Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 035/2026 - CACT

Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM e a Empresa M G DE OLIVEIRA ASSESSORIA EPP,
CNPJ Nº 22.788.842/0001-92.

Data de assinatura do Contrato: 13 de abril de 2026.

Objeto: Serviço de Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO (LDO 2027),
referente ao Exercício de 2027

Valor mensal: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Valor Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Prazo de vigência: 04 (centro e sessenta e cinco) dias, ou seja, de 13/04/2026 a 30/09/2026, 
contados a
partir da data de assinatura do contrato.

Dotação orçamentária:

02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0011.2009.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021. Dispensa de Licitação n° DL 023/2026.

Itapiranga/AM, em 13 de abril de 2026.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

PUBLICAÇÃO: Publicado no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no
Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM.

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.