ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 005/2021

QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO
Nº 005/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM E MENDES SILVA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NA
FORMA                           A SEGUIR:

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, pessoa jurídica de Direito Interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 84.090.455/0001-35, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Presidente, Vereador FRANCISCO ROBERTO FONSECA GÓES, brasileiro, solteiro,
vereador, portador do RG n° 2050199-4 SSP/AM e CPF n° 887.096.302-49, residente e domiciliado na
Av. Presidente Tancredo Neves, n° 188, Bairro: Centro, CEP: 69.120-000, Itapiranga/Am, e do outro
lado MENDES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrito no CNPJ, sob o nº. 35.521.089/0001-16, situada, na Rua Nova Prata, nº888
Bairro: Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM CEP: 69.053-010, adiante designada simplesmente
CONTRATADA, neste ato representado por seu Representante Legal, o Senhor Cristian Mendes da
Silva, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/AM sob o número A-691, portador do RG:
6.101.619-8 SSP/PR, CPF: 858.341.229-49, doravante denominado simplesmente CONTRATADA,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pelo senhor
Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, na presença das testemunhas adiante nominadas, é
assinado o presente QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 005/2021, firmado entre
as mesmas partes em 01 de fevereiro de 2021 o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, nos termos do Art.

57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda da Carta Contrato nº. 005/2021 e pelas 
cláusulas e
condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência da Carta Contrato primitivo em mais 12 (doze)
meses.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica no valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois
Mil Reais), sem reajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior correrão a
conta da Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do seguinte destaque
orçamentário para o exercício de 2025:

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal

Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

Empenha-se, por força deste contato, no exercício financeiro de 2025 a importância de R$ 66.000,00
(sessenta e seis mil reais). O saldo restante, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), será
empenhado                                                      à conta da mesma dotação 
orçamentária para o exercício de 2026.

AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000
Itapiranga - Amazonas


ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original
que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só
efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Itapiranga-AM, 31 de Janeiro de 2025.

Pela Contratante:                   Pelo Contratado:


Câmara Municipal de Itapiranga/AM
Francisco          Roberto Fonseca Góes

MENDES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Cristian Mendes da Silva

Testemunhas:

Nome:                       Nome:

R.G. n.                       R.G. n.

C.P.F. n.                      C.P.F. n.

AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000
Itapiranga - Amazonas