CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 008/2026 - SRP	

OBJETO	O objeto da presente licitação é a Eventual Prestação de Eventual Prestaçãpo de Serviços de Engenharia para Recuperação Viária no Bairro Jardim Primavera, no Município de Itapiranga/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.	

SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO CERTAME

HORÁRIO: 09:00h

DATA: 30/07/2026

A participação nesta Concorrência Presencial ocorrerá exclusivamente de forma presencial. A sessão de credenciamento ocorrerá na data e local indicados.

	Portal	da	Transparência	do	Município	de	Itapiranga/AM (https://itapiranga.am.gov.br/transparencia/).	
RETIRADA DO EDITAL	Arquivo Impresso: Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro - Itapiranga/AM, sede da Prefeitura Municipal de Itapiranga, no horário de 08 às 12 horas de dias úteis. O requerimento será feito mediante
preenchimento de formulário próprio, oportunidade em que os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4.	

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM
Endereço: Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro - Itapiranga/AM. E-mail: cmlitapiranga@gmail.com.

CONTATOS

MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

ABERTO

MODO DE DISPUTA

EDITAL DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 008/2026 - SRP

DO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, por meio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, torna
público que, na forma do disposto no processo administrativo nº 2026.0707.008/CP/CC/PMI, fará realizar, no dia 30 de julho de 2026, às 09:00 horas, na Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro, na Cidade de Itapiranga/AM, o recebimento e abertura de envelopes referentes à CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 008/2026 - SRP, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, das Leis Complementares Federais nº 123/2006 e nº 101/2000, demais legislações, assim como as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A licitação será processada presencialmente, devendo as licitante providenciar o seu credenciamento no horário previsto para a sessão de apresentação dos envelopes de proposta e de documentação de habilitação.

As retificações deste Edital obrigarão todas as licitantes e serão divulgadas através dos mesmos veículos de divulgação inicialmente adotados.

A licitação objeto do presente Edital poderá ser adiada ou revogada por razões de interesse público, sem que caiba às licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização por estes motivos, de acordo com o art. 71, inciso II e §2º, da Lei n.º 14.133/2021.

As licitantes interessadas poderão obter o arquivo digital do presente Edital no sítio eletrônico do Portal de Transparência do Município de Itapiranga/AM, (https://itapiranga.am.gov.br/transparencia/) na aba “Licitações”.

Também poderá ser requerida cópia física do edital por meio de requerimento dirigido ao Agente de Contratação, no endereço Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro - Itapiranga/AM, no horário de 08 as 12 horas de dias úteis na Municipalidade, oportunidade em que os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste Edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, no seguinte correio eletrônico: cmlitapiranga@gmail.com .

O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado do recebimento do pedido de esclarecimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico, do Edital e dos anexos. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes, bem como a Administração.

Os interessados poderão formular impugnações ao Edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, no seguinte correio eletrônico: cmlitapiranga@gmail.com .

Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.

O Agente de Contratação poderá solicitar esclarecimentos complementares aos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico, do Edital e de seus anexos e a resposta será divulgada no Diário Oficial da União, bem como encaminhada aos impugnante por meio do correio eletrônico mencionado para o recebimento da impugnação.

A licitação não prosseguirá nos atos ulteriores até que sejam prestados os esclarecimentos ou respondidas as impugnações existentes. Oferecida a resposta da Administração, a sessão de recebimento das propostas será realizada na data e horário indicados no item 1.1., salvo quando houver designação expressa de outra data pelo Agente de Contratação a ser divulgada pelos mesmos meios de divulgação do Edital.

Caberá às licitantes acompanhar as publicações relativas ao certame no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas ou no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM, não cabendo qualquer tipo de alegação acerca do desconhecimento sobre qualquer alteração efetuada neste Edital.

A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES, permitida no art. 17, §1º da NLLC, DEVENDO A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES PRECEDER A FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES, EM BUSCA DA MELHOR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O OBJETO DESTE CERTAME.
A Lei 14.133, em seu artigo 17, §§ 1º e 3º, estabelece que a fase de lances deve preceder a habilitação. No entanto, em situações específicas, como na contratação de obras cuja interrupção ou suspensão possa acarretar prejuízos à continuidade da construção, a inversão das fases se mostra uma alternativa mais eficaz. Isso ocorre porque, em diversos processos licitatórios, empresas sem capital social adequado ou sem comprovação técnica acabam apresentando lances mais baixos e sendo declaradas vencedoras. Porém, na fase de habilitação, constata-se que não atendem aos requisitos do edital, resultando em atrasos irreversíveis, riscos de perda do objeto devido à expiração de prazos ou, em muitos casos, no fracasso da licitação.
A inversão de fases terá como benefícios a verificação prévia da qualificação técnica, da experiência e da qualidade dos serviços prestados pelos licitantes, em busca de atender aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência/Projeto Básico, na tentativa de evitar a mácula no preço com a realização da disputa de lances antes do julgamento da capacidade de execução do objeto. Assim, a disputa ocorrerá após a análise da habilitação dos licitantes, sendo o menor preço o critério decisivo na escolha da melhor proposta para a administração.

2.	DO OBJETO

– O objeto da presente licitação é a Eventual Prestaçãpo de Serviços de Engenharia para Recuperação Viária no Bairro Jardim Primavera, no Município de Itapiranga/AM, conforme especificado no Edital e respectivos anexos.

– O regime de execução do objeto é de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

3.	DAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 – A execução da obra oriunda deste certame deverá atender às especificações contidas no Projeto Básico / Descrição dos Serviços / Memorial Descritivo / Planilhas Orçamentárias, sendo de integral responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura as especificações, informações técnicas, uso, quantidade, qualidade e implantação/instalação quando for o caso, bem como quaisquer outras características que sejam indispensáveis ao cumprimento do contrato a ser firmado com a Administração Municipal.

4.	DA VIGÊNCIA

– O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados do início da assinatura do contrato.

– A execução do objeto deverá observar o que estiver disposto no Cronograma Físico- Financeiro.

– O prazo de vigência da contratação poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

– O prazo de garantia convencional por conta da Contratada será de 05 (cinco) anos a contar do Termo de Recebimento Final da Obra, na forma do Termo de Referência/Projeto Básico ou Projeto Básico.

– As licitantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 90 (noventa) dias, contados da data da realização da licitação.

– Nos termos do art. 90, § 3º , da Lei n.º 14.133/2021, decorrido o prazo consignado no item
4.4 sem a convocação para a contratação, as licitantes ficarão liberadas dos compromissos assumidos.

5.	DO VALOR ESTIMADO

– O valor total estimado para o certame, conforme planilha que compõe os Anexos do Edital, obtido por meio de Planilhas Orçamentárias é de R$ 2.850.378,52 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

– Adota-se como critério de aceitabilidade de preços o do MENOR PREÇO GLOBAL, desclassificando-se as propostas cujos preços excedam os estimados pela Administração.

6.	DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

– A despesa decorrente desta licitação correrá à conta do orçamento do exercício de 2026, compromissada por conta da Dotação Orçamentária existente no:
Dotação Orçamentária: 15.451.0091.1008.0000 –Abertura, Drenagem e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas. Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.

7.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

– Para a participação nesta licitação é necessário que a licitante interessada demonstre o atendimento a todas as condições de habilitação estabelecidas neste Edital.

– A licitante responderá integralmente por todos os atos praticados por seus representantes credenciados, assim como a apresentação da proposta a vinculará ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.

– Cada representante credenciado apenas poderá representar uma licitante na presente Concorrência Presencial.

– Não serão admitidas nesta licitação:

licitantes suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições do impedimento;

licitantes declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta,

as empresas e/ou de seu sócio majoritário que tenham sido apenados com proibição de contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 12 da Lei n.º 8.429/1992;

licitantes que mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do Edital de licitação;

licitantes controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n.º 6.404/1976, concorrendo entre si;

pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do Edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

licitantes que tenham participado da elaboração do (s) projeto(s) relacionado(s) ao objeto desta licitação, bem como aquelas cujo quadro técnico seja integrado por profissional que tenha atuado como autor ou colaborador do Termo de Referência/Projeto Básico.

– Não será permitida a participação de sociedades cooperativas em razão da natureza do objeto do presente certame.

– Não será admitida a participação em consórcio.

8.	DO CREDENCIAMENTO

– A sessão de credenciamento terá início na sessão de apresentação dos envelopes de proposta e de documentação de habilitação, cuja data e local estão previstos no item 1.1.

– A representação das licitantes na sessão de que trata este Edital será feita por seu representante legal que, identificando-se com a apresentação de carteira de identidade ou outro documento equivalente, deverá comprovar autorização para participação do procedimento licitatório por meio da entrega dos seguintes documentos:

Quando se tratar de representante designado pela empresa:

(a.1) Procuração ou carta de credenciamento (Anexo III), fora de qualquer envelope, dirigida ao Agente de Contratação, em original ou cópia autenticada com dados de identificação do representante;

(a.2) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;

(a.2) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de microempreendedor individual – MEI;

(a.3) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores e cópia autenticada do documento de identidade de todos os respectivos sócios, no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI;

(a.4) Estatuto Social devidamente acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e cópia do documento de identidade, na hipótese de sociedades anônimas (por ações), sendo que nos referidos documentos devem constar expressamente, poderes para participar de todos os atos do procedimento licitatório, inclusive para formular ofertas e lances de preços, bem como para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.

Quando se tratar de titular, diretor ou sócio administrador/gerente da empresa:

(b.1) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;

(b.2) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de microempreendedor individual – MEI;

(b.3) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores e cópia do documento de identidade de todos os respectivos sócios devidamente autenticados, no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI;

(b.4) Estatuto Social devidamente acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e cópia autenticada do documento de identidade, na hipótese de sociedades anônimas (por ações), sendo que nos referidos documentos devem constar expressos poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

- A procuração que não contenha prazo de validade especificado no próprio corpo será considerada válida por um ano, a contar da data de sua expedição.

– O representante legal da licitante deverá entregar ao Agente de Contratação, de forma
avulsa, separadamente dos envelopes “A” e “B”:

documentos com poderes de representação a que se refere o item 8.2; e

declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do inciso I do art. 63 da Lei n.º 14.133/2021, na forma do Anexo XIII.

declaração de que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão executor ou com agente público da CC/PMI, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, na forma do Anexo XVIII.

– A não apresentação ou incorreção dos documentos descritos no item 8.3 implicará na desclassificação imediata da licitante.

– Durante a sessão de credenciamento, o Agente de Contratação deverá efetuar consulta ao Cadastro	Nacional	de		Empresas	Inidôneas		e	Suspensas	–	CEIS,	através	do	link: (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)	e		no	Sistema	de	Cadastramento	Unificado		de Fornecedores	da		Administração		Federal		–		SICAF,		através		do	link: (https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf- web/public/pages/consultas/consultarRestricaoContratarAdministracaoPublica.jsf) de modo a não admitir a permanência, no certame:

licitante declarada suspensa do direito de licitar, no prazo e nas condições do impedimento;
licitante declarada inidônea pela Administração Direta ou Indireta;
empresas e/ou seu sócio majoritário que tenham sido apenados com proibição de contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 12 da Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores.

– O credenciamento tem sua validade restrita para a Concorrência Presencial de que trata o presente edital, devendo a licitante se credenciar todas as vezes que tiver interesse em

participar de um certame realizado nesta modalidade pela Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM.

9.		DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES RELATIVOS À PROPOSTA COMERCIAL E AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

– Encerrado o credenciamento, serão recebidos 02 (dois) envelopes separados, fechados, colados ou lacrados, rubricados no fecho, relativos à proposta de preços e aos documentos de habilitação, devendo constar obrigatoriamente na parte externa de cada um as seguintes indicações:

ENVELOPE “A” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO [RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE] CONCORRÊNCIA PRESENCIAL – N°	/	

ENVELOPE “B” – PROPOSTA DE PREÇO [RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE] CONCORRÊNCIA PRESENCIAL – N°	/	

- Cada envelope deverá conter índice relativo à documentação nele contida e documentos numerados em ordem crescente em consonância com o índice apresentado.

9.2. Após a hora indicada como limite para entrega da documentação e proposta, nenhum outro envelope será recebido, nem tampouco será permitida a troca de envelopes, adendos ou acréscimos aos já entregues.

9.3. A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES, permitida no art. 17, §1º da NLLC, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

9.4 – Somente serão abertos o envelope de Proposta de Preços das licitantes que tiveram seus documentos de habilitação analisados e devidamente habilitado e classificado para a fase seguinte.

10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

Os documentos dos envelopes "A" – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO observarão as seguintes diretrizes:

poderão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada em ambos os lados, frente e verso, se esse último contiver notações ou outras informações relevantes, rubricados pelo representante legal da licitante, em qualquer caso, e acompanhados das respectivas certidões de publicação no órgão da imprensa oficial, quando for o caso;

as folhas da documentação serão numeradas em ordem crescente e não poderão conter

rasuras ou entrelinhas. Na hipótese de falta de numeração, numeração equivocada ou ainda inexistência de rubrica do representante legal nas folhas de documentação, poderá o Agente de Contratação solicitar ao representante da empresa, devidamente identificado e que tenha poderes para tanto, que, durante a sessão de abertura do envelope “B”, sane a incorreção. Somente a falta de representante legal ou a sua recusa em atender ao solicitado será causa suficiente para inabilitação da licitante.

– As solicitações de autenticação dirigidas ao Agente de Contratação ou à sua Equipe de Apoio deverão ser requeridas antes do início da sessão de abertura da licitação, preferencialmente com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data marcada para abertura da sessão de licitação.

– Os documentos dos envelopes "B" – PROPOSTA DE PREÇO observarão as seguintes diretrizes:

– A proposta comercial deverá ser apresentada de acordo com o Modelo Oficial de Proposta de Preços, na forma do ANEXO VI, devidamente preenchida e elaborada pela licitante, carimbada e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is) e, ainda:

os valores unitários e totais de cada item serão apresentados em algarismos e por extenso, com duas casas decimais, sem rasuras ou entrelinhas, prevalecendo, em caso de discrepância, o valor por extenso;

na hipótese de números inteiros, será dispensável a apresentação do algarismo zero nas casas decimais;

apenas serão aceitas as propostas cujos modelos de formulário estiverem validados por membro da Comissão de Contratação ou pelo Agente de Contratação.

– As propostas de preço serão ofertadas com base no MENOR PREÇO GLOBAL do objeto licitado.

– A proposta de preços deverá ser apresentada em documento original e, se houver solicitação da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, também em meio magnético ou digital (arquivo em mídia), prevalecendo, em caso de discrepância, o consignado em documento original.

– Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes "B" – PROPOSTA DE PREÇO ressalvado o disposto no item 12.7.

– No preço proposto serão computadas todas as despesas para a entrega dos bens, incluindo a totalidade dos custos diretos e indiretos do objeto da presente licitação, constituindo obrigação da CONTRATADA, bem como todos os tributos, encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, inclusive seguros, e outras despesas

relacionadas ao objeto da licitação e quaisquer despesas extras e necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta licitação.

– As propostas de preços apresentadas por cooperativas de trabalho ou por contribuintes individuais deverão incluir os valores devidos a título de contribuição previdenciária.

– O valor total da proposta, acrescido dos valores devidos, na forma do item anterior, será considerado apenas para efeito de comparação com o valor das propostas apresentadas pelas demais licitantes, no momento do seu julgamento.

– Nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada se decorrer de erro ou má interpretação do objeto licitado ou deste Edital. Considerar-se-á que os preços propostos são completos e suficientes para pagar todo o objeto contratado.

– As licitantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em nenhuma hipótese, será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os seus resultados.

– A licitante que se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e que queira usufruir do tratamento privilegiado assegurado pela Lei Complementar nº 123/2006, deverá manifestar que cumpre os requisitos previstos no referido diploma legal, especialmente no seu artigo 3º, sob as penas da lei, em especial do art. 299, do Código Penal.

– A falta da declaração de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.

– A declaração falsa de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte implicará a sua inabilitação quando a falsidade for constatada no curso do certame, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

– Não será estabelecida nesta etapa do certame ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização de procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

11. DA HABILITAÇÃO

Encerrada a fase de Credenciamento, passará o Agente de Contratação ao julgamento da habilitação observando as seguintes diretrizes:

O Agente de Contratação deverá efetuar consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, de modo a não admitir a permanência, no certame, de licitante declarada suspensa de participar em licitações, impedida de contratar com a Administração ou declarada inidônea;

O Agente de Contratação verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante

detentora da oferta mais vantajosa, por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou solicitar os documentos de habilitação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como apreciará a documentação complementar descrita no item 13 deste Edital;

Caso os dados e informações existentes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF não atendam aos requisitos estabelecidos no item 13 deste Edital:

(c.1) Deverá o Agente de Contratação verificar a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos que julgar adequados, hipótese em que a diligência deverá ser registrada na ata da sessão pública, com posterior anexação dos documentos obtidos aos autos do processo administrativo, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; e/ou,

O Agente de Contratação poderá suspender a sessão pública pelo prazo que fixar para a realização de diligências com vistas ao saneamento que trata o item anterior. A sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio divulgado pelos mesmos meios de divulgação do edital, com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos equipamentos ou meios eletrônicos de consulta no momento da verificação a que se refere a alínea “b”. Na hipótese de ocorrer essa indisponibilidade, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada.

– O julgamento da habilitação se processará na forma prevista neste Capítulo, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à:

Documentação relativa à habilitação jurídica;
Documentação relativa à habilitação econômico–financeira;
Documentação relativa à habilitação fiscal;
Documentação relativa à habilitação social e trabalhista;
Documentação relativa à qualificação técnica.

– Nos termos do art. 70, parágrafo único, da Lei n.º 14.133/2021, as empresas estrangeiras que não funcionem no País deverão apresentar documentos equivalentes, na forma de regulamento emitido pelo Poder Executivo federal.

– Não serão aceitos como documentação hábil a suprir exigências deste Edital pedidos de inscrição, protocolos, cartas ou qualquer outro documento que visem a substituir os exigidos, exceto nos casos admitidos pela legislação.

– Quando os documentos de habilitação apresentados não consignarem seu prazo de validade e tampouco seja estabelecido prazo em legislação específica, deverão ter sido emitidos

há, no máximo, 90 (noventa) dias, contados até a data da realização da licitação.

– A documentação exigida para atender as alíneas (A) à (C) poderá ser substituída pelo registro cadastral da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, desde que os documentos tenham cumprido todas as exigências previstas abaixo e estejam dentro do prazo de validade.

– O Agente de Contratação poderá, no julgamento das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível às licitantes, e lhe atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação.

– Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o item 9.5, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante comunicação prévia durante a sessão, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

– Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

– HABILITAÇÃO JURÍDICA

(A.1) Registro comercial, no caso de empresário individual;

(A.2) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias, acompanhado dos documentos de designação de seus administradores, caso designados em ato separado;

(A.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.

(A.3.a) A sociedade simples que não adotar um dos tipos societários regulados no Código Civil deverá mencionar no respectivo ato constitutivo as pessoas naturais incumbidas de sua administração, exceto se assumir a forma de sociedade cooperativa.

(A.4) A prova da investidura dos administradores da sociedade limitada eventualmente designados em ato separado do Contrato Social, mediante termo de posse no livro de atas da Administração e averbação no registro competente.

(A.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

(A.6) Na hipótese de existir alteração nos documentos citados acima posteriormente à constituição da sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor.

(A.7) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

(A.8) Declaração formal de que atende às disposições do art. 9º, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021, na forma do Anexo IX.

– QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO–FINANCEIRA

(B.1) A licitante deverá apresentar Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, com o cumprimento das seguintes formalidades:

Indicação do número das páginas e números do livro onde estão inscritos o balanço patrimonial e a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) no Livro Diário. Além do acompanhamento do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do mesmo;
Assinatura do contador e do titular ou representante legal da empresa no balanço patrimonial e DRE (pode ser feita digitalmente);
Prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (devidamente carimbado, com etiqueta, chancela da Junta Comercial ou código de registro);
Demonstração da escrituração Contábil/Fiscal/Pessoal regular;
Comprovante de habilitação do profissional, bem como sua situação regular perante o seu Conselho Regional de Contabilidade;

(B.1.1) A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO TOTAL
SG = ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO CIRCULANTE LC = –––––––––––––––––––– PASSIVO CIRCULANTE

(B.1.2) Relativamente a quaisquer dos índices, as licitantes deverão apresentar resultado igual ou superior a 1,0 (um).

(B.1.3) As licitantes deverão apresentar os índices já calculados, com assinatura do contador e do representante legal da empresa, que serão analisados com base nos balanços apresentados.

(B.1.4) Entende-se por “apresentados na forma da Lei”:

Em se tratando de empresa constituída na forma de Sociedade Anônima, a licitante deverá apresentar a publicação do balanço em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia, observado o art. 289 da Lei n.º 6.404/1976, ressalvada a hipótese prevista no art. 294 daquela legislação, que faculta a apresentação em publicação eletrônica, na forma do disposto na Portaria ME n.° 12.071/2021 do Ministério da Economia e suas sucessivas alterações;

Em se tratando de empresas constituídas na forma de outros tipos societários, as demonstrações contábeis devem estar com Termo de Abertura e de Encerramento devidamente registrados ou arquivados na Junta Comercial do Estado, ou Cartório pertinente, com as respectivas folhas numeradas, ou seja, cópia fiel do Livro Diário, autenticado;

Na hipótese de ser utilizada a Escrituração Contábil Digital – ECD, o balanço patrimonial deve estar autenticado na forma eletrônica, pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, acompanhado do termo de autenticação eletrônica da Junta Comercial dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário.

(B.1.5) Quando se tratar de de sociedade constituída a menos de 1 (um) ano, a licitante deverá apresentar apenas o balanço de abertura, o qual deverá conter a identificação legível e assinatura do responsável contábil da empresa, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, bem como ser devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente.

