06/02/26, 09:39                             Município de Itapiranga

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO               DE ITAPIRANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 026

“Designa o pregoeiro, agente de contratação e
equipe de apoio para atender às demandas da lei
federal  nº  14.133/2021  e  das  outras
providências”

O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado do Amazonas, no
uso                               das atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da
Constituição Federal, combinado com o Art. 73, Inciso IX da
Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, §5º da Lei Federal nº
14.133/2021, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. MAURO SERGIO ALMEIDA DE
MAGALHÃES, para desempenho da função de Pregoeiro
Oficial do Município de Itapiranga/AM.

Art. 2º Designar os servidores EMANOEL ERNANDES
SANTOS SILVA, matrícula 1432-2 e JOSIMAR DA CRUZ

BATISTA, matrícula 954-5, como Equipe de Apoio.

Art. 3º Designar o servidor DOMINGOS CARVALHO DE
SOUZA, matrícula 62-1, para atuação como Agente de
Contratação.

§1º. O Agente de Contratação poderá utilizar-se do suporte da
Equipe de Apoio designada no Art. 2º.

Art. 4º O Pregoeiro, e o Agente de Contratação e Equipe de
Apoio possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento
jurídico e de controle interno para o desempenho das funções
essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021 e
regulamentos internos deste órgão.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE

ITAPIRANGA/AM, em 05 de janeiro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA

Prefeito Municipal

BENAEL SOUZA DE OLIVEIRA

Secretário Mun. de Admin. e Planejamento
Matricula Nº 1214-5

Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da
Prefeitura  Municipal  de  Itapiranga/AM,  na  data  supra,
conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 –
Lei Orgânica Municipal.

Publicado por:

Marcio Pereira Neves

Código Identificador:78F969BC

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 06/02/2026. Edição 4040

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