ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 004/2021

QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº
004/2021,  CELEBRADO  ENTRE  A  CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPIRANGA-AM, E A EMPRESA
RECORD  PROCESSAMENTO  E  CONTABILIDADE
LTDA, NA FORMA A SEGUIR:

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, pessoa jurídica de Direito Interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 84.090.455/0001-35, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Presidente, Vereador FRANCISCO ROBERTO FONSECA GÓES, brasileiro, solteiro,
vereador, portador do RG n° 2050199-4 SSP/AM e CPF n° 887.096.302-49, residente e domiciliado na
Av. Presidente Tancredo Neves, n° 188, Bairro: Centro, CEP: 69.120-000, Itapiranga/Am, e do outro
lado RECORD PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com
sede na Rua Constelação de Touro, 166, Aleixo, Manaus, Amazonas, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n. 34.586.982/0001-67, representada por sua sócia
senhora LOURDES REIS LAURIA, brasileira, divorciada, contadora, portadora da RG n. 0159231-9 e
CPF n. 043.354.492-91, residente e domiciliada na Rua Viseu, 12, Conjunto Déborah, Bairro Dom
Pedro – Manaus/AM, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pelo senhor Presidente da
Câmara Municipal de Itapiranga, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o
presente QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 004/2021, firmado entre as mesmas
partes em 13 de janeiro de 2021, o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E PROCESSAMENTO CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA, CONFORME ESTABELECE

A LEI FEDERAL Nº. 4.320/64, termo este que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por escopo a prorrogação do prazo do Contrato
primitivo em mais 12 (doze) meses com início em 13 de janeiro de 2025 e término em 13 de janeiro
de 2026 para prestar Serviços de Assessoria e Processamento Contábil na área Pública,
conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320/64.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais
cláusulas do contrato original que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste
Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor inicial pactuado fica reajustado no montante de R$ 2.496,00 (Dois
Mil e Quatrocentos e Noventa e Seis Reais), nos termos da Cláusula Nona do termo principal,
correspondente ao percentual de 4,87% - IPCA – 12/2023-11/2024, conforme justificativa referente ao
equilíbrio econômico-financeiro do presente ajuste, passando o valor global corresponder a R$
53.772,00 (Cinquenta e Três Mil e Setecentos e Setenta e Dois Reais), sendo: Valor Global dos
Serviços - R$ 51.276,00 (Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Setenta e Seis Reais) + Valor Global do
Reajuste - R$ 2.496,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais) = a R$ 53.772,00
(Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Setenta e Dois Reais).

AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000
Itapiranga - Amazonas


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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

- Para cada mês de Assessoria e Processamento Contábil será pago á CONTRATADA a quantia de

– R$ 4.481,00 (Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais).

CLÀUSULA QUARTA – As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior foram
empenhadas conforme Nota de Empenho anexado aos autos do presente processo, através do
seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2025.

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal

Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo Aditivo será publicado sob a forma de
extrato no quadro de avisos da Câmara Municipal de Itapiranga, em conformidade com a Lei Orgânica
do Município.

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato está Sendo lavrado nos
termos da Lei nº 8.666/93, e será regido pelos princípios estabelecidos no Direito Administrativo.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Itapiranga-AM, para dirimir
quaisquer litígios oriundos do presente Contrato, não obstante a idoneidade e a sinceridade de
propósito de ambas as partes.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS: E por estarem de acordo, as partes assinam o
presente instrumento em duas (02) vias de igual forma e teor para um só efeito, juntamente com duas
testemunhas abaixo relacionadas, para que surta os efeitos legais.

Itapiranga/AM, 10 de Janeiro de 2025.

Pela Contratante:                Pelo Contratado:

Câmara Municipal de Itapiranga          Record Processamento e Contabilidade Ltda
Francisco Roberto Fonseca Góes         Lourdes Reis Lauria

Testemunhas:

Nome:                       Nome:

R.G. n.                       R.G. n.

C.P.F. n.                      C.P.F. n.

AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000
Itapiranga - Amazonas