(B.1.6) Quando se tratar de sociedade constituída há menos de dois anos, os documentos referidos no item (B.1) limitar–se–ão ao último exercício.

(B.1.7) A apresentação das Demonstrações Contábeis é obrigatória para a análise econômico- financeira de todas as empresas, independentemente do porte, classificação ou enquadramento para fins tributários.

(B.1.8) As empresas com tempo de existência inferior a 01 (um) ano, deverão apresentar declaração do Patrimônio Inicial, firmada por profissional habilitado junto ao CRC – AM.

(B.1.9) As licitantes enquadradas como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual – MEI, não estão dispensadas da apresentação do balanço patrimonial e suas demonstrações contábeis.

(B.3) Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei nº 11.101/05), expedida pela Central de Certidões do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou

da sede do licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da sessão de abertura desta licitação, bem como certidão negativa de execução fiscal estadual e certidão negativa de execução fiscal municipal, sob pena de inabilitação

(B.4) A licitante deverá apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, na forma do § 1º do art. 63 da Lei n.º 14.133/2021 e do Anexo X.

REGULARIDADE FISCAL

(C.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ atualizado no limite de 90 (noventa) dias anterir a data do certame.

(C.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal atualizado, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.

(C.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal em validade mediante a apresentação dos seguintes documentos:

(C.3.a) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional – PGFN, da sede da licitante;

(C.3.b) A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a licitante, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição estadual;

(C.3.c) A prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a licitante, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição municipal;

(C.4) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF–FGTS.

(C.5) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

(C.5.a) Caso a documentação apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do momento em que o proponente for declarado o vencedor da licitação, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

(C.5.b) O prazo acima será prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, ressalvadas as hipóteses de urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho.

(C.5.c) A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo do disposto no art. 90, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021.

– HABILITAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA

(D.1) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.

(D.1.a) Declaração firmada pela licitante, na forma do Anexo XIV, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo maiores de quatorze anos na condição de aprendiz, sob as penas da lei, consoante o disposto no art. 68, VI, da Lei n.º 14.133/2021.

(D.2) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo.

(D.3) Declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, na forma do art. 63, IV, da Lei n.º 14.133/2021 e do Anexo XI.

– QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

(E.1) Certidão de Registro e Quitação da empresa e do responsável técnico no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade.
(E.1.a) Caso a Certidão prevista na alínea “E.1” não seja da jurisdição do CREA-AM, o licitante deverá apresentar o registro devidamente vistado pelo mesmo, conforme art. 1°, da Resolução n° 413, de 27/6/1997.
(E.2) A comprovação de aptidão técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnico-operacional devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) de Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este(s) Conselho(s), que comprove(m) que o licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, os seguintes serviços.

(E.3) Para atendimento à qualificação técnico-profissional, comprovação do licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA e/ou CAU, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços elencados no item (E.2) no limite mínimo de quantidade etabelecido.

(E.3.a) A comprovação de vinculo profissional se fará com a apresentação de copia da Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio e do contrato de trabalho.

No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitados.

(E.3.b) Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta licitação:

O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica do licitante.

(E.4) Não será admitida a apresentação de atestado de responsabilidade técnica emitido por empresa ou empresas do mesmo grupo econômico em favor da licitante participante, no caso desta também pertencer ao grupo econômico.

(E.5) Será admitida a soma dos atestados ou certidões apresentados pelas licitantes, desde que tais documentos sejam tecnicamente pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

(E.6) Os atestados ou certidões recebidos estão sujeitos à verificação do Agente de Contratação e da sua Equipe de Apoio quanto à veracidade dos respectivos conteúdos, inclusive para os efeitos previstos no art. 169, § 3º, II, da Lei n.º 14.133/2021, e do art. 337–F do Código Penal.

(E.7) Prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do Anexo XII, de que o seu Responsável Técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local de execução da obra, na data de   /  /    às    h, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

(E.7.a) O atestado de visita pode ser substituído por declaração em que a licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato, conforme o § 2º do art. 63 da Lei n.º 14.133/2021.

(E.8) A licitante deverá apresentar no dia do certame documento oficial da Comissão de Contratação do Município de Itapiranga, que a empresa não apresente falhas de desempenho em contrato anterior com a Administração, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, porque, nesse caso, não convém ao interesse público expor a Administração ao risco de nova contratação mal sucedida.

(E.8.a) Será facultado ao Agente de Contratação, a realização de diligência junto as Autoridades dos Municípios circunvizinhos a consulta, que a empresa não apresentou falhas de desempenho em contrato anterior com a Administração, porque, nesse caso, não convém ao interesse público expor a Administração ao risco de nova contratação mal sucedida.

(E.8.b) Declaração de liberação ambiental assinada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente de Itapiranga, conforme modelo integrante deste edital, protocolada com no mínimo de 03 (três) dias que antecedem a abertura do certame

12. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS, FORMULAÇÃO DE LANCES E DIREITO DE PREFERÊNCIA

– Após a fase de HABILITAÇÃO, o Agente de Contratação procederá à abertura dos envelopes com propostas de preços, verificando a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, desclassificando, preliminarmente, aquelas que estiverem em desacordo com o Edital.

– Serão desclassificadas as propostas que:

contiverem vícios insanáveis;

não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no Edital;

apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação;

apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do Edital, desde que insanável;

esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no Termo de Referência/Projeto Básico.

– A desclassificação da proposta sempre será fundamentada e informada aos licitantes, procedendo-se ao seu registro da ata.

– Nos termos do art. 59, §3º, da Lei n.º 14.133/2021, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços

unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.

– Conforme estabelecido no art. 59, §4º, da Lei n.º 14.133/2021, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% (setenta e cinco por extenso) do valor global, dos quantitativos e dos preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global fixado neste edital, sobre orçado pela Administração.

– Nas hipóteses em que se configurarem preços inexequíveis, o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, por meio de diligência, poderão averiguar se a oferta da licitante é viável, dando-lhe a oportunidade de comprovar, documentalmente, serem os custos dos insumos coerentes com os de mercado e os coeficientes de produtividade compatíveis com a execução do objeto licitado.

– Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

– Verificada a compatibilidade com o exigido no Edital, serão classificadas a proposta de MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) daquela.

– Quando não existirem no mínimo 3 (três) propostas sucessivas e superiores em até 10% (dez por cento) da melhor proposta de preço, serão classificadas as três melhores propostas, já incluída a da licitante que tiver apresentado o MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL na proposta escrita.

– Havendo empate entre propostas de preço que se enquadrem nas hipóteses descritas nos subitens anteriores, serão todas classificadas, realizando–se sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

– Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de lances.

– A desistência em apresentar lance verbal, quando for feita a convocação pelo Agente de Contratação, importará a exclusão da licitante da etapa de apresentação de lances verbais, com a manutenção do último preço por ela apresentado para efeito de ordenação das propostas.

- Caso todas as licitantes se recusem a apresentar lances verbais, a ordem de classificação das propostas escritas será mantida.

– Para a etapa de lances nesta Concorrência Presencial será adotado o modo de disputa
ABERTO.

– Finda a etapa de classificação, sucessivamente os representantes legais das licitantes serão convidados a apresentar lances verbais a partir da autora da proposta classificada de

MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL.
– As licitantes somente poderão ofertar lances em valores distintos e DECRESCENTE.

- A licitante somente poderá ofertar PREÇOS INFERIORES ao último por ela ofertado, observado o INTERVALO MÍNIMO DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais) entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

– Não serão admitidos lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

– Não se admitirá desistência de lance ofertado, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Agente de Contratação, hipótese em que a licitante estará submetida às penalidades previstas no item 18 do edital.

– A exclusivo critério do Agente de Contratação, a rodada de lances verbais será repetida quantas vezes julgar necessário.

– Desde que motivado e comunicado previamente às licitantes, o Agente de Contratação poderá estabelecer limite de tempo para a formulação dos lances verbais.

– Declarada encerrada as etapas anteriores, as propostas serão reordenadas e o Agente de Contratação procederá ao julgamento da aceitabilidade da primeira classificada.

– Caso não sejam apresentados lances, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, será verificada a conformidade entre a proposta de melhor preço e o valor estimado para a contratação. Ocorrendo empate entre propostas, proceder-se-á na forma disposta nos itens abaixo.

– Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte em relação àquelas empresas que não detenham essa condição.

– Apenas após a classificação das propostas, as licitantes que se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, poderão manifestar esta condição, sendo proibido, sob pena de exclusão deste procedimento, identificarem–se como tal antes do momento determinado neste subitem.

– Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

– A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de apresentar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.

– Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada apresente proposta de preço inferior, esta será considerada a melhor oferta.

– Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

– No caso de equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrem na situação de empate antes prevista, será convocada primeiro para apresentar melhor oferta aquela que tenha tido o seu último lance recebido e registrado em primeiro lugar.

– Somente haverá aplicação do disposto nos itens anteriores quando a proposta originalmente mais bem classificada do certame não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

– Em caso de empate entre propostas ou lances, observado o direito de preferência supramencionado ou inexistindo proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte, será realizada disputa final entre os licitantes empatados, que poderão apresentar novo lance fechado.

– Caso persista o empate após a realização do disposto no subitem anterior, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, previstos no art. 60 da Lei n.º 14.133/2021, nesta ordem:

disputa final, hipótese em que as licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

avaliação do desempenho contratual prévio das licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na supracitada Lei;

desenvolvimento pela licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

desenvolvimento pela licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

– Persistindo o empate, nos termos do § 1º, do art. 60, da Lei n.º 14.133/2021, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

empresas estabelecidas no território do Estado do Amazonas;

empresas brasileiras;

empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei n.º 12.187/2009.

– Definido o resultado do julgamento, o Agente de Contratação poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, ainda que seu lance final permaneça acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação

– A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

– A negociação será conduzida pelo Agente de Contratação, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes, devendo seu resultado ser divulgado a todos e anexado aos autos do processo licitatório.

– Encerrada a fase de negociação, o Agente de Contratação iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

13. DO JULGAMENTO

Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação deverá se manifestar sobre a aceitação da proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado sua solicitação, para apresentação de proposta adequada ao último preço proposto.

Para a contratação de obras ou serviços de engenharia, a Proposta de Preços anexada com os demais documentos exigidos no edital deverá conter:

Proposta endereçada ao Município de Itapiranga/AM (conforme modelo em anexo) em papel timbrado da empresa contendo a razão social, CNPJ, endereço completo, Cep, telefone e e-mail do Licitante, bem como o número da conta corrente, número do banco, número e

nome da agência pela qual ocorrerá o crédito dos pagamentos a serem efetuados na hipótese de sagrar-se vencedor desta Licitação, conforme modelo do Anexo I, relacionando ainda os seguintes itens:

Preço global em valor numérico e por extenso;
Prazo de validade da Proposta, no mínimo de 90 (noventa) dias, contados de sua apresentação.
Planilha Orçamentária (com BDI) e Cronograma físico financeiro ) (modelo anexo).
Planilha de Composição Unitária, (modelo anexo);
Demonstração do BDI de Materiais e BDI de Serviços (encargos) (modelo anexo).

A Prefeitura Municipal analisará o cronograma físico-financeiro da licitante classificada em primeiro lugar, adequando-o, se necessário e de comum acordo com a mesma, às reais condições e necessidades de execução;

Todas as planilhas que compõem a proposta de preços deverão estar assinadas pelo engenheiro da empresa contendo: nome completo do engenheiro; qualificação (EX; Engenheiro Civil, Sanitarista, Eletricista) e número do crea ou cau legível, sob pena de desclassificação.

– Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante ou da área especializada no objeto.

- Eventuais erros no preenchimento da Planilha da Formação de Preços e demais anexos exigidos pelo Edital não conduzirão à desclassificação da proposta, devendo o Agente de Contratação, constatado o equívoco, conceder prazo razoável para ajuste pela licitante, não sendo admitida, contudo, majoração do preço.

- Deverá ser apresentada Garantia da Proposta de 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação, devendo possuir prazo de validade de pelo menos 90 (noventa) dias corridos, contados da data de entrega das propostas, em uma das seguintes modalidades:

Caução em dinheiro (recolhida mediante Documento de Arrecadação – DAR, original ou cópia autenticada, inserindo o código 9826, correspondente ao título “garantias contratuais”, bem como os dados da licitação no campo “observação” e CNPJ do órgão CONTRATANTE, por meio de formulários padronizados ou em títulos da dívida pública emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custodia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos conforme definido Ministério da Economia;

Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, nos moldes do inciso III do §1° do art. 96 da Lei nº 14.133/21;

Seguro-garantia completo para validação.

- A garantia da proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

– No caso da prestação de garantia de participação, a mesma deverá ser apresentada em original pelo licitante antes da data de abertura do presente certame da licitação em epigrafe, perante a Prefeitura Municipal de Itapiranga que a receberá, a qual a recepcionará, passando a ficar sob sua guarda e fornecerá documento comprobatório, recibo de calcionamento devidamente autenticado, assinado pelo secretário municipal de finanças, que deverá constar no envelope A – Documento de Habilitação, indicando sucintamente o dia, mês e ano, modalidade e o valor da garantia que deverá ter, obrigatoriamente, validade de 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta.

– O recolhimento da garantia, especificado no item 13.5.2, deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis anteriores a data da sessão pública de recebimento das documentações e propostas de preços, pela Comissão de Contratação a fim de garantir a segurança jurídica do certame, atendendo aos requisitos constantes na Lei Federal n° 14.133/2021.

– Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

– Caso a melhor proposta seja desclassificada ou a licitante melhor colocada ser inabilitada, o Agente de Contratação examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, negociando com o seu autor, decidindo sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificando as condições de habilitação até constatar uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora.

– Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Agente de Contratação poderá fixar às licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de outras propostas, corrigida das causas de sua desclassificação.

– Será gerada ata circunstanciada dos atos e ocorrências da sessão,devendo o documento ficar disponível para consulta das licitantes.

– Após a verificação de regularidade dos atos praticados pelo Agente de Contratação, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora, homologando seu resultado.

13.20 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, observado o disposto no § 6º da Art. 90 da Lei n. 14.133/21

14.	DOS RECURSOS

– Divulgada a vencedora ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de interpor recurso.
– A falta de manifestação da licitante importará a decadência do direito de recorrer.

– As licitantes que manifestarem o interesse em recorrer terão o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões.

– Será facultado às demais licitantes apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir do dia do término do prazo da recorrente, sendo–lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

– Observados os prazos do item anterior, o protocolo das razões e das contrarrazões dos recursos deverá ser realizado, na sede da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO do Município de Itapiranga/AM, localizado na Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro, no Município de Itapiranga/AM, cujo horário de funcionamento é das 08hs às 12hs, ou através do e-mail: cmlitapiranga@gmail.com.

– A não apresentação das razões escritas mencionadas acima acarretará, como consequência, a análise do recurso pela síntese das razões apresentadas na sessão pública.

– Os recursos serão dirigidos ao Agente de Contratação, que poderá reconsiderar seu ato no prazo de 3 (três) dias úteis, ou então, neste mesmo prazo, encaminhar o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior, que proferirá a decisão no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento.

– O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

15.	DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO

– Incumbirá à autoridade competente a adjudicação do objeto da licitação, bem como a homologação do certame, após a verificação da regularidade dos atos praticados pelo Agente de Contratação e decididos os recursos eventualmente interpostos.

– As relações entre a Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM e a Adjudicatária serão disciplinadas pelo Contrato, cuja minuta constitui o Anexo VII deste Edital.

– Uma vez homologado o resultado da licitação, será a Adjudicatária convocada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura do contrato ou para retirada de instrumento equivalente, ciente de que deverá comparecer no endereço informado, podendo, na impossibilidade de comparecimento do seu representante legal, enviar mandatário munido da respectiva procuração, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, e da via original do documento de identidade e do cartão do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do outorgado, conferindo–lhe poderes específicos para a assinatura de contrato administrativo ou para a retirada de instrumento equivalente.

– O prazo acima poderá ser prorrogado desde que o pedido formal, tempestivo e

justificado, apresentado pela Adjudicatária, seja aceito pela Administração.

– Nos termos do § 4º do art. 25 da Lei n.º 14.133/2021, em se tratando de contratação de grande vulto, a Adjudicatária deverá comprovar a implantação de programa de integridade, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, na forma.

– Deixando a Adjudicatária de assinar o Contrato ou de retirar o instrumento equivalente no prazo assinalado, poderá o Agente de Contratação, independentemente da aplicação das sanções administrativas à faltosa, examinar as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes por ordem de classificação, e assim, sucessivamente, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, até a apuração de uma que atenda ao contido neste Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

– A Adjudicatária deverá comprovar, no momento da assinatura do Contrato ou da retirada do instrumento equivalente, a manutenção das condições demonstradas para habilitação no Edital.

– A Contratada será responsável, na forma do Contrato, pela qualidade dos bens e/ou serviços que são objeto desta licitação, em conformidade com as especificações do Termo de Referência/Projeto Básico e/ou dos projetos, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e demais normas técnicas pertinentes, a ser atestada pelo Engenheiro Civil Fiscal da Prefeitura de Itapiranga.

– A ocorrência de desconformidade implicará a substituição dos materiais recusados, por não atender às especificações contidas no Termo de Referência/Projeto Básico que integra este Edital, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

– A Contratada será responsável, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, e por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros, em especial, mas não limitado, aos concessionários de serviços públicos, em virtude da execução do objeto contratado, respondendo por si, seus empregados, prepostos e sucessores.

– A Adjudicatária deverá em momento anterior à assinatura do Contrato entregar ao Gestor do Contrato, para fins de verificação quanto ao cumprimento das políticas de inclusão, a relação nominal de seus empregados.

– Caso a execução do objeto do Contrato demande fornecimento de mão–de–obra fora do estabelecimento da Adjudicatária:
sendo a Contratada microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Regime Simplificado de Tributação – SIMPLES Nacional, deverá apresentar cópia da comunicação encaminhada à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e recebimento, informando acerca da assinatura do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão–de–obra, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006;

sendo a Contratada cooperativa de trabalho organizada para a prestação de serviços, deverá apresentar a relação dos cooperados que executarão o objeto contratual, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada um na cooperativa e a ata da sessão específica realizada pelos cooperados partícipes para a indicação: dos responsáveis pela sua coordenação, para um mandato nunca superior a 1 (um) ano ou ao prazo estipulado para a execução do objeto contratual; dos requisitos para a consecução do referido objeto; dos valores contratados e da retribuição pecuniária de cada cooperado partícipe.

– O ato de recebimento do objeto da licitação não implica a sua aceitação definitiva e não eximirá a Contratada de sua responsabilidade no que concerne à qualidade dos serviços prestados, comprometendo–se a atender às solicitações da fiscalização em até  (por extenso) horas/dias.

– A Fiscalização da execução do objeto contratado caberá à ao Enegenheiro Civil Fiscal da Prefeitura de Itapiranga/AM, devidamente nomeado através de Portaria específica pela autoridade competente.

16.	DAS MEDIÇÕES

– As medições relativas à execução do objeto contratual obedecerão ao Cronograma Físico-Financeiro que constituem o Anexo II deste instrumento.

– Se as obrigações não puderem ser realizadas no prazo estipulado originalmente, deverá ser procedida a alteração do Cronograma de que trata o disposto anteriormente, com a cientificação, por escrito, da Contratada.

– As medições serão processadas a cada período de 30 (trinta) dias, contando-se a primeira após o recebimento da ordem de início e as subsequentes após a data do encerramento da medição anterior.

– A critério do Contratante, poderão ser realizadas medições intermediárias.

– A sistemática de processamento das medições deverá observar a descrição contida na Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo III), sob pena de desconsideração, além do que dispuser o Termo de Referência ou Projeto Básico.

– Todas as medições devem ser atestadas pela fiscalização técnica do contrato e anexadas ao processo de faturamento, devendo, ainda, a medição final ou a medição única ser anexada ao cadastro técnico das obras e/ou serviços realizados, com todas as plantas, detalhes e especificações.

17.	DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

– É imprescindível ao recebimento do objeto do contrato a prévia avaliação das parcelas executadas pela fiscalização, que deverá expressamente se manifestar sobre a adequação

daquilo que foi entregue às especificações contidas no Termo de Referência e/ou Projeto Básico.

– A obra ou serviços serão recebidos em tantas parcelas quantas forem as relativas ao pagamento, sempre em observância ao Cronograma Físico-Financeiro.

– A fiscalização recusará as parcelas de objeto executadas em desacordo com as especificações do Termo de Referência/Projeto Básico e/ou, quando for o caso, do Projeto Executivo, da Descrição dos Serviços, do Escopo dos Serviços, do Memorial Descritivo da Proposta e dos demais documentos que subsidiaram a contratação, anotando eventuais ocorrências em registro próprio e determinando a regularização das faltas ou defeitos identificados.

– Na hipótese de recusa de recebimento, a Contratada deverá reexecutar as obras e/ou os serviços não aceitos, em prazo a ser estabelecido pela Contratante, passando a contar os prazos para pagamento e demais compromissos do Contratante da data da efetiva aceitação. Caso a Contratada não reexecute as obras e/ou os serviços não aceitos no prazo assinado, a Contratante se reserva o direito de providenciar a sua execução às expensas da Contratada, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

– O objeto do presente Contrato será recebido:

provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, e mediante apresentação da documentação mencionada no art. 68 da Lei n.º 14.133/2021 e outros porventura exigidos pelas normas de liquidação das despesas aplicáveis;

definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, elaborado após o decurso do prazo de conservação.

– O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

18. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

– O pagamento à Contratada será realizado em razão das etapas estabelecidas no Cronograma Físico-Financeiro, obedecido o sistema de medições previsto no item 16 deste Edital.

