AVISO DE INTENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, através da Prefeitura Municipal, torna público que fará reunião na sala da Comissão de Contratação, sito a Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro – CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, para abertura de certame e procedimento administrativo:

Processo: Dispensa de Licitação n° DL026/2026
Objeto: Fornecimento de Materiais Diversos para atender a Secretaria de Assistência Social com a manutenção do Centro De Convivência Do Idoso - CCI.
Tipo: Menor Preço

Ficam os interessados que pretende realizar/apresentar cotação de preços, apresentarem propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, ou seja, até a data e hora limite do dia 15 de abril de 2026, às 8:00:00 AM, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os requisitos do edital. A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapiranga, sito a Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro – CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, no horário de expediente (8h às 17h) respeitada a data limite.

Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser analisados e retirados na Sede da Comissão de Contratação, sito à Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro – CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, gratuitamente mediante apresentação de uma mídia pen driver para a gravação dos arquivos do Edital e seus anexos, no horário de 8h às 17h. O termo de referência faz parte do Edital e estará à disposição dos interessados. Informações complementares através do e-mail: licitacontratositapiranga@gmail.com.

Itapiranga/AM, em 10 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL026/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de Fornecimento de Materiais Diversos para atender a Secretaria de Assistência Social com a manutenção do Centro De Convivência Do Idoso - CCI;

CONSIDERANDO que a contratação discriminada nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL026/2026, atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda que o valor apresentado pela Empresa é compatível com os valores praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação para Fornecimento de Materiais Diversos para atender a Secretaria de Assistência Social com a manutenção do Centro De Convivência Do Idoso - CCI, com fulcro no Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2° AUTORIZAR as despesas decorrentes do objeto deste Despacho, à Empresa AGENOR PINHO GAMA LTDA, CNPJ Nº 17.191.333/0001-48, no valor global de R$ 25.592,50 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), correrão a conta da seguinte dotação orçamentária - exercício financeiro de 2026:

06.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 241 0031 2077 0000 - Gestão do Fundo Municipal Idoso Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 1.661
06.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 241 0031 2077 0000 - Gestão do Fundo Municipal Idoso
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1.661

Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se.

Itapiranga/AM, em 20 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.