Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

AVISO DE INTENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, através da Prefeitura Municipal, torna público
que fará reunião na sala da Comissão de Contratação, sito a Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro –
CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, para abertura de certame e procedimento administrativo:

Processo: Dispensa de Licitação n° DL015/2026

Objeto: Serviços de perfuração de 01 (um) poço artesiano de 120 metros de
profundidade de 6 polegadas, na Comunidade São José da Enseada, zona rural do município de
Itapiranga-AM, compreendendo: • Perfuração de Poço Artesiano tubular profundo (120m); •
Revestimento/Encamisamento do Poço Artesiano; • Fornecimento de Material e Mão-de-Obra,
inclusive Instalação e Teste de Bombeamento.

Tipo: Menor Preço

Ficam os interessados que pretende realizar/apresentar cotação de preços,
apresentarem propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, ou seja, até a 
data
e hora limite do dia 05 de março de 2026, às 8:00:00 AM, oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa de acordo com os requisitos do edital. A proposta de preço deverá ser
entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapiranga, sito a Rua 02 de novembro, n°
249 – Centro – CEP: 69.120-000 – Itapiranga/AM, no horário de expediente (8h às 17h) respeitada a
data limite.

Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser analisados e retirados
na Sede da Comissão de Contratação, sito à Rua 02 de novembro, n° 249 – Centro – CEP: 69.120-000 –
Itapiranga/AM, gratuitamente mediante apresentação de uma mídia pen driver para a gravação dos
arquivos do Edital e seus anexos, no horário de 8h às 17h. O termo de referência faz parte do 
Edital e
estará  à  disposição  dos  interessados.  Informações  complementares  através  do  e-mail:
licitacontratositapiranga@gmail.com.

Itapiranga/AM, em 27 de fevereiro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL015/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de Serviços de perfuração de 01 (um) poço artesiano de 120 metros de
profundidade de 6 polegadas, na Comunidade São José da Enseada, zona rural do município de 
Itapiranga-
AM,  compreendendo:  •  Perfuração  de  Poço  Artesiano  tubular  profundo  (120m);  •
Revestimento/Encamisamento do Poço Artesiano; • Fornecimento de Material e Mão-de-Obra, inclusive
Instalação e Teste de Bombeamento;

CONSIDERANDO que a contratação discriminada nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
DL015/2026, atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda que o valor apresentado pela Empresa é compatível com os valores praticados no
mercado.

RESOLVE:

Art. 1° HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação para Serviços de perfuração de 01 (um) poço
artesiano de 120 metros de profundidade de 6 polegadas, na Comunidade São José da Enseada, zona 
rural do
município de Itapiranga-AM, compreendendo: • Perfuração de Poço Artesiano tubular profundo (120m); •
Revestimento/Encamisamento do Poço Artesiano; • Fornecimento de Material e Mão-de-Obra, inclusive
Instalação e Teste de Bombeamento, com fulcro no art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2° AUTORIZAR as despesas decorrentes do objeto deste Despacho, à Empresa IBRAIM PRESTES
LIMA (I L PERFURACOES - ME), CNPJ Nº 26.106.678/0001-47, no valor global de R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais), correrão a conta da seguinte dotação orçamentária - exercício financeiro de 
2026:

02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

17 512 0091 1013 0000 Ampliacao do Sistema de Abast.de Agua e Esgoto no Municipio
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte: 1.500

Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se.

Itapiranga/AM, em 09 de março de 2026

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

PUBLICAR esse despacho no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município
de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, Diário Oficial.

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.