– O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela Contratada.
– Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

– Os pagamentos serão efetuados à CONTRATADA, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/1964, observados as etapas estabelecidas no Cronograma Físico-Financeiro e o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei n.º 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do documento de cobrança no Setor de Engenharia da Prefeitura de Itapiranga, devidamente atestado pelo o Fiscal do Contrato.

– Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão Contratante atestar a execução do objeto do contrato.

– Para fins de medição, se for o caso, e faturamento, o período-base de medição do serviço prestado será de um mês, considerando-se o mês civil, podendo no primeiro mês e no último, para fins de acerto de contas, o período se constituir em fração do mês, considerado para esse fim o mês com 30 (trinta) dias.

– No caso de erro nos documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à Contratada para retificação ou substituição, passando o prazo de pagamento a fluir, então, a partir da reapresentação válida desses documentos.

– A Contratada deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança toda a documentação mencionada no art. 68, da Lei n.º 14.133/2021, e demais documentos exigidos pelas normas de liquidação das despesas aplicáveis.

– No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos à Contratada serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

– O Contratante efetuará, quando do pagamento, as retenções tributárias nos percentuais previstos na legislação vigente e aplicável ao objeto da contratação.

– A Contratada que comprovar, por meio da apresentação de documento oficial, ser optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime especial.

19. DO REAJUSTE

19.1 – O preço contratual não sofrerá reajustamento de qualquer espécie ou natureza.

20.	DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES DA LICITAÇÃO

– Pelas condutas previstas no art. 155, da Lei n.º 14.133/2021, as licitantes e Contratantes, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, sofrerão as seguintes sanções, previstas no art. 156 da mencionada legislação:

Advertência, aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I

do caput do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos IV a VI do caput do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos IV a VI do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave;

Multa, aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155, da Lei n.º 14.133/2021, será fixada entre 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato.

– A aplicação das sanções previstas nesta cláusula não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

– Todas as sanções previstas no subitem 19.1 poderão ser apostas cumulativamente com a multa, e não excluem a possibilidade de rescisão unilateral. No entanto, quaisquer delas somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados de sua notificação.

– As multas deverão ser recolhidas administrativamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência da aplicação da penalidade.

– A recusa injustificada da Adjudicatária em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

– A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa à licitante, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei n.º 14.133/2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

– Nos termos do art. 156, §1º, da Lei n.º 14.133/2021, a aplicação de penalidade deverá observar a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a Administração e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

– Da penalidade aplicada, a licitante poderá apresentar:

Recurso a ser interposto perante a autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação da aplicação das penalidades de advertência, multa e/ou impedimento de licitar e contratar;

Pedido de Reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da ciência da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

– A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

– A Administração deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal.

– As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no art. 163, da Lei n.º 14.133/2021.

21.	DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

- Os Fiscais do Contrato deverão ser formalmente designados pela autoridade competente da pasta por meio de Portaria, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a celebração do contrato ou retirada do instrumento equivalente.

– O ato de designação deverá conter o nome completo dos Fiscais, sua identificação funcional, telefone e e-mail de contato, descrição resumida do objeto, bem como o número do contrato e do processo administrativo que originou a contratação.

– Incumbem aos Fiscais do Contrato, dentre outras atribuições:

exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o contrato e seus anexos;

notificar a Contratada, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;

receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico
/ Projeto Executivo;

dar início a processo de apuração de infração contratual e aplicação de penalidade.

- A não designação de Fiscais do Contrato importará na responsabilidade da autoridade competente da Pasta.

- As solicitações cuja análise ultrapasse a competência dos Fiscais do Contrato deverão ser encaminhadas por estes à autoridade administrativa a quem incumbe a ciência e a adoção das medidas necessárias.

– A(s) Contratada(s) deverá(ão) aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

– A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da(s) Contratada(s), no que concerne ao objeto contratado, às implicações próximas e remotas perante o Município de Itapiranga/AM ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da(s) execução(ões) contratual (contratuais) em causa não implicará(ão) em corresponsabilidade do Município de Itapiranga/AM ou de seus prepostos, devendo, ainda, a(s) Contratada(s), sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato, ao Município de Itapiranga/AM, dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.

22.	DO FORO

22.1 – Fica estabelecido o Foro da Comarca de Itapiranga do Estado do Amazonas para dirimir dúvidas e litígios decorrentes do presente Edital, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

23.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E ANEXOS

– Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

– As referências de horário correspondem ao horário oficial do Estado do Amazonas.

– Os casos omissos serão resolvidos pelo Agente de Contratação.

– Fazem parte integrante deste Edital:

Anexo I: Termo de Referência/Projeto Básico / Projeto Executivo

Anexo II: Cronograma Físico-Financeiro

Anexo III: Planilha de Quantitativos e Custos Unitários

Anexo IV: Estimativa Orçamentária

Anexo V: Modelo de Carta de Credenciamento

Anexo VI: Modelo de Proposta

Anexo VII: Minuta de Contrato

Anexo VIII: Declaração de Inexistência de Nepotismo

Anexo IX: Declaração relativa ao art. 9º, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021

Anexo X: Declaração para fins de habilitação econômico–financeira, do art. 63, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021

Anexo XI: Declaração de cumprimento de reserva de cargos do art. 63, IV, da Lei n.º 14.133/2021

Anexo XII: Declaração de Visita

Anexo XIII: Indicação da Localização das Instalações

Anexo XIV: Declaração relativa ao art. 68, VI, da Lei n.º 14.133/2021 Anexo XV: Declaração relativa ao art. 63, I, da Lei n.º 14.133/2021 Anexo XVI: Declaração de liberação ambiental
Anexo XVII: Calcionamento para Concorrência Presencial
Anexo XVIII: Declaração de Ausência de Vínculo
22.5 – Este Edital contém 55 (cinquenta e cinco) folhas.

Itapiranga/AM, 14 de julho de 2026.

DOMINGOS CARVALHO DE SOUSA
Agente de Contratação Portaria n° 026/2026

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO (OBSERVAÇÃO: MÍDIA EM ANEXO)

ANEXO II CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (OBSERVAÇÃO: MÍDIA EM ANEXO)

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS (OBSERVAÇÃO: MÍDIA EM ANEXO)

ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA (OBSERVAÇÃO: MÍDIA EM ANEXO)

ANEXO V

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

(em papel timbrado da licitante) Ao Sr. Agente de Contratação,
Ref.: Concorrência Presencial nº. 	/20 

Prezados Senhores,

Credenciamos o/a Sr (a) . ............, nacionalidade ..........., cédula de identidade no ............, emitido
pelo ........., para, em nome da .............(nome da empresa)......, participar da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL sob referência, podendo, para tanto, juntar e apresentar documentos, apresentar propostas, assinar atos e termos, requerer e deliberar, apresentar recursos, renunciar a direitos, inclusive recursos, e tudo o mais que se fizer necessário, de acordo com o Edital.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

Ao Sr. Agente de Contratação,

MODELO DE PROPOSTA
(em papel timbrado da licitante)

Atendendo à convocação da Concorrência Presencial nº /20 , referente ao processo administrativo n.º   /20 , apresento-lhe a Proposta para a execução de obra [ou prestação de serviço de engenharia] (descrever o objeto), descritos e especificados no Anexo I – Termo de Referência/Projeto Básico.

Cotamos para o objeto em licitação o valor de R$   (por extenso), cuja composição de custos está discriminada na forma abaixo:

Concorrência Presencial nº __/20__	
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR
UNITÁRI O	VALOR GLOBAL	
1						
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO [caso se trate de prestação de serviço continuado, acrescer: PARA	MESES]		

Prazo de validade da presente proposta é de 90 (noventa) dias. Informações Complementares:
Dados da Proponente: Razão Social: 	
CNPJ: 	 Inscr. Est.: 	Inscr. Municipal: 		 Endereço: 		 Telefones: 		E-mail: 	
Banco: 	 Agência: 	Conta-Corrente 	

	Dados do representante legal que assinará o termo de contrato, conforme consta no contrato social ou procuração:

Nome: 	  Profissão: 	 Identidade: 		

Nacionalidade:   Estado Civil: 		 Órgão Exp.: 	

Data de Emissão:   /  / 

CPF: 	

(Assinatura do representante legal) Nome: 	
CPF: 	

(Cidade),   de 	de 20 

MINUTA DE CONTRATO

Termo de Contrato para Realização de Serviços de Engenharia celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapiranga e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

PREÂMBULO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapiranga
CONTRATADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Aos XXXXX dias do mês de XXXXXXde 2026 (dois mil e vinte e seis), nesta cidade de Itapiranga, presentes a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, inscrita no CNPJ nº 04.495.644/0001-59, Órgão Público da Administração Interna, situada na Av. Presidente Getúlio Vargas nº 159 - Centro, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Senhor THIAGO GAMA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, sito a XXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXXX e do CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, na forma da Lei Orgânica do Município, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, adiante designada simplesmente CONTRATADA, com sede na cidade de XXXXXXXX, sito a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado do XXXXXXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda nº XXXXXXXXXXXX, neste ato representada pelos seu Sócio, o Senhor XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, empresário, portador do RG XXXXXXXXXXX, CPF/MF XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXX/AM, e em consequência do resultado da LICITAÇÃO na modalidade de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº XXXXXX – PROCESSO Nº
XXXXXXXXXXXXXXXXX, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente TERMO DE CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, que se regerá pelas normas da Lei de Licitações e Contratos de nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1.	Por	força	deste	contrato	a	Contratada	obriga-se	a	executar	os	serviços	de
“XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”,
conforme	especificações	técnicas	e	projetos	anexos,	que	integram	este	instrumento independente de transcrições, bem como o constante no Edital de Concorrência Presencial nº
XXXXXX – PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXX e da Proposta, constante em Processo, que se encontram rubricadas pelas partes e passam a integrar esse instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. Os serviços ora contratados serão realizados sob o regime de Empreitada por Preço Global.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FISCALIZAÇÃO
A FISCALIZAÇÃO da execução das obras caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itapiranga, por meio de seu preposto, Engenheiro Civil XXXXXXXXXXXXXXX, incumbindo-lhes, consequentemente, a prática de todos os atos próprios ao exercício desse mister, de acordo com o Projeto Básico e as especificações das obras, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no Edital e na legislação em vigor, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato.

Ficam reservados à FISCALIZAÇÃO o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, duvidoso ou omisso, não previsto neste Contrato, no Projeto Básico, quanto às especificações técnicas, e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacione direta ou indiretamente com as obras e os serviços em questão e seus complementos, podendo determinar o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

O CONTRATADO declara, antecipadamente, aceitar todas as decisões, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela FISCALIZAÇÃO, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho das suas atividades.

A existência e atuação da FISCALIZAÇÃO não excluem nem reduzem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADO, no que concerne às obras e serviços contratados, à sua execução, e às consequências e implicações, próximas ou remotas, perante a CONTRATANTE ou terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de eventuais irregularidades na execução das obras e serviços contratados não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus prepostos.

Compete, ainda, especificamente à FISCALIZAÇÃO:
esclarecer prontamente as dúvidas que lhes sejam apresentadas o CONTRATADO;
expedir, por escrito, as determinações e comunicações dirigidas ao CONTRATADO;
autorizar as providências necessárias junto a terceiros;
promover, com a presença do CONTRATADO, as medições das obras e serviços efetuados;
dar imediata ciência à autoridade superior da XXXXXXXXXXX, sobre os fatos passíveis de apuração para aplicação de penalidades ou rescisão, praticados pelo CONTRATADO;
rejeitar no todo ou em parte qualquer material de má qualidade ou não especificado, bem como estipular o prazo para a sua retirada da obra;
exigir a substituição de técnico, mestre ou operário que não responda técnica e disciplinarmente às necessidades da obra, sem prejuízo do cumprimento dos prazos e condições contratuais;
decidir quanto à aceitação de substituição de material diferente do especificado, por motivo

de força maior;.
exigir do CONTRATADO o cumprimento integral do estabelecido nesta Cláusula e seus parágrafos;
indicar ao CONTRATADO, se necessário, todos os elementos indispensáveis ao início das obras. Tais elementos constituir-se-ão, basicamente, da documentação técnica julgada indispensável, inclusive, para locação da obra, nível de referência e demais elementos necessários;
comunicar, por escrito, as instruções relativas às modificações do projeto que porventura venham a ser feitas, bem como as alterações de prazos e cronogramas;
relatar, tempestivamente, ao Chefe imediato, ocorrências ou circunstâncias que possam acarretar dificuldades no desenvolvimento das obras em relação a terceiros.

Com relação ao “Diário de Obras”, compete à FISCALIZAÇÃO:
pronunciar-se sobre a veracidade das anotações feitas pelo CONTRATADO;
registrar o andamento das obras, tendo em vista os projetos, especificações, prazos e cronogramas;
fazer observações cabíveis, decorrentes dos registros do CONTRATADO, no referido Diário;
dar soluções às consultas feitas pelo CONTRATADO, seus prepostos e sua equipe;
registrar as restrições consideradas cabíveis, quanto ao andamento dos trabalhos e a atuação do
CONTRATADO, seus prepostos e sua equipe;
determinar as providências cabíveis para o cumprimento do projeto e suas especificações;
anotar os fatos ou observações cujo registro se faça necessário.

O disposto nesta Cláusula não invalida e/ou substitui a FISCALIZAÇÃO ambiental a ser executada pelos órgãos competentes

CLÁUSULA QUARTA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E LIVRE ACESSO
A Contratada será obrigada a adotar todas as medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em consequência da execução dos trabalhos, inclusive as que possam afetar os serviços a cargo de concessionários.
A Contratada será obrigada a reparar, corrigir, no total ou em partes, o objeto do contrato em que se verificar incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, os vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura, salvo quanto aos materiais, quando estes forem fornecidos pela Prefeitura.
Tendo em vista que o presente Termo de Contrato é celebrado à conta dos recursos oriundos do Ministério das Cidades, através do CONTRATO DE REPASSE N° XXXXXXXXXXXXXX e recursos próprios da Prefeitura de Itapiranga, a CONTRATADA será obrigada a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade

pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.

CLÁUSULA QUINTA: OUTRAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A Contratada é única, integral e exclusiva responsável, em qualquer caso, por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, causados direta ou indiretamente a Contratante ou a terceiros, provenientes da execução dos serviços, objeto deste Contrato e quaisquer que tenham sido as medidas preventivas adotadas, respondendo por si e seus sucessores.

A Contratada‚ também, será responsável pelo registro do Contrato junto ao CREA, bem como todos os encargos e obrigações concernentes à Legislação Social, Trabalhista, Tributária, Fiscal, Comercial, Securitária, Previdenciária, que resultem ou venham resultar da execução deste Contrato, bem como por todas as despesas decorrentes da execução de eventuais trabalhos em horários extraordinários (diurno e noturno) e, em suma, todos os gastos e encargos com materiais e mão-de-obra necessários a completa realização dos serviços.

A inadimplência da Contratada com referência aos encargos decorrentes das legislações mencionadas no parágrafo primeiro, não transfere à Contratante a responsabilidade de seu pagamento.

Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação à Contratada, do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1. O prazo da prestação dos serviços ora contratado é de XXXX (XXXXXXXXXXX) dias, contados da assinatura deste Contrato, ou seja, de XXXXXX a XXXXXX, admitindo prorrogações através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR E DOTAÇÃO

O Preço dos Serviços é Global, sendo R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXX), que correrá sob a rubrica orçamentária:

Dotação Orçamentária: XXXXXXXXXXXXXXX. Elemento da Despesa: XXXXXXXXXXXXX Fonte: 1500 – XXXXXXXXXXXXXXXX.

CLÁUSULA OITAVA: DA FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos à Contratada serão efetuados através de medições, com apresentação de faturas  devidamente  atestadas  por  funcionário  designado  pela  Prefeitura  Municipal,

acompanhado do comprovante de recolhimento do ISS junto ao Fisco Municipal.

As faturas serão processadas e pagas segundo a legislação vigente e a apresentação das seguintes documentações:
Com relação ao primeiro faturamento:

Nota Fiscal e Fatura/Recibo constando no anverso de ambas, além da discriminação dos serviços executados, os números do Contrato firmado e do Convênio que originou os recursos, se este for o caso, bem como a identificação do órgão convenente, verificando-se, obrigatoriamente, a data de validade da Nota Fiscal;
Medição ou avaliação dos serviços, conforme modelo que será fornecido, devidamente assinado pela Contratada, identificando, além dos serviços executados, o seu período de execução;
Cópia da Ordem de Serviço emitida pela Prefeitura Municipal;
Certidão de Regularidade de Situação do FGTS, vigente, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
Com relação aos demais faturamentos:

Nota Fiscal e Fatura/Recibo constando no anverso de ambas, além da discriminação dos serviços executados, os números do Contrato firmado e do Convênio que originou os recursos, se este for o caso, bem como a identificação do órgão convenente, verificando-se, obrigatoriamente, a data de validade da Nota Fiscal;
Medição ou avaliação dos serviços, conforme modelo que será fornecido, devidamente assinado pela Contratada, identificando, além dos serviços executados, o seu período de execução;
Certidão de Regularidade de Situação do FGTS, vigente, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
8.2.2.5 Prova de regularidade para com o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza pertinente a execução das obras objeto desta licitação e correspondente ao trecho segundo o Município tributário.

Será facultada a Contratada a apresentação dos seguintes documentos:

Cópia da GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, identificada pelo CEI – Cadastro de Empresa Individual, acompanhada pela GPS – Guia da Previdência Social devidamente autenticadas de forma legível pelo Banco Arrecadador, referente ao período de execução do objeto contratado;
Cópia da folha de pagamento dos empregados encarregados dos serviços, no período de execução do objeto contratado, devidamente assinada pelo responsável da Contratada;

Na hipótese de não apresentação pela Contratada os documentos constantes nos itens 8.3.1 e 8.3.2 da cláusula 8ª, a Prefeitura Municipal deverá reter a alíquota de ISS do valor referente à

mão-de-obra da Nota Fiscal.

CLÁUSULA NONA: IRREAJUSTAMENTO DE PREÇOS

O preço contratual não sofrerá reajustamento de qualquer espécie ou natureza.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Em caso de inexecução total ou parcial execução imperfeita ou qualquer inadimplemento ou infração contratual o CONTRATADO, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.

As	penas	acima	referidas	serão	impostas	pela	autoridade	competente, assegurando-se ao CONTRATADO a prévia e ampla defesa na via administrativa.

A aplicação de penalidades obedecerá ao seguinte:

– advertência, para infrações contratuais de natureza levíssima, nos casos de inexecução parcial ou defeituosa que não causem prejuízos irreparáveis ao interesse público, se não se justificar a aplicação de penalidade mais grave;
– multas moratórias de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor de contrato por dia, em caso de atraso no início da execução dos serviços contados da emissão da ordem de serviço, limitada a incidência a 15 dias. A partir do décimo quinto dia a Administração poderá considerar inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da extinção unilateral da avença;
– multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa da vencedora da licitação em assinar o contrato;
– multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso superior ao anteriormente estipulado no item II, ou de inexecução parcial da obrigação;
– multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato em caso de inexecução total da obrigação assumida;
– impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amazonas, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;
– declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, observadas as disposições do art. 155, § 6º da Lei Federal nº 14.133/2021.

As penalidades de multa podem ser aplicadas cumulativamente com as de advertência,

impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de aplicação de multa, o prazo para pagamento será de 15 dias, contados a partir da intimação do CONTRATADO, cujo valor poderá ser descontado da garantia, quando houver, ou do pagamento mensal a ser efetuado.

As multas previstas deverão ser recolhidas através de DAR (Documento de Arrecadação), em uma das agências do Banco Bradesco S/A, no prazo improrrogável de 72 horas, contado da data de notificação, em favor do ESTADO DO AMAZONAS, que ocorrerá por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas ou de recebimento pelo CONTRATADO do competente aviso.
Se dentro do prazo previsto, não for providenciado o recolhimento da multa, o CONTRATANTE, a seu critério, procederá ao desconto na garantia, se houver, ou promoverá a sua cobrança.

Serão inscritos como dívida ativa da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA os valores não pagos espontaneamente ou administrativamente, correspondentes às importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas ao CONTRATADO, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que lhe tenham sido acarretados pela execução ou inexecução total ou parcial do Contrato e cobrados em processo de execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
O presente contrato poderá ser extinto com base nos incisos do art. 137 a 139 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Os casos de extinção do contrato serão formalmente motivados, assegurando-se ao
CONTRATADO o direito ao contraditório e a ampla defesa.

A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.
Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica do CONTRATADO, deverá ser formalizado processo administrativo para análise da possibilidade de celebração de termo aditivo para alteração subjetiva.

O termo de extinção do contrato será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
indenizações e multas

A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O presente contrato poderá ser alterado, por meio de termo aditivo, nos casos apontados nos arts. 124 a 132, e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 47.133/2023.

Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas compras.

Se no contrato não houver sido contemplados preços unitários para os serviços, os preços serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no item 19.2.

No caso de supressão dos serviços, se o CONTRATADO já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão desde que regularmente comprovados, conforme art. 129 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

Incumbe, obrigatoriamente, ao CONTRATADO comunicar ao CONTRATANTE os eventos previstos no parágrafo anterior e repassar-lhe os acréscimos ou diminuição dos preços dos serviços ora contratados, sob pena, de no caso de redução do valor dos serviços, ser obrigado a indenizar imediatamente o CONTRATANTE com a cominação das demais penalidades cabíveis.

Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados
A alteração de valor contratual, decorrente do reajuste de preço, compensação ou penalização financeira, prevista no Contrato, bem como o empenho de dotações orçamentárias,

suplementares, até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de aditamento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação:

Do extrato do contrato e seus aditamentos, no Diário Oficial da União;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO CONTROLE
14.1 A CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa do presente Contrato, por meio do Sistema de Auditoria de Contas Públicas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
15.1 Obriga-se o CONTRATADO, por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições do presente contrato, e elege seu domicílio contratual, o da Cidade de Itapiranga, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DAS NORMAS APLICÁVEIS
16.1 O presente CONTRATO reger-se-á pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos

Itapiranga/AM, XXXXXXXXXXXXXXXXXX.

THIAGO GAMA LIMA
Prefeito Municipal de Itapiranga
CONTRATANTE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Sócio Responsável Técnico da Empresa
CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:	Nome:
C.I. n.º	C.I. n.º
C.P.F. n.º	C.P.F. n.º

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO

(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Presencial nº 	/20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ n.º 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº  e do CPF nº 	, DECLARA não possuir em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como os ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente aos órgãos na linha hierárquica da área encarregada da contratação.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO IX

DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 9º, § 1º, DA LEI N.º 14.133/2021

(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Presencial nº 	/20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ n.º 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº  e do CPF nº 	, DECLARA que não participam de nossos quadros funcionais agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

DECLARAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ART. 63, INCISO I e § 1º, DA LEI N.º 14.133/2021
(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Presencial nº 	/20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ n.º 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº  e do CPF nº 	, DECLARA:

em atenção ao inciso I do art. 63 da Lei n.º 14.133/2021, que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei; e

em atenção ao § 1º do art. 63 da Lei n.º 14.133/2021, sob pena de desclassificação, que nossa sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO XI

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS DO ART. 63, IV,
DA LEI N.º 14.133/2021

(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Presencial nº 	/20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ n.º 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº  e do CPF nº 	, DECLARA, em atenção ao disposto no inciso IV do art. 63 da Lei n.º 14.133/2021, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

DECLARAÇÃO DE VISITA

(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Presencial nº    /20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ n.º 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº    e do CPF nº 	, DECLARA, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 67 da Lei n.º 14.133/2021, que o(a) Sr(a).
	[nome completo do profissional indicado da empresa], profissional indicado por essa empresa, realizou visita para fins de vistoria técnica ao 	 [local ou equipamento visitado], acompanhado de Agente Público indicado pela Admisnitração, tendo tomado ciência de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações inerentes ao
objeto da Concorrência Eletrônica nº. 	/	, as quais serão consideradas quando da
elaboração da proposta que vier a ser apresentada.

(Cidade), 	de 	de 	.

Agente Público
(Nome, cargo, matrícula e lotação)

Profissional indicado pela Empresa (Nome, cargo e carimbo da empresa)
ANEXO XIII

INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES

(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Eletrônica nº 	/20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ n.º 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº    e do CPF nº 	, DECLARA que as instalações dedicadas ao desempenho das atividades relacionadas ao cumprimento   do   contrato   objeto   desta   licitação   estão   localizadas   na
	[endereço das instalações], acompanhando a presente declaração cópia do respectivo Alvará de Funcionamento.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO XIV

DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 68, INCISO VI, DA Lei n.º 14.133/2021

(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Presencial nº 	/20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ n.º 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº    e do CPF nº 	, DECLARA para fins do disposto no inciso VI, do art. 68, da Lei n.º 14.133/2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: ( ) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO XV

DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 63, INCISO I, DA Lei n.º 14.133/2021

(em papel timbrado da licitante)

Referência: Concorrência Presencial nº 	/20  .

(EMPRESA 	), inscrita no CNPJ nº 	, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) 		, portador (a) da Carteira de Identidade nº    e do CPF nº 	, DECLARA para fins do disposto no inciso I, do art. 63, da Lei n.º 14.133/2021, que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

(Cidade), 	de 	de 	.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO XVI – DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO AMBIENTAL
REF: Concorrência Presencial xx/2026 – PMI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA XXXXXXXXXXXXXXXXXX/AM.
DECLARAMOS, para os devidos fins que, a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ: xxxxxxxxxxxx, sediada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro: xxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx/AM, com a anuência do seu representante legal, sob as penas da Lei e para os devidos fins de direito que:
Conhece a legislação pertinente aos elementos de defesa e preservação do Meio Ambiente em nível Federal, Estadual e Municipal;
Tomou conhecimento das restrições, normas e proposições relativas à preservação do meio ambiente do local e região onde se realizarão as obras e serviços, objeto da licitação em epígrafe;
Assume a responsabilidade de obediência à legislação, às normas explicitas pela Prefeitura Municipal de Itapiranga, e pelos órgãos específicos de controle ambiental;
Responsabiliza-se pelo cumprimento do conteúdo no relatório de impacto de Meio- Ambiente, a solicitação do atestado de sua liberação, autorização de obras e demais requisitos necessários à regulamentação das obras e serviços e das ações previstas na Legislação e nesta licitação caso seja isso necessário.
Reconhece, também, que assume sem repasse a Prefeitura Municipal de Itapiranga, toda a responsabilidade por danos e ônus, que venha a ser associado às obras e serviços, objeto da Concorrência Presencial nº 04/2025, motivados pelo não cumprimento dos dispositivos normativos previstos nesta declaração.
Itapiranga/AM, XX de xxxxxxxxx de 2026

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Secretario Municipal de Meio Ambiente

ANEXO XVII – CALCIONAMENTO PARA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL

Ref. Licitação:	CONCORRRÊNCIA PRESENCIAL N° 008/2026	
Objeto:	Eventual Prestaçãpo de Serviços de Engenharia para Recuperação  Viária  no  Bairro  Jardim  Primavera,  no
Município de Itapiranga/AM	
Processo n°:	2026.0707.008/CP/CC/PMI	
Data:	30/07/2026	
Hora:	09:00	

Ressalte-se para fins do presente procedimento licitatório em tela que, recepcionamos o SEGURO-GARANTIA apresentado pela empresa XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ n° XXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme item editalício abaixo relacionado:

(...)
13.5.2 – No caso da prestação de garantia de participação, a mesma deverá ser apresentada em original pelo licitante antes da data de abertura do presente certame da licitação em epigrafe, perante a Prefeitura Municipal de Itapiranga que a receberá, a qual a recepcionará, passando a ficar sob sua guarda e fornecerá documento comprobatório, recibo de calcionamento devidamente autenticado, assinado pelo secretário municipal de finanças, que deverá constar no envelope A – Documento de Habilitação, indicando sucintamente o dia, mês e ano, modalidade e o valor da garantia que deverá ter, obrigatoriamente, validade de 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta.

13.5.3 – O recolhimento da garantia, especificado no item 13.5.2, deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis anteriores a data da sessão pública de recebimento das documentações e propostas de preços, pela Comissão de Contratação a fim de garantir a segurança jurídica do certame, atendendo aos requisitos constantes na Lei Federal n° 14.133/2021.

Isto posto, fica recepcionado o presente SEGURO-GARANTIA, bem como emitido este CALCIONAMENTO para fins de cumprimento de requisitos em virtude ao Princípio da Vinculação do Instrumento Convocatório.

Itapiranga/AM, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Secretário Municipal de Finanças

ANEXO XVIII – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO

(em papel timbrado da licitante)

CONCORRÊNCIA Nº XX/20XX

A empresa 	,  inscrita  no  CNPJ  (M.F.)  sob  o nº 	,	sediada	à	Rua/Avenida
	nº  ,  Setor/Bairro    , na cidade de 		Estado de  , neste ato representado pelo seu sócio/procurador o Senhor    , nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na 	, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n° 	, DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Concorrência nº  /20XX, a inexistência no quadro da empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da Prefeitura Municipal de Itapiranga, nos cargos de direção, chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus agentes políticos.

	, 	/ 	/ 2026.
Local e Data

Nome, RG do Representante Legal e Assinatura

PROJETO BÁSICO

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

VALOR: R$ 2.850.378,52
(dois milhões oitocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)

ITAPIRANGA / AMAZONAS

junho de 2026

De acordo com Lei n.º 14.133/2021.

APRESENTAÇÃO

MUNICÍPIO

O município de Itapiranga é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Manaus, estado do Amazonas. Concentra-se em plena bacia hidrográfica do Rio Amazonas, banhado tanto pelo Rio Urubu, quanto pelo paraná de Itapiranga. Em relação a capital Manaus, distancia-se em 339 km por estrada estadual. Localiza-se na latitude 02º 44' 56" sul e longitude 58º 01' 19" oeste, estando a uma altitude de 43 metros. Sua população estimada em 2025 era de 10.955 habitantes e sua área de
4.287.62 km².
LOCAL DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO

A área de interesse deste projeto compreende o objeto descriminado abaixo:

LOCAL	BAIRRO	OBJETO	
Ruas do bairro	Jardim
Primavera	Serviços de Engenharia para Recuperação viária no bairro
Jardim Primavera	

LOCALIZAÇÃO

Imagem 01: Local para implantação do Objeto – Fonte: Google Earth, junho de 2026.

DADOS DA INSTITUIÇÃO

ENTIDADE PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Itapiranga – PMI;
CNPJ: 04.495.644/0001-59;
ENDEREÇO: Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 159 – Centro.
CEP: 69.120-000 U.F.: AM.

DESCRIÇÃO DO PROJETO

TÍTULO DO PROJETO: Serviços de Engenharia para Recuperação viária no bairro Jardim Primavera.
LOCAL: Jardim Primavera, no município de Itapiranga/AM.
VALOR: R$ 2.850.378,52 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

Considerando as condições precárias de conservação das vias do Bairro Jardim Primavera, evidenciadas pela ocorrência de fissuras, buracos, desgaste superficial e deformações no revestimento asfáltico, além dos impactos causados pelas características climáticas da região, como altos índices de chuva e elevada umidade, torna-se indispensável a execução de Serviços de Recuperação viária por meio da aplicação de Concreto Asfáltico Usinado a quente (CAUQ).
A restauração com concreto asfáltico apresenta-se como a alternativa técnica mais adequada, uma vez que promove a recomposição da capacidade estrutural e operacional do pavimento, atende às especificações e normas técnicas vigentes (DNIT 137/2010-ES e DNIT 154/2010-ES), oferece maior durabilidade e desempenho, além de proporcionar melhor aproveitamento dos recursos públicos, reduzindo a necessidade de intervenções futuras de maior custo.
Entre os principais resultados esperados destacam-se a melhoria das condições de trafegabilidade, o aumento da segurança para motoristas e pedestres, a valorização dos imóveis da região, a diminuição das despesas com manutenção ao longo do tempo e o fortalecimento da inclusão social, assegurando à população acesso mais eficiente e seguro aos serviços públicos essenciais.

OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Engenharia para Recuperação viária no bairro Jardim Primavera. no município de Itapiranga/AM.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Conforme “Ordem de Serviço” expedida pelo Gestor do órgão solicitante deste objeto. A Contratada deverá realizar os serviços solicitados conforme orientações determinadas por este órgão, obedecendo às especificações:

PRAZO PREVISTO PARA O SERVIÇO: 180 (cento e oitenta) dias;
INÍCIO: Os serviços iniciarão a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço;
TÉRMINO: Ao final de um período de 180 (cento e oitenta) dias após recebimento da ordem de serviço.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O cronograma de desembolso dar-se-á conforme medições aprovadas pela CONTRATANTE, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente quitada e aprovada pelo responsável pela fiscalização dos serviços.
FORMA DE PAGAMENTO: ( X ) Mensal	( X ) Medição
(	) Bimestral	(	) Trimestral
(	) Semestral	(	) Única e Global
VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 943.672,87 (novecentos e quarenta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
PERCENTUAL DO B.D.I.: 24,23 % e 15,00 %

DA HABILITAÇÃO
Para fins de habilitação nesta licitação, o licitante deverá apresentar a seguinte qualificação
técnica:
Possuir empresa habilitada para a prestação de serviços, objeto deste projeto básico, em situação regular;
Possuir no quadro de funcionários responsável técnico graduado em Engenharia.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por um fiscal responsável, a ser indicado pela Prefeitura de Itapiranga;
O gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: expedir ordens de execução de serviços; proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços; fiscalizar a

execução do contrato quanto à qualidade desejada, inclusive quanto ao material de consumo e aos equipamentos utilizados; comunicar a CONTRATADA o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a aplicação de sansões pelo descumprimento de cláusula contratual, atestar as notas fiscais para o efeito de pagamento; recusar e devolver os serviços cuja execução não se verifique adequada estando em desacordo com as especificações;
A empresa contratada terá que disponibilizar: equipe, materiais e ferramentas para atender as demandas. (veículos leves, veículos caminhão de carroceria para transporte e remoção de materiais, equipamento de proteção individual e ferramentas);
Serviços a serem realizados eventualmente reposição e limpeza em caso de intempéries;
Os materiais necessários à prestação de serviços serão de responsabilidade da CONTRATADA;
As máquinas e equipamentos utilizados não poderão soltar nenhum tipo de resíduos (óleo, graxa ou combustível) no solo ou na pista de pouso e pisos; soltar fumaças ou cheio que demonstrem falta de manutenção; provocar ruídos que incomodem as pessoas que estão trabalhando ou circulando pelo local;
A CONTRATADA deverá tomar as precauções necessárias quanto à proteção de funcionários, pedestres, veículos e imóveis, evitando que eventuais resíduos possam causar prejuízo;
A CONTRATADA deverá fornecer a mão de obra e todo o material, equipamentos e utensílios, incluindo sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos;
A responsabilidade quanto ao comportamento dos funcionários em serviço, compreendendo o relacionamento pessoal com qualquer pessoa que estiver presente nos locais atendidos, possíveis quebras, avarias, furtos e inutilização de qualquer objeto ou bem público causado pelo uso de material inadequado caberá à empresa CONTRATADA que deverá efetuar o ressarcimento total pelo dano causado;
A empresa CONTRATADA deverá deixar em perfeitas condições de limpeza, ocupação e uso os locais onde forem realizados os serviços;
A empresa CONTRATADA deverá oferecer um número telefônico fixo ou móvel ou fax, objetivando a comunicação rápida e um endereço eletrônico para eventuais comunicações;
Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, seguros, encargos sociais e trabalhistas e danos a terceiros, ocorrerão por conta da empresa CONTRATADA;
Os funcionários deverão apresentar-se em serviço devidamente uniformizados e com crachá de identificação, com equipamentos de segurança EPI’s, luvas, botas (botinas) e demais equipamentos que se fizerem necessários, sem ônus para a CONTRATANTE;
É de responsabilidade da CONTRATADA o respeito às leis ambientais vigentes.

ASSINATURAS E CARIMBOS DOS RESPONSÁVEIS

10.1 ASSINATURA E CARIMBO DO ENG. RESPONSÁVEL PELO PROJETO

10.2 ASSINATURA E CARIMBO DA RESPONSÁVEL PELA PROPOSIÇÃO

Solicitamos vossa autorização.

11. AUTORIZAÇÃO

APROVO.

Prefeita Municipal de Itapiranga/AM

Itapiranga, 	de 	de 2026.

MEMORIAL DESCRITIVO

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

PLANILHA SINTÉTICA

PLANILHA ANALÍTICA

COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO

BDI - BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS

MEMÓRIA DE CÁLCULO

ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

PLANTAS ARQUITETÔNICAS

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

MEMORIAL DESCRITIVO

O objeto compreende os Serviços de Engenharia para Recuperação Viária no bairro Jardim Primavera, no município de Itapiranga/AM.
A obra será regida por uma administração permanente de profissionais devidamente habilitados, como Engenheiro Civil e Encarregado Geral.
Serão executados 02 barracões de obra, um para escritório e outro para almoxarifado.
Deverão ser instaladas 02 placas de obra, 01 no padrão do município com dados do objeto, em chapa de aço galvanizado e 01 no padrão CREA, com dados da ART de Execução.
A Contratada deverá deslocar para o local da obra máquinas pesadas para os serviços de regularização, compactação, entre outros que se fizerem necessários, tais como Retroescavadeira, Caminhão basculante, Rolo pé de carneiro e demais necessários.
Deverá ser transportado e fornecido todos asfaltos para o local de implantação, dentro dos padrões de aplicação e seguindo as orientações técnicas NBR e da Fiscalização.
Serão realizados a limpeza superficial da camada em jazida por área da via, conforme a utilização do solo para sub-base das vias. Consiste na execução da escavação em terreno natural até o greide da terraplenagem indicado em projeto. O serviço de escavação e carga do material de 1ª categoria deverá ser realizado para anteceder o serviço de espalhamento do material com trator de esteira.
A camada sob a qual irá se executar a base ou sub-base deve estar totalmente concluída, limpa, desempenada e sem excessos de umidade.
Após a base e sub base serão feitas as pinturas de ligação e imprimação com asfalto diluído. Após cura, deverá ser aplicado o concreto asfáltico faixa C – 12,5 com areia e brita comercial.

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LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

FINALIDADE
Esta Especificação Técnica visa estabelecer as condições para os Serviços de Engenharia para Recuperação Viária no bairro Jardim Primavera, no município de Itapiranga/AM.

DISPOSIÇÕES GERAIS
A obra será executada obedecendo, ainda, a toda a prescrição contida nas Normas Técnicas, Especificações e Métodos de Ensaios, da ABNT e ainda aos Projetos Arquitetônicos, parte integrantes desta.
As LICITANTES deverão fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem- se de todos os detalhes construtivos necessários a sua perfeita execução. Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão ser apresentados à FISCALIZAÇÃO através de ofício e elucidados antes da LICITAÇÃO da obra. Após esta fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, não cabendo qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de serviços não previstos no orçamento apresentado por ocasião da LICITAÇÃO.
Será obrigação da CONTRATADA responsável pela execução da Obra, manter no seu canteiro, os equipamentos em perfeito estado de conservação, ferramentas manuais, equipamentos de combate a incêndio e primeiros socorros, a fim de permitir o bom andamento dos serviços, dentro do prazo determinado para a execução da obra. Se necessário, será também de responsabilidade da CONTRATADA apresentar o projeto executivo e cálculo estrutural da edificação.
A Prefeitura Municipal de Itapiranga designará um Fiscal para periodicamente verificar o desenvolvimento da obra bem como sanar as dúvidas que por ventura existir, podendo o mesmo rejeitar qualquer serviço que não estiver de acordo com o projeto e especificações ficando responsável

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

pelos prejuízos à Empresa CONTRATADA que sem ônus algum para a CONTRATANTE, providenciará a imediata recomposição dos serviços rejeitados.
Os projetos em geral, bem como o Contrato de Execução de Obras, deverão ser registrados no CREA, ficando este encargo sob a responsabilidade da CONTRATADA e a Anotação de Responsabilidade Técnica de autoria do projeto bem como o responsável técnico pela execução da obra devem permanecer no Canteiro de Obras durante o tempo que estiver em andamento os serviços.
EXECUÇÃO E CONTROLE RESPONSABILIDADES:
OBS: 1) NO CASO DE DISCREPÂNCIAS OU FALTA DE ESPECIFICAÇÕES DE MARCAS E MODELOS DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, ACABAMENTOS, ETC, DEVERÁ SEMPRE SER OBSERVADO QUE ESTES ITENS DEVERÃO SER DE QUALIDADE EXTRA DEFINIDO NO ITEM MATERIAIS/EQUIPAMENTOS, E QUE AS ESCOLHAS DEVERÃO SEMPRE SEREM APROVADAS ANTECIPADAMENTE PELA FISCALIZAÇÃO E PELOS PROJETISTAS.
MARCAS E OU MODELOS NÃO CONTEMPLADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, PODERÃO ESTAR DEFINIDAS NOS PROJETOS DE ARQUITETURA OU ESPECÍFICOS, SEMPRE PREVALECENDO A APROVAÇÃO ANTECIPADA DA FISCALIZAÇÃO PARA SUA UTILIZAÇÃO.
As cotas e dimensões sempre deverão se conferidas "In loco", antes da execução de qualquer serviço.
As especificações, os desenhos dos projetos e as especificações técnicas destinam-se a descrição e a execução das obras e serviços completamente acabados nos termos desta especificação técnica e objeto da contratação, e com todos os elementos em perfeito funcionamento, de primeira qualidade e bom acabamento. Portanto, estes elementos devem ser considerados complementares entre si, e o que constar de um dos documentos é tão obrigatório como se constasse em todos os demais.

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

A CONTRATADA aceita e concorda que as obras e os serviços objeto dos documentos contratuais, deverão ser complementados em todos os detalhes ainda que cada item necessariamente envolvido não seja especificamente mencionado.
Igualmente, se com relação a quaisquer outras partes das obras e dos serviços apenas uma parte estiver desenhada, todo o serviço deverá estar de acordo com a parte assim detalhada e assim deverá ser considerado para continuar através de todas as áreas ou locais semelhantes, a menos que indicado ou anotado diferentemente.
Normas Técnicas Aplicáveis e Controle
Além dos procedimentos técnicos indicados nesta especificação técnica, terão validade contratual para todos os fins de direito, as normas editadas pela ABNT e demais normas pertinentes, direta e indiretamente relacionadas, com os materiais e serviços objetos do contrato de construção das obras.
No caso de obras ou serviços executados com materiais e ou equipamentos fornecidos pela CONTRATADA, que apresentarem defeitos na execução, estes serão refeitos à custa da mesma, e com material e ou equipamento às suas expensas.
MATERIAIS E OU EQUIPAMENTOS
Observações Gerais:
Todos os materiais e ou equipamentos fornecidos pela CONTRATADA, deverão ser de Primeira Qualidade ou Qualidade Extra, entendendo-se primeira qualidade ou qualidade extra, o nível de qualidade mais elevado da linha do material e ou equipamento a ser utilizado, satisfazer as especificações da ABNT, do INMETRO, e das demais normas citadas, e ainda, serem de qualidade, modelo, marcas e tipos especificados no projeto e nas especificações técnicas.
Caso o material e ou equipamento especificado nos projetos e ou especificações, tenham saído de linha, ou encontrarem-se obsoletos, deverão ser substituídos pelo modelo novo, desde que comprovada sua eficiência, equivalência e atendimento às condições estabelecidas nos projetos, especificações e contrato. Os materiais e ou equipamentos deverão ser armazenados em locais

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

apropriados, cobertos ou não, de acordo com sua natureza, ficando sua guarda sob a responsabilidade da CONTRATADA.
É vedada a utilização de materiais e ou equipamentos improvisados e ou usados, em substituição aos tecnicamente indicados para o fim a que se destinam, assim como não será tolerado adaptar peças, seja por corte ou outro processo, de modo a utilizá-las em substituição às peças recomendadas e de dimensões adequadas.
Não será permitido o emprego de materiais e ou equipamentos usados e ou danificados.
Material, equipamento ou serviço equivalente tecnicamente é aquele que apresenta as mesmas características técnicas exigidas, ou seja, de igual valor, desempenham idêntica função e se presta às mesmas condições do material, equipamento ou serviço especificado.
Cimentos
Os tipos de cimento a serem utilizados deverão ser adequados às condições de agressividade do meio a que estarão sujeitos as peças estruturais, alvenarias, pisos, etc.
Para locais não sujeitos a agressividade, o tipo de cimento, caso não haja especificação particular em contrário, deverá ser o Portland comum CPII 32, e deverá atender às especificações das normas da ABNT citadas à seguir e ou sucessoras.
Para a substituição do tipo, classe de resistência e marca do cimento, deverão ser tomadas as devidas precauções para que não ocorram alterações sensíveis na trabalhabilidade do concreto, das argamassas e natas em geral. Uma mesma peça estrutural, uma alvenaria, etc., só deverão ser executadas com iguais tipos e classes de resistências de cimento.
As embalagens do cimento deverão apresentar-se íntegras por ocasião do recebimento, devendo ser rejeitados todos os sacos que apresentarem sinais de hidratação.
Agregados
O agregado miúdo será a areia natural, de origem quartzosa, cuja composição granulométrica e quantidade de substâncias nocivas deverão obedecer à condições impostas pelas normas da ABNT citadas à seguir ou sucessoras.

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

A areia dever ser natural, lavada, peneirada, sílico-quartzoza, áspera ao tato, limpa, isenta de argila e de substâncias orgânicas ou terrosas, obedecendo à seguinte classificação, conforme estabelecido pela ABNT:
Grossa: granulometria entre 4,8 e 0,84 mm. Média: granulometria entre 0,84 e 0,25 mm. Fina: granulometria entre 0,25 e 0,05 mm.
O agregado graúdo deverá ser constituído de britas obtidas através de britagem de rochas
sãs.
O diâmetro máximo do agregado deverá ser inferior a 1/4 da menor espessura da peça a
concretar e a 2/3 do espaçamento entre as barras de aço das armaduras.
A estocagem dos agregados deverá ser feita de modo a evitar a sua segregação e a mistura entre si, ou com terra.
Os locais de estocagem deverão ser adequados, com superfícies regulares e com declividade para facilitar o escoamento das águas de chuvas ou de lavagem.
Água
A água destinada ao preparo dos concretos, argamassas, diluição de tintas e outros tipos de utilização, deverão ser isentos de substâncias estranhas, tais como: óleo, ácidos, álcalis, sais, matérias orgânicas e quaisquer outras substâncias que possam interferir com as reações de hidratação do cimento e que possam afetar o bom adensamento, a cura e aspecto final dos concretos e argamassas e outros acabamentos.
Aditivos
Os aditivos que se tornarem necessários, para a melhoria das qualidades do concreto e das argamassas, de acordo com as especificações e orientação da FISCALIZAÇÃO, deverão atender às normas da ABNT, ASTM C-494 ou sucessoras.

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Cal Hidratada
É um pó seco obtido pelo tratamento de cal virgem, sem água, constituído essencialmente de hidróxido de cálcio, ou de uma mistura de hidróxido de cálcio e hidróxido de magnésio, ou ainda de uma mistura de hidróxido de cálcio, hidróxido de magnésio e óxido de magnésio.
Todo material a ser fornecido deverá satisfazer as condições mínimas estabelecidas pela ABNT, de acordo com as Normas NBR-6453 - Cal Virgem para Construção; NBR-6471 - Cal Virgem e Cal Hidratada - Retirada e Preparação de Amostra; NBR-6472 - Cal - Determinação do Resíduo em Extinção; NBR-6473 - Cal Virgem e Cal Hidratada - Análise Química; NBR-7175 - Cal Hidratada para Argamassas e demais atinentes ao assunto.
OBJETO
Esta Especificação Técnica visa estabelecer as condições para os Serviços de Engenharia para Recuperação Viária no bairro Jardim Primavera, no município de Itapiranga/AM.

DESCRIÇÃO SUSCINTA DA OBRA
A obra será regida por uma administração permanente de profissionais devidamente habilitados, como Engenheiro Civil e Encarregado Geral.
Serão executados 02 barracões de obra, um para escritório e outro para almoxarifado. Deverão ser instaladas 02 placas de obra, 01 no padrão do município com dados do objeto,
em chapa de aço galvanizado e 01 no padrão CREA, com dados da ART de Execução.
A Contratada deverá deslocar para o local da obra máquinas pesadas para os serviços de regularização, compactação, entre outros que se fizerem necessários, tais como Retroescavadeira, Caminhão basculante, Rolo pé de carneiro e demais necessários.
Deverá ser transportado e fornecido todos asfaltos para o local de implantação, dentro dos padrões de aplicação e seguindo as orientações técnicas NBR e da Fiscalização.
Serão realizados a limpeza superficial da camada em jazida por área da via, conforme a utilização do solo para sub-base das vias. Consiste na execução da escavação em terreno natural até o

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

greide da terraplenagem indicado em projeto. O serviço de escavação e carga do material de 1ª categoria deverá ser realizado para anteceder o serviço de espalhamento do material com trator de esteira.
A camada sob a qual irá se executar a base ou sub-base deve estar totalmente concluída, limpa, desempenada e sem excessos de umidade.
Após a base e sub base serão feitas as pinturas de ligação e imprimação com asfalto diluído.
Após cura, deverá ser aplicado o concreto asfáltico faixa C – 12,5 com areia e brita comercial.
Para as drenagens serão executadas 04 bocas de lobo e aplicação de tubos de concreto com 0,80m de diâmetro para escoamento das águas pluviais.
PRAZO
O prazo para execução da obra será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço ou assinatura do contrato, devendo a CONTRATADA submeter à aprovação da CONTRATADA a sua proposta de cronograma físico-financeiro para execução.
ABREVIATURAS
No texto destas Especificações Técnicas serão usadas, além de outras consagradas pelo uso, as seguintes abreviaturas:
FISCALIZAÇÃO: Engenheiro ou preposto credenciado pela Prefeitura CONTRATADA: Empresa com a qual for contratada a execução da obra CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
LICITANTE: Empresa com a qual participará da Licitação ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia INMETRO: Instituto Nacional de Medidas

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

MATERIAIS
Todos os materiais necessários serão fornecidos pela CONSTRATADA. Deverão ser de primeira qualidade e obedecendo às normas técnicas específicas. As marcas citadas nestas especificações constituem apenas referência, admitindo-se outras previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO.
Condições de similaridade
Os materiais especificados poderão ser substituídos, mediante consulta prévia à FISCALIZAÇÃO, por outros similares, desde que possuam as seguintes condições de similaridade em relação ao substituído: qualidade reconhecida ou testada, equivalência técnica (tipo, função, resistência, estética a apresentação) e mesma ordem de grandeza do preço.
MÃO-DE-OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
A CONTRATADA deverá empregar mão-de-obra qualificada temporária na execução dos diversos serviços.
Cabem à CONTRATADA fornecer diariamente a FISCALIZAÇÃO, a listagem diária dos operários com suas respectivas funções.
RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA
A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos, a ART referente à execução da obra e aos projetos, incluindo os fornecidos pela CONTRATANTE. A guia da ART deverá ser mantida no local dos serviços.
Com relação ao disposto no Art. 618 do Código Civil Brasileiro, entende-se que o prazo de 05 (cinco) anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição.
O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 do Código Civil Brasileiro.
DIVERGÊNCIAS
Em caso de divergência, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a seguinte prevalência:

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

as normas da ABNT prevalecem sobre estas especificações técnicas e estas, sobre os projetos e caderno de encargos;
as cotas dos desenhos prevalecem sobre suas dimensões, medidas em escala;
os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala e
os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os mais antigos.

PROTEÇÃO AMBIENTAL
Manejo Ambiental: (DNER – 281/97)
O material decorrente das operações de desmatamentos, destocamento, e limpeza, executados dentro dos limites da área, é retirado e deverá ser estocado de forma que após a exploração do empréstimo, o solo orgânico seja espalhado na área escavada, reintegrando-a a paisagem.
O material vegetal será removido e queimado sob fogo controlado conforme as indicações do projeto. A remoção ou estocagem dependerá da eventual utilização, não sendo permitida a permanência de entulho nas adjacências da plataforma de modo a provocar a obstrução do sistema de drenagem natural da obra ou problemas ambientais.
Evitar a localização de empréstimos em áreas de boa aptidão agrícola.
Não deverão ser explorados empréstimos em áreas de reservas florestais, ecológicas, de preservação cultural, ou mesmo, nas suas proximidades.
As áreas de empréstimos, após a escavação, deverão ser reconformadas com abrandamento dos taludes, de modo a suavizar contornos incorporá-las ao relevo natural, operação que é realizada antes do espalhamento do solo orgânico.
O trafego de equipamentos e veículo de serviços devera ser controlado para evitar a implantação de vias desnecessárias.
As áreas de empréstimos deverão ser conveniente drenadas de modo a evitar o acumulo de águas, bem como os efeitos da erosão.

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Todos os serviços necessários para a execução da obra deverão ser executados conforme o previsto no Caderno de Encargos da Secretaria Municipal de Obras do Município, nos cadernos fornecidos, nas normas vigentes sobre cada assunto e nas orientações dos fabricantes dos materiais.
1.0. ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
- ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
– ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
A obra será regida por uma administração permanente de profissionais devidamente habilitados, como 01 (um) Engenheiro Civil e 01 (um) Encarregado Geral para os inícios dos serviços de levantamentos topográficos.
2.0. CANTEIRO DE OBRAS
- EXECUÇÃO DE ESCRITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS. AF_02/2016
2.2 - EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016
O Canteiro de Obras e Serviços, para efeito deste Caderno de Especificações, compreende todas as instalações provisórias executadas junto à área a ser construída, com a finalidade de garantir condições adequadas de trabalho, abrigo, segurança e higiene a todos os elementos envolvidos, direta ou indiretamente na execução da obra, além dos equipamentos e elementos necessários à sua execução e identificação.
A instalação do canteiro de obras e serviços deverá ser orientada pela FISCALIZAÇÃO que aprovará ou não as indicações das áreas para sua implantação física, devendo a CONTRATADA visitar previamente o local das obras informando-se das condições existentes. A CONTRATADA deverá apresentar disposição física do canteiro de serviços e submetê-lo à aprovação da FISCALIZAÇÃO, dentro do prazo máximo de dois dias, após a data de emissão da ordem de serviço.

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

3.0. SERVIÇOS PRELIMINARES
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA
Deverão ser instaladas 02 placas de obra, 01 com dimensões de 3,75m x 2,65m no padrão do município com dados do objeto e em chapa de aço galvanizado e 01 com dimensões de 2,00m x 1,00m no padrão CREA, com dados da ART de Execução.
A placa da obra deverá ser confeccionada em chapa galvanizada e estruturada com madeira de lei, em conformidade com os desenhos e detalhes apresentados pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE.

4.0. FORNECIMENTO DE MATERIAL
- FORNECIMENTO DE INSUMO - CAP 50/70
- FORNECIMENTO DE INSUMO - RR-1C
- FORNECIMENTO DE INSUMO - CM 30
CAP 50/70 (Cimento Asfáltico de Petróleo)
Definição: Ligante asfáltico semissólido obtido pelo refinamento do petróleo, com penetração entre 50 e 70.
Aplicação Principal: CBUQ (Cimento Asfáltico Usinado a Quente), concreto asfáltico, mat- sealing e camadas estruturais de pavimentos com tráfego médio a pesado.
Normas de Referência:
ANP Resolução nº 19/2005 / Resolução nº 896/2022 DNIT 095/2006 – ES (Cimento asfáltico de petróleo) RR-1C (Emulsão Asfáltica de Ruptura Rápida Catiônica)
Definição: Emulsão asfáltica de ruptura rápida com carga de partícula positiva (catiônica) e teor de resíduo asfáltico tipicamente em torno de 60% a 62%.

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Aplicação Principal: Pintura de ligação (liga entre camadas asfálticas existentes e a nova camada de CBUQ) e tratamentos superficiais.
Normas de Referência:
ANTT / ANP Resolução nº 36/2012
DNIT 165/2013 – EM (Emulsões asfálticas) DNIT 144/2014 – ES (Pintura de ligação) CM-30 (Asfalto Diluído de Cura Média)
Definição: Asfalto diluído composto por Cimento Asfáltico de Petróleo diluído em querosene/solventes de volatilidade média.
Aplicação Principal: Imprimação de bases granulares (britas graduadas, solos estabilizados) antes do revestimento asfáltico, promovendo coesão e impermeabilização.
Normas de Referência:
ANP Resolução nº 36/2012
DNIT 166/2013 – EM (Asfaltos diluídos) DNIT 145/2012 – ES (Imprimação)

5.0. TRANSPORTES DE MATERIAIS BETUMINOSOS
- TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CAP 50/70
- TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - RR-1C
- TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CM-30
Equipamentos Utilizados:
CAP	50/70	e	CM-30:	Caminhões-tanque	isotérmicos	(com	sistema	de aquecimento/serpentina para manter a viscosidade ideal de bombeamento/aplicação no destino).
RR-1C: Caminhões-tanque apropriados para emulsão (sem aquecimento excessivo para evitar a quebra prematura do produto durante o trajeto).

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Especificação Operacional:
Medição expressa em {t x km} (tonelada-quilômetro) ou tonelada (t) transportada, considerando a distância entre a refinaria/distribuidora e o canteiro/usina (DMT - Distância Média de Transporte).
O transporte deve atender às normas do ANTT para transporte de produtos perigosos (Classe de Risco 9 para materiais aquecidos/diluídos) com licença ambiental válida e MOPP.
Normas de Referência:
DNIT 080/2006 – ES (Transporte de materiais)
Resolução ANTT nº 5.998/2022 (Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos
Perigosos)

6.0. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO
- MOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- DESMOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Devido à localização geográfica do Município não favorecer o transporte das máquinas via aérea e/ou por balsa, as máquinas pesadas deverão ser deslocadas até o local de execução dos serviços através de caminhão prancha, devidamente guiado por motorista habilitado.
A mobilização dos equipamentos, via terrestre, teve seu B.D.I. considerado de 15,00%.

7.0. BASE E SUB-BASE
- REMOÇÃO MECANIZADA DE CAMADA GRANULAR DO PAVIMENTO
- ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA E DESCARGA EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (150HP/LÂMINA: 3,18M3). AF_07/2020
- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ
30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

- BASE DE SOLO MELHORADO COM 3% DE CIMENTO E MISTURA NA PISTA COM MATERIAL DE JAZIDA - 100% PROCTOR MODIFICADO
Deverá ser realizado a limpeza superficial da camada em jazida por área da via, conforme a utilização do solo para sub-base das vias.
Sub base
A sub-base tem a função de reforçar a estrutura do pavimento, reduzir as tensões transmitidas ao subleito e atuar como camada de transição ou drenante.
Materiais Utilizados
Ο Solo Estabilizado Granulometricamente /Solo-Brita: Mistura de solo local com agregado graúdo (brita) para atingir a curva granulométrica adequada.
Ο Macadame Seco ou Hidráulico: Camada constituída por agregados graúdos compactados e agregados miúdos para preenchimento dos vazios.
Sub-base de Brita Graduada Simples (BGS): Utilizada em pavimentos de maior suporte
estrutural.
Requisitos Reológicos e Mecânicos (Norma DNIT 139/2010 - ES) CBR / ISC (Índice de
Suporte Califórnia): ≥ 20%
(ou superior, dependendo do tráfego N). Expansão (medida no ensaio de CBR): ≤ 1%. Limite de Liquidez (LL): ≤ 40%.
Índice de Plasticidade (IP): ≤ 10%. Execução e Controle Tecnológico
Espessura Compactada: Mínimo de 10 cm e máximo de 20 cm por camada.
Grau de Compactação (GC): Mínimo de 100% em relação à energia do Ensaio Proctor Intermediário ou Modificado (conforme projeto).
Teor de Umidade: Variação tolerada de ±2% em relação à Umidade Ótima (wor).
Base

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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

A base é a principal camada estrutural de distribuição de cargas para o subleito, devendo apresentar alta resistência mecânica para evitar deformações permanentes.
Tipos de Base Mais Comuns
Brita Graduada Simples (BGS) - Flexível
Definição: Mistura em usina de agregados britados e água, com granulometria continuamente graduada.
Norma: DNIT 141/2010 - ES. Ο CBR/ISC: ≥ 80%.
Ο Expansão: ≤ 0,5%.
Abrasão Los Angele agregado): ≤ 40% Abrasão Los Angeles (do agregado): ≤ 40%.
Grau de Compactação: Mínimo de 100% na energia Modificada.
Base Cimentada / Solo-Cimento ou Brita Tratada com Cimento (BGTC) - Semirrígida Definição: Mistura de solo/brita com cimento Portland (geralmente 3% a 7% em peso) e

água.

Ο Norma: DNIT 143/2010 - ES/DNIT 142/2010 - ES.
Resistência à Compressão Simples (Raos 7 dias): Entre 2, 1 MPa e 2, 8 MPa (para solo-

cimento) e até 4, 5 MPa (para BGTC).
Macadame Betuminoso / Base Asfáltica (CBUQ/PMQ)
Definição: Camada de base constituída por agregados graúdos com aplicação de ligante asfáltico (como o CAP 50/70).
Interfaces com os Materiais Betuminosos
Para a ligação perfeita entre a base, a sub-base e o revestimento asfáltico:
Imprimação (sobre a Base Granular):
Ο Aplicação do asfalto diluído CM-30 diretamente sobre a superfície da base concluída e
limpa.

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Objetivo: Aumentar a coesão da superfície da base, impermeabilizar e promover a adesão com a camada asfáltica posterior.
Ο Taxa de aplicação: Variando habitualmente entre 0, 8 L/m² e 1,6 L/m².
Pintura de Ligação (se houver mais de uma camada asfáltica): Aplicação da emulsão asfáltica RR-1C.
Objetivo: Promover a aderência entre a base imprimada (ou camada de asfalto existente) e o revestimento asfáltico (CAP 50/70 em CBUQ).
4. Tolerâncias Geométricas e Executivas
Espessura da Camada: Variação máxima de ±10% em relação à espessura de projeto.
Deflexão Característica (D): Medida com Viga Benkelman ou FWD, devendo atender aos limites calculados no dimensionamento do método do DNIT/MeDiNa.
Acabamento Superficial: A variação do greide não deve ultrapassar ±1 cm em relação às cotas do projeto topográfico.

8.0. PAVIMENTAÇÃO
- PINTURA DE LIGAÇÃO
- IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO
- CONCRETO ASFÁLTICO - FAIXA C-12,5 - AREIA E BRITA COMERCIAIS
- TRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO COM CAMINHÃO TANQUE DISTRIBUIDOR - RODOVIA PAVIMENTADA
- TRANSPORTE DE MISTURA BETUMINOSA A QUENTE COM CAMINHÃO COM CAÇAMBA TÉRMICA DE
6 M³ - RODOVIA PAVIMENTADA
A imprimação com asfalto diluído faz parte da especificação de Emulsões Asfálticas Catiônicas para Pavimentação proposta pela Comissão do Asfalto do IBP e em fase de aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível – ANP. Atualmente existe uma tendência de substituir os asfaltos diluídos de petróleo – ADP na função de imprimação das bases por emulsões

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

asfálticas catiônicas especificadas para esse serviço. A Emulsão Asfáltica para Imprimação - EAI é uma emulsão asfáltica formulada à base de agentes tensos ativos especiais e desenvolvida para substituir os asfaltos diluídos de petróleo CM-30, tradicionalmente utilizados no Brasil para serviços de imprimação.
O desenvolvimento desse produto alternativo, através das empresas associadas da ABEDA, teve como principal objetivo reduzir e/ou eliminar os impactos ambientais de compostos orgânicos voláteis (VOCs) dos solventes de petróleo, quando emanados à atmosfera, bem como melhorar as condições de segurança ao manuseio do produto durante a execução dos serviços de imprimação asfáltica.
Esta especificação define a sistemática empregada na execução de camada do pavimento flexível, pela confecção de mistura asfáltica a quente em usina apropriada utilizando ligante asfáltico, agregados e material de enchimento (filer). Estabelece os requisitos concernentes aos materiais, equipamentos, execução e controle de qualidade dos materiais empregados, além das condições de conformidade e não conformidade e de medição dos serviços. Concreto Asfáltico é a mistura executada a quente, em usina apropriada, com características especificas, compostas de agregado graduado, material de enchimento (filer) se necessário e cimento asfáltico, espalhada e compactada a quente. O concreto asfáltico pode ser empregado como revestimento, camada de ligação (brinder), base regularização ou reforço de pavimentos, não é permitida a execução dos serviços, objeto desta especificação em dias de chuva. O concreto asfáltico somente deve ser fabricado transportado e aplicado quando a temperatura ambiente for superior a 10°C.
O transporte do material da jazida para a via deverá ser realizado com um caminhão basculante com capacidade de carregamento de 6 m³. Conforme o projeto de Jazida, bota- fora e canteiro de obras será possível visualizar o DMT conforme o setor/bairro de cada via, assim como é possível visualizar o DMT pela planilha de sub-base nos quantitativos em anexo.

