06/02/26, 09:39	Município de Itapiranga

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 026

“Designa o pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio para atender às demandas da lei federal nº 14.133/2021 e das outras providências”

O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 73, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. MAURO SERGIO ALMEIDA DE MAGALHÃES, para desempenho da função de Pregoeiro Oficial do Município de Itapiranga/AM.
Art. 2º Designar os servidores EMANOEL ERNANDES SANTOS SILVA, matrícula 1432-2 e JOSIMAR DA CRUZ
BATISTA, matrícula 954-5, como Equipe de Apoio.
Art. 3º Designar o servidor DOMINGOS CARVALHO DE SOUZA, matrícula 62-1, para atuação como Agente de Contratação.
§1º. O Agente de Contratação poderá utilizar-se do suporte da Equipe de Apoio designada no Art. 2º.
Art. 4º O Pregoeiro, e o Agente de Contratação e Equipe de Apoio possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021 e regulamentos internos deste órgão.
Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE	DO	PREFEITO	MUNICIPAL	DE
ITAPIRANGA/AM, em 05 de janeiro de 2026.
THIAGO GAMA LIMA
Prefeito Municipal
BENAEL SOUZA DE OLIVEIRA
Secretário Mun. de Admin. e Planejamento Matricula Nº 1214-5

Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.

Publicado por:
Marcio Pereira Neves
Código Identificador:78F969BC

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 06/02/2026. Edição 4040
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/78F969BC/3a435af864a5da6912e43fd6355ee7e03a435af864a5da6912e43fd6355ee7e0	1/1