ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 002/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO
Nº 002/2024, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA
MUNICIPAL  DE  ITAPIRANGA/AM  E  ANC
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, NA FORMA
A                        SEGUIR:

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, pessoa jurídica de Direito Interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 84.090.455/0001-35, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Presidente, Vereador FRANCISCO ROBERTO FONSECA GÓES, brasileiro, solteiro,
vereador, portador do RG n° 2050199-4 SSP/AM e CPF n° 887.096.302-49, residente e domiciliado na
Av. Presidente Tancredo Neves, n° 188, Bairro: Centro, CEP: 69.120-000, Itapiranga/Am, e do outro
lado ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, situada na Av. Rio Jutaí, nº 816, Nossa Senhora
das Graças, CEP: 69.053-020, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 11.588.406/0001-53, neste ato
representada pelo(a) Sr.(a) Ernani Caldas de Jesus, brasileiro, solteiro, empresário, portador do 
RG nº
1264480-3 SSP/Am e CPF n° 598.245.302-15, residente e domiciliado na Av. Rio Jutaí, nº 816, QD 62
– CD Vieiralves, Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-020, Manaus/AM, doravante denominado
simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho
autorizativo exarado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, na presença das
testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA
CONTRATO Nº 002/2024, firmado entre as mesmas partes em 10 de Janeiro de 2024 o qual tem por
objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, nos termos do Art. 107

da Lei 14.133/21 e Cláusula Terceira da Carta Contrato nº. 002/2024 e pelas cláusulas e condições
seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência do Termo de Contrato primitivo em mais 12
(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica no valor global de R$ 7.920,00 (Sete Mil
Novecentos e Vinte Reais), sem reajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior correrão a
conta da Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do seguinte destaque
orçamentário para o exercício de 2025:

Unidade: 01.01.01 – Câmara Municipal

Atividade: 01031.0001.2001 – Manutenção da Câmara

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original
que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000
Itapiranga - Amazonas


ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só
efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Itapiranga-AM, 10 de Janeiro de 2025.

Pela Contratante:                   Pelo Contratado:


Câmara Municipal de Itapiranga/AM
Francisco          Roberto Fonseca Góes

ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Ernani Caldas de Jesus

Testemunhas:

Nome:                       Nome:

R.G. n.                       R.G. n.

C.P.F. n.                      C.P.F. n.

AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000
Itapiranga - Amazonas