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ENTREGA DA OBRA
A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação.
Uma vistoria final da obra deverá ser feita pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, antes da comunicação oficial do término da mesma, acompanhada pela FISCALIZAÇÃO. Será, então, firmado o Termo de Entrega Provisória, de acordo com o Art. 73, inciso I, alínea a, da Lei Nº 8.666, de 21 de junho 93 (atualizada pela Lei N º 8.883, de 08 Junho 94), onde deverão constar todas as pendências e/ou problemas verificados na vistoria.

A obra será executada obedecendo, ainda a todas, as prescrições contidas nas Normas Técnicas, Especificações e Métodos de Ensaio da ABNT.

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO	
Item	Descrição	Valor	Dias	
			30	60	90	120	150	180	

1.0	
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	100,00%	16,67%	16,66%	16,67%	16,67%	16,67%	16,66%	
		R$	292.445,44	R$	48.750,65	R$	48.721,41	R$	48.750,65	R$	48.750,65	R$	48.750,65	R$	48.721,41	

2.0	
CANTEIRO DE OBRA	100,00%	100,00%						
		R$	48.962,53	R$	48.962,53						

3.0	
SERVIÇOS PRELIMINARES	100,00%	100,00%						
		R$	7.461,25	R$	7.461,25						

4.0	
FORNECIMENTO DE MATERIAL	100,00%	10,00%	20,00%	30,00%	20,00%	20,00%		
		R$	1.073.943,66	R$	107.394,37	R$	214.788,73	R$	322.183,10	R$	214.788,73	R$	214.788,73		

5.0	
TRANSPORTES DE MATERIAIS BETUMINOSOS	100,00%	10,00%	20,00%	30,00%	20,00%	20,00%		
		R$	56.307,36	R$	5.630,74	R$	11.261,47	R$	16.892,21	R$	11.261,47	R$	11.261,47		

6.0	
MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	100,00%	50,00%					50,00%	
		R$	47.213,62	R$	23.606,81					R$	23.606,81	

7.0	
BASE E SUB-BASE	100,00%	20,00%	30,00%	30,00%	10,00%	10,00%		
		R$	507.632,33	R$	101.526,47	R$	152.289,70	R$	152.289,70	R$	50.763,23	R$	50.763,23		

8.0	
PAVIMENTAÇÃO	100,00%	10,00%	20,00%	20,00%	20,00%	20,00%	10,00%	
		R$	816.412,33	R$	81.641,23	R$	163.282,47	R$	163.282,47	R$	163.282,47	R$	163.282,47	R$	81.641,23	
Porcentagem:		14,91%	20,71%	165,52%	48,15%	28,44%	6,97%	
Total Mensal:		R$	424.974,05	R$	590.343,78	R$	703.398,13	R$	488.846,56	R$	488.846,56	R$  153.969,45	
Porcentagem Acumulado:		14,91%	35,62%	201,14%	249,28%	277,73%	284,70%	
Custo total:	R$ 2.850.378,52	R$	424.974,05	R$ 1.015.317,83	R$ 1.718.715,95	R$ 2.207.562,51	R$ 2.696.409,07	R$ 2.850.378,52	

1 de 1

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OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

PLANILHA SINTÉTICA	
Item	Descrição	Und	Quant.	Valor Unit com
BDI	Total do Item	
1.0	ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	unid.	1,00	R$	292.445,44	R$	292.445,44	
						
2.0	CANTEIRO DE OBRAS	unid.	1,00	R$	48.962,53	R$	48.962,53	
						
3.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	unid.	1,00	R$	7.461,25	R$	7.461,25	
						
4.0	FORNECIMENTO DE MATERIAL	unid.	1,00	R$ 1.073.943,66	R$ 1.073.943,66	
						
5.0	TRANSPORTES DE MATERIAIS BETUMINOSOS	unid.	1,00	R$	56.307,36	R$	56.307,36	
						
6.0	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	unid.	1,00	R$	47.213,62	R$	47.213,62	
						
7.0	BASE E SUB-BASE	unid.	1,00	R$	507.632,33	R$	507.632,33	
						
8.0	PAVIMENTAÇÃO	unid.	1,00	R$	816.412,33	R$	816.412,33	
TOTAL SEM B.D.I.:	R$			2.294.436,55	
TOTAL DO B.D.I. (24,23 e 15,00%):	R$			555.941,97	
TOTAL GERAL:	R$			2.850.378,52	

VALOR: R$ 2.850.378,52 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)

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OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM	B.D.I.: 24,23% e 15,00%
REFERÊNCIA DE PREÇOS: SINAPI 06/2026 - Encargos Sociais: Não Desonerado: Horista: 114,16% E Mensalista: 70,80%; SICRO3-AMAZONAS 03/2026 e COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS

PLANILHA ANALÍTICA	
Item	Código	Fonte	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Unit.
com BDI	Total do Item	
1.0			ADMINISTRAÇÃO DA OBRA					R$	292.445,44	
1.1	P9812	SICRO3	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	MÊS	6,00	R$	26.623,74	R$	33.074,67	R$	198.448,03	
1.2	P9840	SICRO3	ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	MÊS	6,00	R$	12.610,67	R$	15.666,24	R$	93.997,41	
2.0			CANTEIRO DE OBRAS					R$	48.962,53	

2.1	
93207	
SINAPI	EXECUÇÃO DE ESCRITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS. AF_02/2016	

M2	

30,00	

R$	

838,05	

R$	

1.041,11	

R$	

31.233,29	

2.2	
93208	
SINAPI	EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016	

M2	

18,00	

R$	

792,85	

R$	

984,96	

R$	

17.729,24	
3.0			SERVIÇOS PRELIMINARES					R$	7.461,25	

3.1	
103689	
SINAPI	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS	

M2	

12,00	

R$	

500,50	

R$	

621,77	

R$	

7.461,25	
4.0			FORNECIMENTO DE MATERIAL				B.D.I.: 15,00%	R$	1.073.943,66	
4.1	91002-1	Próprio	FORNECIMENTO DE INSUMO - CAP 50/70	T	131,48	R$	5.509,81	R$	6.336,28	R$	833.084,37	
4.2	91001-1	Próprio	FORNECIMENTO DE INSUMO - RR-1C	T	7,64	R$	4.517,54	R$	5.195,17	R$	39.715,71	
4.3	91003-1	Próprio	FORNECIMENTO DE INSUMO - CM 30	T	20,39	R$	8.579,80	R$	9.866,77	R$	201.143,58	
5.0			TRANSPORTES DE MATERIAIS BETUMINOSOS				B.D.I.: 15,00%	R$	56.307,36	
5.1	CCU015	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CAP 50/70	T	131,48	R$	306,96	R$	353,00	R$	46.412,41	
5.2	CCU017	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - RR-1C	T	7,64	R$	306,96	R$	353,00	R$	2.698,62	
5.3	CCU016	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CM-30	T	20,39	R$	306,96	R$	353,00	R$	7.196,33	
6.0			MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO				B.D.I.: 15,00%	R$	47.213,62	
6.1	CCU011-1	Próprio	
MOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	
UND	
1,00	
R$	
20.527,66	
R$	
23.606,81	
R$	
23.606,81	
6.2	CCU011-2	Próprio	DESMOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS	
UND	
1,00	
R$	
20.527,66	
R$	
23.606,81	
R$	
23.606,81	
7.0			BASE E SUB-BASE					R$	507.632,33	

7.1	
4915669	
SICRO3	
REMOÇÃO MECANIZADA DE CAMADA GRANULAR DO PAVIMENTO	
M3	
3.397,66	
R$	
9,13	
R$	
11,34	
R$	
38.536,94	

7.2	
101125	
SINAPI	ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA E DESCARGA EM SOLO DE
1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (150HP/LÂMINA: 3,18M3). AF_07/2020	

M3	

3.397,66	

R$	

15,75	

R$	

19,57	

R$	

66.479,38	
7.3	97914	SINAPI	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026	
M3xKM	
10.532,75	
R$	
3,56	
R$	
4,42	
R$	
46.582,00	
7.4	4011287	SICRO3	BASE DE SOLO MELHORADO COM 3% DE CIMENTO E MISTURA NA PISTA
COM MATERIAL DE JAZIDA - 100% PROCTOR MODIFICADO	
M3	
3.397,66	
R$	
84,35	
R$	
104,79	
R$	
356.034,01	
8.0			PAVIMENTAÇÃO					R$	816.412,33	
8.1	4011353	SICRO3	PINTURA DE LIGAÇÃO	M2	16.988,30	R$	0,47	R$	0,58	R$	9.919,15	
8.2	4011351	SICRO3	IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO	M2	16.988,30	R$	0,62	R$	0,77	R$	13.084,83	

8.3	
4011463	
SICRO3	
CONCRETO ASFÁLTICO - FAIXA C-12,5 - AREIA E BRITA COMERCIAIS	
T	
2.038,60	
R$	
312,25	
R$	
387,91	
R$	
790.788,05	
8.4	5914622	SICRO3	TRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO COM CAMINHÃO TANQUE
DISTRIBUIDOR - RODOVIA PAVIMENTADA	
TxKM	
28,03	
R$	
2,52	
R$	
3,13	
R$	
87,75	
8.5	5914612	SICRO3	TRANSPORTE DE MISTURA BETUMINOSA A QUENTE COM CAMINHÃO COM
CAÇAMBA TÉRMICA DE 6 M³ - RODOVIA PAVIMENTADA	
TxKM	
2.038,60	
R$	
1,00	
R$	
1,24	
R$	
2.532,55	

TOTAL SEM B.D.I.:	
R$ 2.294.436,55	

TOTAL DO B.D.I. (24,23% e 15,00%):	
R$	
555.941,97	

TOTAL GERAL:	R$ 2.850.378,52	

VALOR: R$ 2.850.378,52 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
1.0			ADMINISTRAÇÃO DA OBRA						
1.1			ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES					
	Código	Fonte	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	

Composição	
P9812	
SICRO	
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS				
26.623,74	
			
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA (MENSALISTA)	
Mão de Obra	
MES	
1,0000000	
15.513,20	
15.513,20	
			
ENCARGOS TOTAIS APLICADOS - 71,62%	
Encargos Sociais (Não Desonerado)	
%	
71,62	
15.513,20	
11.110,54	
				
MO sem LS =>	
26.623,74	
LS =>	
0,00	
MO com LS =>	
26.623,74	
				
Valor do BDI =>	
6.450,92		
Valor com BDI =>	
33.074,67	
						
Quant. =>	
1,0000000	
Preço Total =>	
33.074,67	
1.2			ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES					
	
Código	
Fonte	
Descrição	
Tipo	
Und	
Quant.	
Valor Unit	
Total	

Composição	
94295	
SINAPI	
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS				
12.610,67	
	
P9840	
SICRO	
ENCARREGADO GERAL (MENSALISTA)	
Mão de Obra	
MES	
1,0000000	
5.750,00	
5.750,00	
			
ENCARGOS TOTAIS APLICADOS - 115,00%	
Encargos Sociais (Não Desonerado)	
%	
115,00	
5.750,00	
6.612,50	
			
