Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL016/2026

Objeto: Serviços Médicos – Especialista em Ultrassonografia na Unidade Hospitalar Miguel Batista de
Oliveira, município de Itapiranga-AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 74, Inciso I c/c III e IV da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Serviços Médicos – Especialista em Ultrassonografia
na Unidade Hospitalar Miguel Batista de Oliveira, município de Itapiranga-AM, por intermédio da
Empresa SAMAX - SAUDE MAXIMA LTDA (CENTRO MEDICO DE AUTAZES), CNPJ Nº

37.361.431/0001-93, no Valor Total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), a ser pago
em 10 (dez) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

05.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 0052 2073 0000 Gestão da Atenção de Média e alta Complexidade
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.621

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 02 de março de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 02 de março de 2026, em cumprimento ao art. 74, Inciso I c/c III e IV da Lei nº 
14.133/2021, foi
feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 02 de março de 
2026, para
fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da 
Lei Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL016/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a Serviços Médicos – Especialista em Ultrassonografia na 
Unidade
Hospitalar Miguel Batista de Oliveira, município de Itapiranga-AM, tendo como objetivo a 
contratação da
Empresa SAMAX - SAUDE MAXIMA LTDA (CENTRO MEDICO DE AUTAZES), CNPJ Nº

37.361.431/0001-93, no Valor Total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), a ser pago
em 10 (dez) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 02 de março de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.