AVISO DE INTENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, através da Prefeitura Municipal, torna público que fará reunião na sala da Comissão de Contratação, sito a Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro – CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, para abertura de certame e procedimento administrativo:

Processo: Dispensa de Licitação n° DL020/2026
Objeto: Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, da frota municipal de Itapiranga-AM.
Tipo: Menor Preço

Ficam os interessados que pretende realizar/apresentar cotação de preços, apresentarem propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, ou seja, até a data e hora limite do dia 01 de abril de 2026, às 8:00:00 AM, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os requisitos do edital. A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapiranga, sito a Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro – CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, no horário de expediente (8h às 17h) respeitada a data limite.

Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser analisados e retirados na Sede da Comissão de Contratação, sito à Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro – CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, gratuitamente mediante apresentação de uma mídia pen driver para a gravação dos arquivos do Edital e seus anexos, no horário de 8h às 17h. O termo de referência faz parte do Edital e estará à disposição dos interessados. Informações complementares através do e-mail: licitacontratositapiranga@gmail.com.

Itapiranga/AM, em 27 de março de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL020/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, da frota municipal de Itapiranga-AM;

CONSIDERANDO que a contratação discriminada nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL020/2026, atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda que o valor apresentado pela Empresa é compatível com os valores praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1° HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação para Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, da frota municipal de Itapiranga-AM, com fulcro no Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2° AUTORIZAR as despesas decorrentes do objeto deste Despacho, à Empresa JBQ SERVIÇOS E COMÉRCIO-ME, CNPJ Nº 46.796.455/0001-66, no valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), correrão a conta da seguinte dotação orçamentária - exercício financeiro de 2026:

02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 122 0011 2053 0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.500

Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se.

Itapiranga/AM, em 07 de abril de 2026

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.