJ Nº 43.759.532/0001-10, no Valor Total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser pago em 08 (oito) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0062.2019.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Rural Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.543 - VAAR - FUNDEB
PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.

Itapiranga/AM, em 02 de março de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 02 de março de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, foi feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 02 de março de 2026, para fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL018/2026, bem como o Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 15HP, com capacidade de passageiros para até 10 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, no percurso residencial dos ALUNOS até a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GLEUSON MONTEIRO DA COSTA, localizada na Comunidade Monte das Oliveiras - ZONA RURAL, do município de Itapiranga/AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa C. R. PINHEIRO LTDA, CNPJ Nº 43.759.532/0001-10, no Valor Total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser pago em 08 (oito) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 02 de março de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM