DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IL008/2026

Objeto: Contratação de empresa para a locação do software GEP – Gestor Escolar, sistema de gestão planejada e avaliação escolar da rede municipal de ensino, com implantação, licenciamento, treinamento presencial, serviços de manutenção, atendimento online e presencial de gestão escolar, com a disponibilização de todos os seus recursos de gestão pedagógica, gestão administrativa e gestão de eventos, previstos na Certidão nº 251007/44.353, emitida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 74, Inciso I c/c III da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa para a locação do software GEP – Gestor Escolar, sistema de gestão planejada e avaliação escolar da rede municipal de ensino, com implantação, licenciamento, treinamento presencial, serviços de manutenção, atendimento online e presencial de gestão escolar, com a disponibilização de todos os seus recursos de gestão pedagógica, gestão administrativa e gestão de eventos, previstos na Certidão nº 251007/44.353, emitida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software”, por intermédio da Empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ERGON SISTEMAS-EPP,
CNPJ Nº 07.467.975/0001-73, no Valor Total de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais).

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o instrumento contratual. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026:

02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0062.2018.0000 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1.540 – FUNDEB
PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.

Itapiranga/AM, em 09 de fevereiro de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aos dias 09 de fevereiro de 2026, em cumprimento ao Art. 74, Inciso I c/c III da Lei nº 14.133/2021, foi feita a publicação no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 09 de fevereiro de 2026, para fins de eficácia e ampla publicidade de divulgação de todos os atos e procedimentos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL008/2026, bem como o Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto é a Contratação de empresa para a locação do software GEP – Gestor Escolar, sistema de gestão planejada e avaliação escolar da rede municipal de ensino, com implantação, licenciamento, treinamento presencial, serviços de manutenção, atendimento online e presencial de gestão escolar, com a disponibilização de todos os seus recursos de gestão pedagógica, gestão administrativa e gestão de eventos, previstos na Certidão nº 251007/44.353, emitida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software”, tendo como objetivo a contratação da Empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ERGON SISTEMAS-
EPP, CNPJ Nº 07.467.975/0001-73, no Valor Total de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), a ser pago em 12 (doze) meses, com o valor da parcela mensal de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais).
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 09 de fevereiro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM