Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0024

DE 02 DE JANEIRO DE 2025

“DESIGNAO PREGOEIRO,AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
PARAATENDER ÀS DEMANDAS DALEI
FEDERALNº 14.133/2021 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado do Amazonas, no uso das
atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal,
combinado com o Art. 73, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, §5º da Lei Federal nº
14.133/2021, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra.JACQUELINE NEVES SALDANHA, para desempenho
da função de Pregoeira Oficial do Município de Itapiranga/AM.

Art. 2º Designar os servidores EMANOEL ERNANDES SANTOS SILVA,
matrícula 1432-2 e WALTER BRAGA FERREIRA, matrícula 1187-3,
como Equipe de Apoio.

Art. 3º Designar o servidor DOMINGOS CARVALHO DE SOUZA, matrícula 62-
1, para atuação como Agente de Contratação.

§1º. O Agente de Contratação poderá utilizar-se do suporte da Equipe de Apoio
designada no Art. 2º.

Art. 4º A Pregoeira, e oAgente de Contratação e Equipe deApoio possuema
prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno
para                                       o

desempenhodasfunçõesessenciaisàexecuçãododispostonaLeinº14.133/
2021 e regulamentos internos deste órgão.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, com destaque ao DECRETO Nº 001 DE JANEIRO
DE 2024.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 02

de Janeiro de 2025.

THIAGO GAMA LIMA

Prefeito Municipal

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga –Am.