Estado do Amazonas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL008/2026 Objeto: Contratação de empresa para a locação do software GEP – Gestor Escolar, sistema de gestão planejada e avaliação escolar da rede municipal de ensino, com implantação, licenciamento, treinamento presencial, serviços de manutenção, atendimento online e presencial de gestão escolar, com a disponibilização de todos os seus recursos de gestão pedagógica, gestão administrativa e gestão de eventos, previstos na Certidão nº 251007/44.353, emitida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 74, Inciso I c/c III da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa para a locação do software GEP – Gestor Escolar, sistema de gestão planejada e avaliação escolar da rede municipal de ensino, com implantação, licenciamento, treinamento presencial, serviços de manutenção, atendimento online e presencial de gestão escolar, com a disponibilização de todos os seus recursos de gestão pedagógica, gestão administrativa e gestão de eventos, previstos na Certidão nº 251007/44.353, emitida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software”, por intermédio da Empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ERGON SISTEMAS-EPP, CNPJ Nº 07.467.975/0001-73, no Valor Total de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais). AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026: 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0062.2018.0000 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1.540 – FUNDEB PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial. Itapiranga/AM, em 09 de fevereiro de 2026 THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000. Itapiranga – AM. Estado do Amazonas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aos dias 09 de fevereiro de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I c/c III da Lei nº 14.133/2021, foi feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 09 de fevereiro de 2026, para fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL008/2026, bem como o Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto é a Contratação de empresa para a locação do software GEP – Gestor Escolar, sistema de gestão planejada e avaliação escolar da rede municipal de ensino, com implantação, licenciamento, treinamento presencial, serviços de manutenção, atendimento online e presencial de gestão escolar, com a disponibilização de todos os seus recursos de gestão pedagógica, gestão administrativa e gestão de eventos, previstos na Certidão nº 251007/44.353, emitida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software”, tendo como objetivo a contratação da Empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ERGON SISTEMAS- EPP, CNPJ Nº 07.467.975/0001-73, no Valor Total de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais). . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 09 de fevereiro de 2026. THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000. Itapiranga – AM.