Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL010/2026

Objeto: Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 40HP, com capacidade de
passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PROFESSORES, no percurso residencial dos PROFESSORES até a ESCOLA MUNICIPAL
PRESIDENTE COSTA E SILVA, localizada na Comunidade Nossa Semhora do Carmo - Inajatuba -
ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA +
MOTOR 40HP, com capacidade de passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE PROFESSORES, no percurso residencial dos PROFESSORES até a ESCOLA
MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, localizada na Comunidade Nossa Semhora do Carmo -
Inajatuba - ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM, por intermédio da Empresa JOEL MAIA
DOS SANTOS, CNPJ Nº 64.957.462/0001-84, no Valor Total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e
seiscentos reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 4.400,00 
(quatro
mil e quatrocentos reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual.
As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0062.2019.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Rural
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.543 - VAAR - FUNDEB

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário
Oficial.

Itapiranga/AM, em 06 de fevereiro de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 06 de fevereiro de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, foi 
feita a
publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 06 de fevereiro de 2026, 
para fins
de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei 
Orgânica
Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL010/2026, bem como o Extrato 
do
Instrumento Contratual cujo objeto é a Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 40HP,
com capacidade de passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE PROFESSORES, no percurso residencial dos PROFESSORES até a ESCOLA
MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, localizada na Comunidade Nossa Semhora do Carmo -
Inajatuba - ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM, tendo como objetivo a contratação da Empresa
JOEL MAIA DOS SANTOS, CNPJ Nº 64.957.462/0001-84, no Valor Total de R$ 39.600,00 (trinta e

nove mil e seiscentos reais), a ser pago em 09 (nove) meses, com o valor da parcela mensal de R$
4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 06 de fevereiro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 012/2026-PS - CACT

Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM e a Empresa JOEL MAIA DOS SANTOS, CNPJ Nº
64.957.462/0001-84.

Data de assinatura do Contrato: 06 de fevereiro de 2026.

Objeto: Locação de 01 (um) VEÍCULO, tipo LANCHA + MOTOR 40HP, com capacidade de
passageiros para até 08 PESSOAS, para realização de SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PROFESSORES, no percurso residencial dos PROFESSORES até a ESCOLA MUNICIPAL
PRESIDENTE COSTA E SILVA, localizada na Comunidade Nossa Semhora do Carmo - Inajatuba -
ZONA RURAL do município de Itapiranga/AM

Valor mensal: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Valor Total: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

Prazo de vigência: 09 (nove) meses, ou seja, de 06/02/2026 a 30/10/2026, contados a partir da data 
de
assinatura do contrato.

Dotação orçamentária:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0062.2019.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Rural
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.543 - VAAR - FUNDEB

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação n°
IL010/2026.

Itapiranga/AM, em 06 de fevereiro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.