Estado do Amazonas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO PREFEITO ITAPIRANGA UNAQ t PAOGHl DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários que o MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA-AM, Orgão da Administração Pública Direta, com inscrição no CNPJ sob o n9 04.495.644/0001-59 e endereço na Rua 02 de Novembro Anexo I - Centro, CEP 69120-000, que a presente Entidade Municipal está adotando medidas para contenção de despesas, de forma a dar cumprimento à legislação fiscal vigente, conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 015/2025, de 03 de julho de 2025. E por ser a expressão da verdade, iro a presente declaração. Manaus-AM, 03 de julho de 2025. THIAGO GAMA LIMA Prefeito Municipal de Itapiranga Rja 02 de Novembro, n" 249 - Bairro Cajual CEP: 69.120-000. Itapiranga - Am. Digitalizado com CamScan