Alimentação, Transporte e EPIs	
Outros	
Unid.	
1,00	
248,17	
248,17	
				
MO sem LS =>	
12.610,67	
LS =>	
0,00	
MO com LS =>	
12.610,67	
				
Valor do BDI =>	
3.055,57		
Valor com BDI =>	
15.666,24	
						Quant. =>	1,0000000	Preço Total =>	15.666,24	
2.0			CANTEIRO DE OBRA							
2.1	Código	Fonte	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	93207	SINAPI	EXECUÇÃO DE ESCRITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS. AF_02/2016	CANT - CANTEIRO DE OBRAS	m²	1,0000000	838,05	838,05	
Composição Auxiliar	95805	SINAPI	CONDULETE DE PVC, TIPO B, PARA ELETRODUTO DE PVC SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2026	Instalações Elétricas - Eletrodutos, Conexões e Conduletes Aparentes	UN	0,2891000	23,41	6,76	
Composição Auxiliar	98445	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², COM VÃO.
AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,4654000	125,45	58,38	
Composição
Auxiliar	96985	SINAPI	HASTE DE ATERRAMENTO, DIÂMETRO 5/8", COM 3 METROS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2023	Sistema de Proteção contra Descargas
Atmosféricas - SPDA	UN	0,0385000	88,86	3,42	
Composição Auxiliar	97886	SINAPI	CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020	Caixas Enterradas	UN	0,0385000	202,75	7,80	
Composição
Auxiliar	100556	SINAPI	CAIXA DE PASSAGEM PARA TELEFONE 15X15X10CM (SOBREPOR) - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2025	Redes de Lógica, Telefonia e Imagem	UN	0,0193000	34,52	0,66	
Composição Auxiliar	92023	SINAPI	INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM 1 TOMADA DE EMBUTIR 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023	Instalações Elétricas - Eletrodutos Embutidos, Cabos, Caixas, Tomadas e
Interruptores	UN	0,1349000	66,01	8,90	
Composição
Auxiliar	97611	SINAPI	LÂMPADA COMPACTA FLUORESCENTE DE 15 W, BASE E27 - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_02/2020	INEL - INSTALAÇÃO
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E	UN	0,0385000	18,44	0,70	
Composição Auxiliar	94210	SINAPI	TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_06/2026	Telhamento para Cobertura	m²	1,3621000	88,93	121,13	
Composição Auxiliar	100665	SINAPI	JANELA DE MADEIRA CEDRINHO/ ANGELIM COMERCIAL/ CURUPIXA/ CUMARU OU EQUIVALENTE, CAIXA DO BATENTE/ MARCO 10 CM, COM DUAS FOLHAS DE ABRIR TIPO VENEZIANAS E 2 FOLHAS GUILHOTINAS PARA VIDRO (VIDROS NÃO INCLUSOS), COM GUARNIÇÃO/ ALIZAR E FERRAGENS, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS E ESPUMA EXPANSIVA, EXCLUSIVE CONTRAMARCO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2024	Esquadrias - Janelas	m²	0,0964000	803,64	77,47	
Composição Auxiliar	95811	SINAPI	CONDULETE DE PVC, TIPO LB, PARA ELETRODUTO DE PVC SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2026	Instalações Elétricas - Eletrodutos, Conexões e Conduletes Aparentes	UN	0,1349000	17,33	2,33	
Composição Auxiliar	98442	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018	CANT - CANTEIRO DE OBRAS	m²	0,3429000	138,18	47,38	
Composição Auxiliar	98441	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, EXTERNA, SEM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,2979000	107,00	31,87	
Composição Auxiliar	92543	SINAPI	TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_10/2025	Estrutura e Trama para Cobertura	m²	1,3621000	23,10	31,46	
Composição Auxiliar	95240	SINAPI	LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS, LAJES SOBRE SOLO OU RADIERS, ESPESSURA DE 3 CM. AF_01/2024	Lastro	m²	0,0054000	26,33	0,14	
Composição
Auxiliar	97612	SINAPI	LÂMPADA COMPACTA FLUORESCENTE DE 20 W, BASE E27 - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_02/2020	INEL - INSTALAÇÃO
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E	UN	0,0385000	20,65	0,79	
Composição Auxiliar	98447	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², COM VÃO.
AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,2470000	97,08	23,97	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
Composição Auxiliar	92000	SINAPI	TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023	Instalações Elétricas - Eletrodutos Embutidos, Cabos, Caixas, Tomadas e
Interruptores	UN	0,0771000	40,55	3,12	
Composição Auxiliar	97586	SINAPI	LUMINÁRIA TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM 2 LÂMPADAS TUBULARES FLUORESCENTES DE 36 W, COM REATOR DE PARTIDA RÁPIDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020	INEL - INSTALAÇÃO ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO EXTERNA	UN	0,1156000	126,44	14,61	
Composição Auxiliar	92008	SINAPI	TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023	Instalações Elétricas - Eletrodutos
Embutidos, Cabos, Caixas, Tomadas e Interruptores	UN	0,1542000	62,21	9,59	
Composição Auxiliar	97593	SINAPI	LUMINÁRIA TIPO SPOT, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA FLUORESCENTE DE 15 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020	INEL - INSTALAÇÃO ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E
ILUMINAÇÃO EXTERNA	UN	0,0771000	98,17	7,56	
Composição Auxiliar	98446	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², COM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,3629000	159,90	58,02	
Composição Auxiliar	98448	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², COM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,1926000	124,06	23,89	
Composição
Auxiliar	93358	SINAPI	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024	Escavação de Valas	m³	0,0233000	107,16	2,49	
Composição Auxiliar	97906	SINAPI	CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X0,6X0,6 M PARA REDE DE ESGOTO. AF_12/2020	Caixas Enterradas	UN	0,0193000	557,13	10,75	
Composição Auxiliar	101875	SINAPI	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, DE EMBUTIR, COM BARRAMENTO TRIFÁSICO, PARA 12 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2025	Instalações Elétricas - Quadros, Cabos, Disjuntores, Contatores e Barramentos Blindados	UN	0,0193000	431,90	8,33	
Composição Auxiliar	94559	SINAPI	JANELA DE AÇO TIPO BASCULANTE, PARA VIDROS (VIDROS NÃO INCLUSOS), BATENTE/ REQUADRO INCLUSO (6,5 A 14 CM), DIMENSÕES 60X60 CM, COM COM PINTURA ANTICORROSIVA, SEM ACABAMENTO, COM FERRAGENS, FIXAÇÃO COM ARGAMASSA, EXCLUSIVE CONTRAMARCO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2024	Esquadrias - Janelas	m²	0,0289000	681,00	19,68	
Composição Auxiliar	92981	SINAPI	CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 16 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA DISTRIBUIÇÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020	Instalações Elétricas - Quadros, Cabos, Disjuntores, Contatores e Barramentos
Blindados	M	0,1927000	18,13	3,49	
Composição Auxiliar	101165	SINAPI	ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO, DE 14X19X29CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.
AF_05/2020	Alvenarias Diversas	m³	0,0239000	1.255,92	30,01	
Composição Auxiliar	95241	SINAPI	LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS, LAJES SOBRE SOLO OU RADIERS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024	Lastro	m²	1,3559000	51,11	69,30	
Composição Auxiliar	101891	SINAPI	DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO NEMA, CORRENTE NOMINAL DE 35 ATÉ 50A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2025	Instalações Elétricas - Quadros, Cabos,
Disjuntores, Contatores e Barramentos Blindados	UN	0,1734000	26,98	4,67	
Composição Auxiliar	103328	SINAPI	ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021	Alvenaria de Vedação	m²	0,1023000	108,42	11,09	
Composição Auxiliar	98283	SINAPI	CABO TELEFÔNICO CCI-50 4 PARES, SEM BLINDAGEM, INSTALADO EM DISTRIBUIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2025	Redes de Lógica, Telefonia e Imagem	M	0,6167000	10,76	6,63	
Composição Auxiliar	98443	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, INTERNA, SEM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,1581000	82,81	13,09	
Composição Auxiliar	98444	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018	CANT - CANTEIRO DE OBRAS	m²	0,1820000	116,69	21,23	
Composição
Auxiliar	93382	SINAPI	REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO.
AF_08/2023	Aterro e Reaterro de Valas	m³	0,0060000	33,83	0,20	
Composição Auxiliar	91945	SINAPI	SUPORTE PARAFUSADO COM PLACA DE ENCAIXE 4" X 2" ALTO (2,00 M DO PISO) PARA PONTO ELÉTRICO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023	Instalações Elétricas - Eletrodutos Embutidos, Cabos, Caixas, Tomadas e
Interruptores	UN	0,0578000	18,60	1,07	
Insumo	00003080	SINAPI	FECHADURA ESPELHO PARA PORTA EXTERNA, EM ACO INOX (MAQUINA, TESTA E CONTRA-TESTA) E EM ZAMAC (MACANETA, LINGUETA E TRINCOS) COM ACABAMENTO CROMADO, MAQUINA DE 40 MM, INCLUINDO CHAVE TIPO CILINDRO	Material	CJ	0,0578000	67,18	3,88	
Insumo	00010886	SINAPI	EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE AGUA PRESSURIZADA DE 10 L, CLASSE
A	Material	UN	0,0193000	210,00	4,05	
Insumo	00003097	SINAPI	FECHADURA ROSETA REDONDA PARA PORTA DE BANHEIRO, EM ACO INOX (MAQUINA, TESTA E CONTRA-TESTA) E EM ZAMAC (MACANETA, LINGUETA E TRINCOS) COM ACABAMENTO CROMADO, MAQUINA DE 40 MM, INCLUINDO CHAVE TIPO TRANQUETA	Material	CJ	0,0385000	75,22	2,89	
Insumo	00011587	SINAPI	FORRO DE PVC LISO, BRANCO, REGUA DE 10 CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 8 MM (COM COLOCACAO / SEM ESTRUTURA METALICA)	Material	m²	0,9938000	81,85	81,34	
Insumo	00010891	SINAPI	EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE PO QUIMICO SECO (PQS) DE 4 KG,
CLASSE BC	Material	UN	0,0193000	203,07	3,91	
				MO sem LS =>	159,96	LS =>	0,00	MO com LS =>	159,96	
				Valor do BDI =>	203,05		Valor com BDI =>	1.041,10	
2.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	93208	SINAPI	EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016	CANT - CANTEIRO DE OBRAS	m²	1,0000000	792,85	792,85	
Composição Auxiliar	94210	SINAPI	TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_06/2026	Telhamento para Cobertura	m²	1,4396000	88,93	128,02	
Composição Auxiliar	98443	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, INTERNA, SEM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,0281000	82,81	2,32	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
Composição Auxiliar	101165	SINAPI	ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO, DE 14X19X29CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.
AF_05/2020	Alvenarias Diversas	m³	0,0269000	1.255,92	33,78	
Composição Auxiliar	95241	SINAPI	LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS, LAJES SOBRE SOLO OU RADIERS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024	Lastro	m²	1,4396000	51,11	73,57	
Composição Auxiliar	98448	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², COM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,0342000	124,06	4,24	
Composição
Auxiliar	88262	SINAPI	CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	Livro SINAPI: Cálculos e Parâmetros	H	0,9794000	32,28	31,61	
Composição Auxiliar	98447	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², COM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,0439000	97,08	4,26	
Composição Auxiliar	98444	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018	CANT - CANTEIRO DE OBRAS	m²	0,0323000	116,69	3,76	
Composição Auxiliar	98446	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², COM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,4284000	159,90	68,50	
Composição Auxiliar	97586	SINAPI	LUMINÁRIA TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM 2 LÂMPADAS TUBULARES FLUORESCENTES DE 36 W, COM REATOR DE PARTIDA RÁPIDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020	INEL - INSTALAÇÃO ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO EXTERNA	UN	0,1007000	126,44	12,73	
Composição Auxiliar	98445	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², COM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,5495000	125,45	68,93	
Composição Auxiliar	92025	SINAPI	INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM 2 TOMADAS DE EMBUTIR 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023	Instalações Elétricas - Eletrodutos Embutidos, Cabos, Caixas, Tomadas e
Interruptores	UN	0,0252000	93,31	2,35	
Composição
Auxiliar	93358	SINAPI	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024	Escavação de Valas	m³	0,0262000	107,16	2,80	
Composição Auxiliar	92543	SINAPI	TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_10/2025	Estrutura e Trama para Cobertura	m²	1,4396000	23,10	33,25	
Composição Auxiliar	92000	SINAPI	TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023	Instalações Elétricas - Eletrodutos Embutidos, Cabos, Caixas, Tomadas e
Interruptores	UN	0,0504000	40,55	2,04	
Composição Auxiliar	101891	SINAPI	DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO NEMA, CORRENTE NOMINAL DE 35 ATÉ 50A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2025	Instalações Elétricas - Quadros, Cabos, Disjuntores, Contatores e Barramentos
Blindados	UN	0,0504000	26,98	1,35	
Composição Auxiliar	98441	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, EXTERNA, SEM VÃO. AF_03/2024	Instalações para Canteiros de Obras	m²	0,3517000	107,00	37,63	
Composição
Auxiliar	93382	SINAPI	REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO.
AF_08/2023	Aterro e Reaterro de Valas	m³	0,0067000	33,83	0,22	
Composição Auxiliar	101876	SINAPI	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM PVC, DE EMBUTIR, SEM BARRAMENTO, PARA 6 DISJUNTORES - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2025	Instalações Elétricas - Quadros, Cabos, Disjuntores, Contatores e Barramentos
Blindados	UN	0,0252000	144,82	3,64	
Composição Auxiliar	95240	SINAPI	LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS, LAJES SOBRE SOLO OU RADIERS, ESPESSURA DE 3 CM. AF_01/2024	Lastro	m²	0,0060000	26,33	0,15	
Composição Auxiliar	98442	SINAPI	PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018	CANT - CANTEIRO DE OBRAS	m²	0,4048000	138,18	55,93	
Composição Auxiliar	95805	SINAPI	CONDULETE DE PVC, TIPO B, PARA ELETRODUTO DE PVC SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2026	Instalações Elétricas - Eletrodutos, Conexões e Conduletes Aparentes	UN	0,0504000	23,41	1,17	
Composição Auxiliar	95811	SINAPI	CONDULETE DE PVC, TIPO LB, PARA ELETRODUTO DE PVC SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2026	Instalações Elétricas - Eletrodutos, Conexões e Conduletes Aparentes	UN	0,0252000	17,33	0,43	
Composição
Auxiliar	97611	SINAPI	LÂMPADA COMPACTA FLUORESCENTE DE 15 W, BASE E27 - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_02/2020	INEL - INSTALAÇÃO
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E	UN	0,0252000	18,44	0,46	
Composição Auxiliar	97593	SINAPI	LUMINÁRIA TIPO SPOT, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA FLUORESCENTE DE 15 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020	INEL - INSTALAÇÃO ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E
ILUMINAÇÃO EXTERNA	UN	0,0252000	98,17	2,47	
Composição Auxiliar	94559	SINAPI	JANELA DE AÇO TIPO BASCULANTE, PARA VIDROS (VIDROS NÃO INCLUSOS), BATENTE/ REQUADRO INCLUSO (6,5 A 14 CM), DIMENSÕES 60X60 CM, COM COM PINTURA ANTICORROSIVA, SEM ACABAMENTO, COM FERRAGENS, FIXAÇÃO COM ARGAMASSA, EXCLUSIVE CONTRAMARCO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2024	Esquadrias - Janelas	m²	0,0755000	681,00	51,41	
Insumo	00006193	SINAPI	TABUA NAO APARELHADA *2,5 X 20* CM, EM MACARANDUBA/MASSARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA	Material	M	3,9174000	13,55	53,08	
Insumo	00004513	SINAPI	CAIBRO 5 X 5 CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA	Material	M	3,4844000	5,74	20,00	
Insumo	00011587	SINAPI	FORRO DE PVC LISO, BRANCO, REGUA DE 10 CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 8 MM (COM COLOCACAO / SEM ESTRUTURA METALICA)	Material	m²	1,0000000	81,85	81,85	
Insumo	00010886	SINAPI	EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE AGUA PRESSURIZADA DE 10 L, CLASSE
A	Material	UN	0,0252000	210,00	5,29	
Insumo	00010891	SINAPI	EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE PO QUIMICO SECO (PQS) DE 4 KG,
CLASSE BC	Material	UN	0,0252000	203,07	5,11	
Insumo	00011455	SINAPI	FERROLHO COM FECHO / TRINCO REDONDO, EM ACO GALVANIZADO / ZINCADO, DE SOBREPOR, COM COMPRIMENTO DE 8" E ESPESSURA MINIMA DA CHAPA DE 1,50 MM	Material	UN	0,0252000	20,09	0,50	
				MO sem LS =>	153,25	LS =>	0,00	MO com LS =>	153,25	
				Valor do BDI =>	192,10		Valor com BDI =>	984,95	
3.0			SERVIÇOS PRELIMINARES							
3.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
Composição	103689	SINAPI	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS	Sinalização Vertical Viária	m²	1,0000000	500,50	500,50	
Composição
Auxiliar	88262	SINAPI	CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	Livro SINAPI: Cálculos e Parâmetros	H	0,3729000	32,28	12,03	
Composição
Auxiliar	102234	SINAPI	PINTURA IMUNIZANTE PARA MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021	Pintura em Madeira	m²	0,5000000	24,54	12,27	
Composição
Auxiliar	88316	SINAPI	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	Livro SINAPI: Cálculos e Parâmetros	H	1,1186000	27,09	30,30	
Insumo	00005065	SINAPI	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 10 X 10 (7/8 X 17)	Material	KG	0,0113000	35,80	0,40	
Insumo	00004509	SINAPI	SARRAFO *2,5 X 10* CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA	Material	M	3,2083000	4,13	13,25	
Insumo	00005069	SINAPI	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 27 (2 1/2 X 11)	Material	KG	0,0132000	19,18	0,25	
Insumo	00004813	SINAPI	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,4 X 1,2* M (SEM POSTES PARA FIXACAO)	Material	m²	1,0000000	432,00	432,00	
				MO sem LS =>	31,41	LS =>	0,00	MO com LS =>	31,41	
				Valor do BDI =>	121,27		Valor com BDI =>	621,77	
4.0			FORNECIMENTO DE MATERIAL							
4.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	91002-1	Próprio	Fornecimento de Insumo - CAP 50/70	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	t	1,0000000	5.509,81	5.509,81	
Insumo	COTAÇÃO 30	Próprio	Fornecimento de Insumo - CAP 50/70	Material	T	1,0000000	5.509,81	5.509,81	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	826,47		Valor com BDI =>	6.336,28	
4.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	91001-1	Próprio	Fornecimento de insumo - RR-1C	PAVI - PAVIMENTAÇÃO	t	1,0000000	4.517,54	4.517,54	
	Custo horário total de execução	0	
	Produção de equipe	1	
	Custo unitário de execução	0	
	Custo do FIC	0	
	Custo do FIT	0	
C	Código	Banco	MATERIAL	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Insumo	RR - 1C - ANP	Próprio	RR - 1C - ANP	1,0000000	t	4.517,54	4.517,54	
	Custo unitário total de material	4517,54	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	677,63		Valor com BDI =>	5.195,17	
4.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	91003-1	Próprio	Fornecimento de Insumo - CM 30	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	t	1,0000000	8.579,80	8.579,80	
Insumo	COTAÇÃO 31	Próprio	Fornecimento de Insumo - CM 30	Material	t	1,0000000	8.579,80	8.579,80	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	1.286,97		Valor com BDI =>	9.866,77	
5.0			TRANSPORTES DE MATERIAIS BETUMINOSOS							
5.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	CCU015	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CAP 50/70	TRAN - TRANSPORTES, CARGAS E
DESCARGAS	T	1,0000000	306,96	306,96	
Insumo	CCU 015	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CAP 50/70	Transporte	T	1,0000000	306,96	306,96	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	46,04		Valor com BDI =>	353,00	
5.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	CCU017	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - RR-1C	TRAN - TRANSPORTES, CARGAS E
DESCARGAS	T	1,0000000	306,96	306,96	
Insumo	CCU 017	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - RR-1C	Transporte	T	1,0000000	306,96	306,96	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	46,04		Valor com BDI =>	353,00	
5.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	CCU016	Próprio	TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CM-30	TRAN - TRANSPORTES, CARGAS E
DESCARGAS	T	1,0000000	306,96	306,96	
Insumo	CCU 016	Próprio	Fornecimento de insumo - CM-30	Transporte	T	1,0000000	306,96	306,96	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	46,04		Valor com BDI =>	353,00	
6.0			MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO							
6.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	CCU011-1	Próprio	MOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	PAVI - PAVIMENTAÇÃO	UND	1,0000000	20.527,66	20.527,66	
Insumo	MCQCCU011	Próprio	Mobilização e desmobilização de Máquinas, equipamentos e Veículos entre Manaus e Itapiranga até Canteiro de Obras	Transporte	UND	1,0000000	20.527,66	20.527,66	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	3.079,15		Valor com BDI =>	23.606,81	
6.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
Composição	CCU011-2	Próprio	DESMOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	PAVI - PAVIMENTAÇÃO	UND	1,0000000	20.527,66	20.527,66	
Insumo	MCQCCU011	Próprio	Mobilização e desmobilização de Máquinas, equipamentos e Veículos entre Manaus e Itapiranga até Canteiro de Obras	Transporte	UND	1,0000000	20.527,66	20.527,66	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	3.079,15		Valor com BDI =>	23.606,81	
7.0			BASE E SUB-BASE							
7.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4915669	SICRO3	Remoção mecanizada de camada granular do pavimento		m³	1,0000000	9,13	9,13	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9524	SICRO3	Motoniveladora - 93 kW	1,0000000	1,00	0,00	365,6300	152,1900	365,6300	
	Custo horário total de equipamentos	365,6308	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	4,0000000				22,17	88,69	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	88,6876	
	Custo horário total de execução	454,3184	
	Produção de equipe	228,21	
	Custo unitário de execução	1,9908	
	Custo do FIC	0,0619	
	Custo do FIT	0	
E	Tempo Fixo	Banco	Descrição	Carga	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Composição	5915399	SICRO3	Carga, manobra e descarga de agregados ou solos em caminhão basculante de 6 m³ - carga com carregadeira de 1,72 m³ e descarga livre	M3508	2,0630000	t	3,4300	7,0800	
	Custo Total dos Tempos Fixos	7,0761	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
Insumo	M3508	SICRO3	Camada granular (base ou sub-base)	2,0630000	5914314
0,00
1,52
0,0000	5914329
0,00
1,22
0,0000	5914344
0,00
0,99
0,0000	--	0,0000	
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	0,38	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,38	
				Valor do BDI =>	2,21		Valor com BDI =>	11,34	
7.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	101125	SINAPI	ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA E DESCARGA EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (150HP/LÂMINA: 3,18M3). AF_07/2020	Escavação Horizontal	m³	1,0000000	15,75	15,75	
Composição Auxiliar	100974	SINAPI	CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_02/2026	Transporte, Carga e Descarga de Materiais	m³	1,2500000	9,15	11,43	
Composição
Auxiliar	88316	SINAPI	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	Livro SINAPI: Cálculos e Parâmetros	H	0,0213000	27,09	0,57	
Composição Auxiliar	5853	SINAPI	TRATOR DE ESTEIRAS, POTÊNCIA 150 HP, PESO OPERACIONAL 16,7 T, COM RODA MOTRIZ ELEVADA E LÂMINA 3,18 M3 - CHI DIURNO. AF_06/2014	Custos Horários Produtivo e Improdutivo dos Equipamentos	CHI	0,0134000	106,69	1,42	
Composição Auxiliar	5851	SINAPI	TRATOR DE ESTEIRAS, POTÊNCIA 150 HP, PESO OPERACIONAL 16,7 T, COM RODA MOTRIZ ELEVADA E LÂMINA 3,18 M3 - CHP DIURNO. AF_06/2014	Custos Horários Produtivo e Improdutivo dos Equipamentos	CHP	0,0079000	295,22	2,33	
				MO sem LS =>	2,97	LS =>	0,00	MO com LS =>	2,97	
				Valor do BDI =>	3,81		Valor com BDI =>	19,56	
7.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	97914	SINAPI	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026	Transporte, Carga e Descarga de Materiais	M3XKM	1,0000000	3,56	3,56	
Composição Auxiliar	67827	SINAPI	CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3 TOCO, PESO BRUTO TOTAL 16.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 11.130 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 5,36 M, POTÊNCIA 185 CV, INCLUSIVE CAÇAMBA METÁLICA - CHI DIURNO. AF_06/2014	Custos Horários Produtivo e Improdutivo dos Equipamentos	CHI	0,0054454	77,45	0,42	
Composição Auxiliar	67826	SINAPI	CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3 TOCO, PESO BRUTO TOTAL 16.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 11.130 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 5,36 M, POTÊNCIA 185 CV, INCLUSIVE CAÇAMBA METÁLICA - CHP DIURNO. AF_06/2014	Custos Horários Produtivo e Improdutivo dos Equipamentos	CHP	0,0144928	217,32	3,14	
				MO sem LS =>	0,60	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,60	
				Valor do BDI =>	0,86		Valor com BDI =>	4,42	
7.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4011287	SICRO3	Base de solo melhorado com 3% de cimento e mistura na pista com material de jazida - 100% Proctor modificado		m³	1,0000000	84,35	84,35	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9571	SICRO3	Caminhão tanque com capacidade de 10.000 l - 188 kW	1,0000000	0,83	0,17	411,8800	99,3400	358,7500	
Insumo	E9518	SICRO3	Grade de 24 discos rebocável de D = 60 cm (24")	1,0000000	0,62	0,38	5,1500	3,5900	4,5500	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
Insumo	E9685	SICRO3	Rolo compactador pé de carneiro vibratório autopropelido por pneus de 11,6 t - 82 kW	2,0000000	0,67	0,33	257,5200	108,7900	416,8800	
Insumo	E9762	SICRO3	Rolo compactador de pneus autopropelido de 27 t - 85 kW	2,0000000	0,65	0,35	301,6500	139,4300	489,7400	
Insumo	E9524	SICRO3	Motoniveladora - 93 kW	1,0000000	1,00	0,00	365,6300	152,1900	365,6300	
Insumo	E9577	SICRO3	Trator agrícola sobre pneus - 77 kW	1,0000000	0,62	0,38	198,6500	71,8900	150,4800	
	Custo horário total de equipamentos	1786,0398	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	6,0000000				22,17	133,03	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	133,0314	
	Custo horário total de execução	1919,0712	
	Produção de equipe	150,88	
	Custo unitário de execução	12,7192	
	Custo do FIC	1,5506	
	Custo do FIT	0	
C	Código	Banco	MATERIAL	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Insumo	M0424	SICRO3	Cimento Portland CP II - 32 - saco	61,8900000	kg	0,99	61,24	
	Custo unitário total de material	61,2402	
D	Código	Banco	ATIVIDADES AUXILIARES	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Composição	4016096	SICRO3	Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³	1,0672600	m³	1,86	1,99	
	Custo total de atividades auxiliares	1,9851	
E	Tempo Fixo	Banco	Descrição	Carga	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Composição	5914354	SICRO3	Carga, manobra e descarga de agregados ou solos em caminhão basculante de 10 m³ - carga com escavadeira de 1,56 m³ (exclusa) e descarga livre	4016096	2,0011100	t	2,2500	4,5000	
Composição	5914655	SICRO3	Carga, manobra e descarga de materiais diversos em caminhão carroceria de 15 t - carga e descarga manuais	M0424	0,0618900	t	37,9500	2,3500	
	Custo Total dos Tempos Fixos	6,8512	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
Insumo	M0424	SICRO3	Cimento Portland CP II - 32 - saco	0,0618900	5914449
0,00
1,26
0,0000	5914464
0,00
1,01
0,0000	5914479
0,00
0,82
0,0000	--	0,0000	
Composição	4016096	SICRO3	Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³	2,0011100	5914359
0,00
1,46
0,0000	5914374
0,00
1,17
0,0000	5914389
0,00
0,96
0,0000	--	0,0000	
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	1,65	LS =>	0,00	MO com LS =>	1,65	
				Valor do BDI =>	20,43		Valor com BDI =>	104,78	
8.0			PAVIMENTAÇÃO							
8.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4011353	SICRO3	Pintura de ligação		m²	1,0000000	0,47	0,47	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9509	SICRO3	Caminhão tanque distribuidor de asfalto com capacidade de 6.000 l - 7 kW/136 kW	1,0000000	1,00	0,00	376,9000	112,2500	376,9000	
Insumo	E9558	SICRO3	Tanque de estocagem de asfalto com capacidade de 30.000 l	2,0000000	1,00	0,00	103,1800	66,9300	206,3500	
	Custo horário total de equipamentos	583,2484	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	2,0000000				22,17	44,34	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	44,3438	
	Custo horário total de execução	627,5922	
	Produção de equipe	1500	
	Custo unitário de execução	0,4184	
	Custo do FIC	0,0474	
	Custo do FIT	0	
C	Código	Banco	MATERIAL	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Insumo	M1946	SICRO3	Emulsão asfáltica - RR-1C	0,0004500	t	0,00	0,00	
	Custo unitário total de material	0	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo do FIT	0	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	0,02	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,02	
				Valor do BDI =>	0,11		Valor com BDI =>	0,58	
8.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4011351	SICRO3	Imprimação com asfalto diluído		m²	1,0000000	0,62	0,62	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9509	SICRO3	Caminhão tanque distribuidor de asfalto com capacidade de 6.000 l - 7 kW/136 kW	1,0000000	1,00	0,00	376,9000	112,2500	376,9000	
Insumo	E9558	SICRO3	Tanque de estocagem de asfalto com capacidade de 30.000 l	2,0000000	1,00	0,00	103,1800	66,9300	206,3500	
	Custo horário total de equipamentos	583,2484	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	2,0000000				22,17	44,34	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	44,3438	
	Custo horário total de execução	627,5922	
	Produção de equipe	1125	
	Custo unitário de execução	0,5579	
	Custo do FIC	0,0632	
	Custo do FIT	0	
C	Código	Banco	MATERIAL	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Insumo	M0104	SICRO3	Asfalto diluído de petróleo - CM-30	0,0012000	t	0,00	0,00	
	Custo unitário total de material	0	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	0,03	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,03	
				Valor do BDI =>	0,15		Valor com BDI =>	0,77	
8.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4011463	SICRO3	Concreto asfáltico - faixa C-12,5 - areia e brita comerciais		t	1,0000000	312,25	312,25	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9545	SICRO3	Vibroacabadora de asfalto sobre esteiras - 97 kW	1,0000000	1,00	0,00	532,6400	221,9900	532,6400	
Insumo	E9681	SICRO3	Rolo compactador liso tandem vibratório autopropelido de 10,4 t - 82 kW	1,0000000	0,82	0,18	378,8700	140,2900	335,9200	
Insumo	E9762	SICRO3	Rolo compactador de pneus autopropelido de 27 t - 85 kW	1,0000000	0,71	0,29	301,6500	139,4300	254,6000	
	Custo horário total de equipamentos	1123,1604	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	8,0000000				22,17	177,38	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	177,3752	
	Custo horário total de execução	1300,5356	
	Produção de equipe	99,6	
	Custo unitário de execução	13,0576	
	Custo do FIC	1,347	
	Custo do FIT	0	
D	Código	Banco	ATIVIDADES AUXILIARES	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Composição	6416078	SICRO3	Usinagem de concreto asfáltico - faixa C-12,5 - areia e brita comerciais	1,0000000	t	288,36	288,36	
	Custo total de atividades auxiliares	288,36	
E	Tempo Fixo	Banco	Descrição	Carga	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Composição	5914649	SICRO3	Carga, manobra e descarga de mistura betuminosa a quente em caminhão basculante de 10 m³ - carga em usina de asfalto 100/140 t/h e descarga em vibroacabadora	6416078	1,0000000	t	9,4900	9,4900	
	Custo Total dos Tempos Fixos	9,49	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
Composição	6416078	SICRO3	Usinagem de concreto asfáltico - faixa C-12,5 - areia e brita comerciais	1,0000000	5914359
0,00
1,46
0,0000	5914374
0,00
1,17
0,0000	5914389
0,00
0,96
0,0000	--	0,0000	
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	2,67	LS =>	0,00	MO com LS =>	2,67	
				Valor do BDI =>	75,65		Valor com BDI =>	387,90	
8.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
Composição	5914622	SICRO3	Transporte de material betuminoso com caminhão tanque distribuidor - rodovia
pavimentada		tkm	1,0000000	2,52	2,52	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9509	SICRO3	Caminhão tanque distribuidor de asfalto com capacidade de 6.000 l - 7 kW/136 kW	1,0000000	1,00	0,00	376,9000	112,2500	376,9000	
	Custo horário total de equipamentos	376,8978	
	Custo horário total de execução	376,8978	
	Produção de equipe	149,4	
	Custo unitário de execução	2,5227	
	Custo do FIC	0	
	Custo do FIT	0	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	0,61		Valor com BDI =>	3,13	
8.5	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	5914612	SICRO3	Transporte de mistura betuminosa a quente com caminhão com caçamba térmica de 6 m³ - rodovia pavimentada		tkm	1,0000000	1,00	1,00	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9520	SICRO3	Caminhão com caçamba térmica com capacidade de 6 m³ - 136 kW	1,0000000	1,00	0,00	224,7900	81,9200	224,7900	
	Custo horário total de equipamentos	224,7853	
	Custo horário total de execução	224,7853	
	Produção de equipe	224,1	
	Custo unitário de execução	1,0031	
	Custo do FIC	0	
	Custo do FIT	0	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	0,00	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,00	
				Valor do BDI =>	0,24		Valor com BDI =>	1,24	
9.0			#REF!							
9.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4805757	SICRO3	Escavação mecânica de vala em material de 1ª categoria		m³	1,0000000	8,00	8,00	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9526	SICRO3	Retroescavadeira de pneus - capacidade da caçamba da pá-carregadeira de 0,76 m³ e da retroescavadeira de 0,29 m³ - 58 kW	1,0000000	1,00	0,00	178,5000	86,5900	178,5000	
	Custo horário total de equipamentos	178,4989	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	1,0000000				22,17	22,17	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	22,1719	
	Custo horário total de execução	200,6708	
	Produção de equipe	26	
	Custo unitário de execução	7,7181	
	Custo do FIC	0,2805	
	Custo do FIT	0	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	0,85	LS =>	0,00	MO com LS =>	0,85	
				Valor do BDI =>	1,93		Valor com BDI =>	9,93	
9.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4805755	SICRO3	Apiloamento manual		m³	1,0000000	35,49	35,49	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	1,0000000				22,17	22,17	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	22,1719	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
	Custo horário total de execução	22,1719	
	Produção de equipe	0,66667	
	Custo unitário de execução	33,2577	
	Custo do FIC	2,2303	
	Custo do FIT	0	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	33,25	LS =>	0,00	MO com LS =>	33,25	
				Valor do BDI =>	8,59		Valor com BDI =>	44,08	
9.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	2003767	SICRO3	Lastro de areia comercial - espalhamento manual		m³	1,0000000	147,88	147,88	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	1,0000000				22,17	22,17	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	22,1719	
	Custo horário total de execução	22,1719	
	Produção de equipe	6,25	
	Custo unitário de execução	3,5475	
	Custo do FIC	0,2577	
	Custo do FIT	0	
C	Código	Banco	MATERIAL	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Insumo	M0081	SICRO3	Areia grossa	1,0000000	m³	140,85	140,85	
	Custo unitário total de material	140,8495	
E	Tempo Fixo	Banco	Descrição	Carga	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Composição	5914647	SICRO3	Carga, manobra e descarga de agregados ou solos em caminhão basculante de 10 m³ - carga com carregadeira de 3,40 m³ (exclusa) e descarga livre	M0081	1,5000000	t	2,1500	3,2300	
	Custo Total dos Tempos Fixos	3,225	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
Insumo	M0081	SICRO3	Areia grossa	1,5000000	5914359
0,00
1,46
0,0000	5914374
0,00
1,17
0,0000	5914389
0,00
0,96
0,0000	--	0,0000	
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	3,54	LS =>	0,00	MO com LS =>	3,54	
				Valor do BDI =>	35,83		Valor com BDI =>	183,71	
9.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	2003826	SICRO3	Tubo de concreto PA1 comercial para drenagem - D = 0,80 m - fornecimento e instalação		m	1,0000000	402,97	402,97	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9686	SICRO3	Caminhão guindauto com capacidade de elevação de 6,2 t e carroceria de 7 t - 136 kW	1,0000000	1,00	0,00	364,2300	115,6800	364,2300	
	Custo horário total de equipamentos	364,2294	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	3,0000000				22,17	66,52	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	66,5157	
	Custo horário total de execução	430,7451	
	Produção de equipe	4,15	
	Custo unitário de execução	103,794	
	Custo do FIC	2,9441	
	Custo do FIT	0	
C	Código	Banco	MATERIAL	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Insumo	M2171	SICRO3	Tubo de concreto armado PA1 - D = 0,80 m	1,0000000	m	292,36	292,36	
	Custo unitário total de material	292,3552	
D	Código	Banco	ATIVIDADES AUXILIARES	Quantidade	Unidade	Preço Unitário	Custo Horário	
Composição	1109669	SICRO3	Argamassa de cimento e areia 1:3 - confecção em betoneira e lançamento manual - areia
comercial	0,0055000	m³	704,22	3,87	
	Custo total de atividades auxiliares	3,8732	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM
COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS	
Insumo	M2171	SICRO3	Tubo de concreto armado PA1 - D = 0,80 m	0,5833300	5914584
0,00
3,20
0,0000	5914599
0,00
2,57
0,0000	5914614
0,00
2,09
0,0000	--	0,0000	
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	16,32	LS =>	0,00	MO com LS =>	16,32	
				Valor do BDI =>	97,63		Valor com BDI =>	500,60	
9.5	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	4815671	SICRO3	Reaterro e compactação com soquete vibratório		m³	1,0000000	19,98	19,98	
A	Código	Banco	Equipamentos	Quantidade	Utilização	Custo Horário	Custo Horário
Total	
					Operativa	Improdutiva	Operativa	Improdutiva		
Insumo	E9647	SICRO3	Compactador manual com soquete vibratório - 4,10 kW	1,0000000	1,00	0,00	14,6900	2,8600	14,6900	
	Custo horário total de equipamentos	14,6888	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	2,0000000				22,17	44,34	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	44,3438	
	Custo horário total de execução	59,0326	
	Produção de equipe	3,1125	
	Custo unitário de execução	18,9663	
	Custo do FIC	1,017	
	Custo do FIT	0	
F	Momento de	Banco	Descrição	Quantidade	Distância Média de Transporte (DMT)	Custo Horário	
					LN	RP	P	FE		
	Custo do FIT	0	
	Custo total de transporte	0	
				MO sem LS =>	14,24	LS =>	0,00	MO com LS =>	14,24	
				Valor do BDI =>	4,84		Valor com BDI =>	24,82	
9.6	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total	
Composição	2003634	SICRO3	Boca de lobo dupla - grelha de concreto - BLDG 01 - areia e brita comerciais		un	1,0000000	2.097,69	2.097,69	
B	Código	Banco	Mão de Obra	Quantidade	Custo Horário	Custo Horário	
Insumo	P9824	SICRO3	Servente	0,2000000				22,17	4,43	
	Adicional de Mão de obra (%)	0,0000	
	Custo horário total de mão de obra	4,4344	
	Custo horário total de execução	4,4344	
	Produção de equipe	1	
	Custo unitário de execução	4,4344	
	Custo do FIC	0,3221	
	Custo do FIT	0	

