06/02/26, 09:41                             Município de Itapiranga

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO               DE ITAPIRANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 025

“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA

Nº 019/2026 e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado do Amazonas, no uso das
atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição
Federal, combinado com o Art. 73, Inciso IX da Lei Orgânica
Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Fica ANULADA a Portaria nº 019/2026 de 16 de janeiro de
2026, publicada no Diário Oficial no dia 21/01/2026 edição 4028 a
qual nomeia o Sr. DOMINGOS CARVALHO DE SOUSA, para
exercer o cargo comissionado de Controlador Interno – CC1.

Art. 2º - Em consequência da anulação, ficam sem efeito todos os atos
administrativos, jurídicos e financeiros derivados da referida portaria,
retroagindo os efeitos à data da sua publicação.

Art. 3º- Determinar a Secretaria de Administração, que tome todas as
medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE   DO   PREFEITO   MUNICIPAL   DE

ITAPIRANGA/AM, em 02 de fevereiro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA

Prefeito Municipal

BENAEL SOUZA DE OLIVEIRA

Secretário Mun. de Admin. e Planejamento
Matricula              Nº 1214-5

Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no
Art.                             73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.

Publicado por:

Marcio Pereira Neves

Código Identificador:EBACE618

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 06/02/2026. Edição 4040

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