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

COMPOSIÇÃO ANALÍTICA DO B.D.I.	
	
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA %		
TIPO DE OBRA	1 Quartil	Médio	3 Quartil		
Construção de Edifícios	20,34	22,12	25,00		
Escolher os parâmetros abaixo dentro do intervalo dos quartis, no entanto sem extrapolar o intervalo do BDI acima:	
DESCRIÇÃO	VALORES DE REFERÊNCIA - %	BDI ADOTADO %	
	1º QUARTIL	MÉDIO	3º QUARTIL		
Administração Central	3,00	4,00	5,50	4,01	
Seguro e Garantia (*)	0,80	0,80	1,00	0,40	
Risco	0,97	1,27	1,27	0,56	
Despesas Financeiras	0,59	1,23	1,39	1,11	
Lucro	6,16	7,40	8,96	6,92	
Tributos (soma dos itens
abaixo)	
5,15	
6,65	
8,65	
8,65	
COFINS	3,00	3,00	3,00	3,00	
PIS	0,65	0,65	0,65	0,65	
ISSQN (**)	1,50	3,00	5,00	5,00	
TOTAL				24,23	

Fonte da composição, valores de referência e fórmula do BDI: Acórdão 2622/2013 - TCU - Plenário Os valores de BDI acima foram calculados com emprego da fórmula abaixo:

Onde:
AC = taxa de rateio da Administração Central; DF = taxa das despesas financeiras;
S = taxa de seguro; R = taxa de risco e G = garantia do empreendimento; I = taxa de tributos;
L = taxa de lucro.

OBS:
(*) - PODE HAVER GARANTIA DESDE QUE PREVISTO NO EDITAL DA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DE EXECUÇÃO.
(**) - PODEM SER ACEITOS OUTROS PERCENTUAIS DE ISS DESDE QUE DEVIDAMENTE EMBASADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Conforme esse Acórdão, o valor final do BDI também deverá obedecer à faixa de variação abaixo,	
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA		
TIPO DE OBRA	1 Quartil	Médio	3 Quartil		
Construção de Edifícios	20,34%	22,12%	25,00%		
Reiteramos que, por determinação do TCU, não é admitida a inclusão de IRPJ e CSLL no BDI, bem como Administração local, Instalação de Canteiro/acampamento, Mobilização/ desmobilização e demais itens que possam ser apropriados como custos diretos da obra, devendo ser apresentada a composição destes, com detalhamentos suficientes que justifiquem o valor obtido, não sendo admitido cálculo com estimativas percentuais genéricas.	
Tributos (Confins, PIS e
ISSQN)	
5,15	
6,65	
8,65	
8,65	
TOTAL	24,23	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

MEMÓRIA DE CÁLCULO	
Item	Código	Fonte	Descrição	Und	Quant.	Cálculos	
1			ADMINISTRAÇÃO DA OBRA				

1.1	
P9812	
SICRO3	
Engenheiro	
mês	
6,00		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
TEMPO DE EXECUÇÃO DA OBRA	
6,00	

1.2	
P9840	
SICRO3	
Encarregado geral	
mês	
6,00		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
TEMPO DE EXECUÇÃO DA OBRA	
6,00	

2			
CANTEIRO DE OBRA				

2.1	
93207	
SINAPI	EXECUÇÃO DE ESCRITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS. AF_02/2016	
m²	
30,00		

Local		
Descrição	
Fórmula		

MANAUS	
TAMANHO DO ESCRITÓRIO	
10,00 * 3,00	

2.2	
93208	
SINAPI	EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016	
m²	
18,00		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
TAMANHO DO ALMOXARIFADO	
6,00 * 3,00	

3			
SERVIÇOS PRELIMINARES				

3.1	
103689	
SINAPI	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E
ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS	
m²	
12,00		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
TAMANHA DA PLACA DE OBRA	
4*3	

4			
FORNECIMENTO DE MATERIAL				

4.1	
91002-1	
Próprio	
Fornecimento de Insumo - CAP 50/70	
t	
131,48		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
FORNECIMENTO PARA TODA OBRA (PESO DA MASSA DE CBUQ X CONSUMO DE CAP NA USINAGEM X COEFICIENTE DE CONSUMO)	Estimativa do bairro: 16.988,30 metros x 1,00 metro (padrão/coeficiente para fins de meta) = 16.988,30 m² x 0,05m (espessura do asfalto) x 2,4 x 1,02 x 0,06323	

4.2	
91001-1	
Próprio	
Fornecimento de insumo - RR-1C	
t	
7,64		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
FORNECIMENTO PARA TODA OBRA (ÁREA A SER EXECUTDA X COEFICIENTE DE CONSUMO)	
16.988,30 m² x 0,00045	

4.3	
91003-1	
Próprio	
Fornecimento de Insumo - CM 30	
t	
20,39		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
FORNECIMENTO PARA TODA OBRA (ÁREA A SER EXECUTDA X COEFICIENTE DE CONSUMO)	
16.988,30 m² x 0,0012	

5			
TRANSPORTES DE MATERIAIS BETUMINOSOS				

5.1	
CCU015	
Próprio	
TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CAP 50/70	
T	
131,48		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
FORNECIMENTO PARA TODA OBRA (PESO DA MASSA DE CBUQ X CONSUMO DE CAP NA USINAGEM X COEFICIENTE DE CONSUMO)	Estimativa do bairro: 16.988,30 metros x 1,00 metro (padrão/coeficiente para fins de meta) = 16.988,30 m² x 0,05m (espessura do asfalto) x 2,4 x 1,02 x 0,06323	

5.2	
CCU017	
Próprio	
TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - RR-1C	
T	
7,64		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
FORNECIMENTO PARA TODA OBRA (ÁREA A SER EXECUTDA X COEFICIENTE DE CONSUMO)	
16.988,30 m² x 0,00045	

5.3	
CCU016	
Próprio	
TRANSPORTE TERRESTRE DE INSUMO - CM-30	
T	
20,39		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
FORNECIMENTO PARA TODA OBRA (ÁREA A SER EXECUTDA X COEFICIENTE DE CONSUMO)	
16.988,30 m² x 0,0012	

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM LOCAL: BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM

MEMÓRIA DE CÁLCULO	
Item	Código	Fonte	Descrição	Und	Quant.	Cálculos	
6			MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO				

6.1	
CCU011-1	
Próprio	
MOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	
UND	
1,00		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
MOBILIZAÇÃO PARA O LOCAL DA OBRA	
1,00	

6.2	
CCU011-2	
Próprio	
DESMOBILIZAÇÃO RODOVIÁRIA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	
UND	
1,00		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
DESMOBILIZAÇÃO PARA O LOCAL DA OBRA	
1,00	

7			
BASE E SUB-BASE				

7.1	
4915669	
SICRO3	
Remoção mecanizada de camada granular do pavimento	
m³	
3.397,66		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
ÁREA TOTAL A SER EXECUTADA X ESPESSURA DO PAVIMENTO	
16.988,30 m² x 0,20	

7.2	

101125	

SINAPI	
ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA E DESCARGA EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (150HP/LÂMINA: 3,18M3). AF_07/2020	

m³	

3.397,66		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
ÁREA TOTAL A SER EXECUTADA X ESPESSURA DO PAVIMENTO	
16.988,30 m² x 0,20	

7.3	
97914	
SINAPI	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026	
M3XKM	
10.532,75		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
VALOME ESCAVADO X DMT	
16.988,30 m² x 0,20 x 3,1 km	

7.4	

4011287	

SICRO3	Base de solo melhorado com 3% de cimento e mistura na pista com material de jazida - 100% Proctor modificado	

m³	

3.397,66		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
ÁREA TOTAL A SER EXECUTADA X ESPESSURA DA BASE	
16.988,30 m² x 0,20	

8			
PAVIMENTAÇÃO				

8.1	
4011353	
SICRO3	
Pintura de ligação	
m²	
16.988,30		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
ÁREA TOTAL A SER EXECUTADA	Estimativa do bairro: 16.988,30 metros x 1,00 metro
(padrão/coeficiente para fins de meta) = 16.988,30 m²	

8.2	
4011351	
SICRO3	
Imprimação com asfalto diluído	
m²	
16.988,30		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
ÁREA TOTAL A SER EXECUTADA	Estimativa do bairro: 16.988,30 metros x 1,00 metro (padrão/coeficiente para fins de meta) = 16.988,30 m²	

8.3	
4011463	
SICRO3	
Concreto asfáltico - faixa C-12,5 - areia e brita comerciais	
t	
2.038,60		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
VOLUME TOTAL DO CONCRETO ASFÁLTICO	
16.988,30 m² x 0,05m (espessura do asfalto) x 2,4	

8.4	
5914622	
SICRO3	Transporte de material betuminoso com caminhão tanque distribuidor - rodovia pavimentada	
TxKM	
28,03		

Local		
Descrição	
Fórmula		

VOLUME TOTAL DO RR-1C E CM-30 X DMT	

16.988,30 m² x 0,00045 + 16.988,30 m² x 0,0012 x 1,00	

8.5	
5914612	
SICRO3	Transporte de mistura betuminosa a quente com caminhão com caçamba térmica de 6 m³ - rodovia pavimentada	
TxKM	
2.038,60		

Local		
Descrição	
Fórmula		
	
VOLUME TOTAL DO CBUQ	
16.988,30 m² x 0,05m (espessura do asfalto) x 2,4	

CREA-AM

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas

Página 1/1

ART OBRA OU SERVIÇO Nº AM20260616862

INICIAL

		 1. Responsável Técnico 	 JHAMES ROCHA MEDEIROS
Título profissional:  ENGENHEIRO CIVIL	RNP: 0404432778
Registro: 0404432778AM

	 2. Dados do Contrato 	
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA	CPF/CNPJ: 04.495.644/0001-59
AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS	Nº: 159
Complemento:	Bairro: CENTRO
Cidade: ITAPIRANGA	UF: AM	CEP: 69120000

Contrato: RP	Celebrado em: 01/06/2026
Valor: R$ 2.850.378,52	Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: Outros

		 3. Dados da Obra/Serviço 		 RUA RUAS DO BAIRRO	Nº: S/Nº
Complemento:	Bairro: JARDIM PRIMAVERA
Cidade: ITAPIRANGA	UF: AM	CEP: 69120000
Data de Início: 01/06/2026	Previsão de término: 01/02/2027	Coordenadas Geográficas: -2.746618, -58.029677
Finalidade: Infraestrutura	Código: 44.90.51
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA	CPF/CNPJ: 04.495.644/0001-59

	 4. Atividade Técnica 	

14 - Elaboração	Quantidade	Unidade	
80 - Projeto > TRANSPORTES > INFRAESTRUTURA URBANA > DE PAVIMENTAÇÃO > #TOS_4.2.1.2 - ASFÁLTICA PARA VIAS URBANAS	2.038,60	t	
80 - Projeto > GEOTECNIA E GEOLOGIA DA ENGENHARIA > OBRAS DE TERRA > DE OBRAS DE TERRA > #TOS_3.3.1.7 - REMOÇÃO DE SOLO	3.397,66	m3	
80 - Projeto > GEOTECNIA E GEOLOGIA DA ENGENHARIA > OBRAS DE TERRA > DE OBRAS DE TERRA > #TOS_3.3.1.9 - TERRAPLENAGEM	3.397,66	m3	

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART

	 5. Observações 	
PROJETO BÁSICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM. PRAZO: 180 DIAS.

	 6. Declarações 	
Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n. 5296/2004.
Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-AM, nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar.

	 7. Entidade de Classe 	
NENHUMA - NAO OPTANTE

	 8. Assinaturas 			

Declaro serem verdadeiras as informações acima

JHAMES ROCHA MEDEIROS - CPF: ***.005.782-**

	, 	de 	de 	
Local	data

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA - CNPJ: 04.495.644/0001-59

	 9. Informações 	
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
O profissional declara serem verdadeiras as informações aqui prestadas, sobre as quais assume todas as responsabilidades, sob pena de incorrer nas sanções previstas no art. 299 do Código Penal Brasileiro e no art. 10º do Código de Ética Profissional instituído pela Resolução 1002/02 das Condutas Vedadas.

	 10. Valor 	
Valor da ART: R$ 285,59	Registrada em: 28/07/2026	Valor pago: R$ 285,59	Nosso Número: 8307452715

A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-am.sitac.com.br/publico/, com a chave: YdDZd
Impresso em: 28/07/2026 às 13:34:29 por: , ip: 191.189.3.111

www.crea-am.org.br	faleconosco@crea-am.org.br Tel: (92) 2125-7120		Fax: (92) 2125-7122

CREA-AM

Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Amazonas

OBSERVAÇÃO: CONSIDERADO TRECHO DE 15,00 METROS DE COMPRIMENTO POR 6,00 METROS DE LARGURA PARA FINS DE ENTENDIMENTO NA EXECUÇÃO

	
	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA	ANO	
		C.N.P.J.: 04.495.644/0001-59
ENDEREÇO: AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 159 - CENTRO - CEP.: 69.120-000 TEL.: (92) 99348-7373	2026	
	LOCAL:	
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA	
MODIFICAÇÕES	
	OBRA:		A	
		SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA		
			B	
		*	PLANTA PADRÃO DE APLICAÇÃO ASFÁLTICA	*	C	
	PREFEITO MUNICIPAL / ADMINISTRAÇÃO:	RESPONSÁVEL TECNICO/PROJETISTA:	PROJETISTA/ DESENHISTA:	DATA:	ARQ. 02/02	
	THIAGO GAMA LIMA	ENG. CIVIL JHAMES R. MEDEIROS	ENG. CIVIL JHAMES R. MEDEIROS	JUNHO 2026		
				DIM:		
				METRO		
				ESCALA:		
				S / ESC		

AVENIDA D

BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA	ANO	
	C.N.P.J.: 04.495.644/0001-59
ENDEREÇO: AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 159 - CENTRO - CEP.: 69.120-000 TEL.: (92) 99348-7373	2026	
LOCAL:	
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA	
MODIFICAÇÕES	
OBRA:	SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA
*	PLANTA DE LOCALIZAÇÃO	*	A	
		B	
		C	
PREFEITO MUNICIPAL / ADMINISTRAÇÃO:

THIAGO GAMA LIMA	RESPONSÁVEL TECNICO/PROJETISTA:

ENG. CIVIL JHAMES R. MEDEIROS	PROJETISTA/ DESENHISTA:

ENG. CIVIL JHAMES R. MEDEIROS	DATA:
JUNHO 2026	ARQ. 01/02	
			DIM:
METRO		
			ESCALA:
S / ESC