ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023	DEZEMBRO(3 1/12/2023)	Pág.: 1 de 8
ISOLADO:2 - Câmara Municipal de ITAPIRANGA

FRANCISI

ÍSIDENTE

336.613.912-91

CRC-AM 7905

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO
INICIAL (a)	PREVISÃO
ATUALIZADA (b)	RECEITAS
REALIZADAS (c)	SALDO d =(c-b)	

RECEITAS CORRENTES(I)	0,00	0,00	0,00	0,00	
RECEITAS DE CAPITAL (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)	0,00	0,00	0,00	0,00	
REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	
Operações de Crédito Internas	0.00	0,00	0,00	0,00	
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	
Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00	
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (ffl+IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	
DÉFICIT (VI)	0,00	0,00	1.831.076,90	0,00	
TOTAL (VII) = (V+VI)	0,00	0,00	1.831.076,90	0,00	
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)	0,00	0,00	0,00	0,00	
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	
Superávit Financeiro	0,00	0,00	0,00	0,00	
Reabertura de Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00	

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023	DEZEMBRO(31/12/2023)	PÃg.;2de8

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	INSCRITOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	
	EM EXERCÍCIOS	EM 31 DE				
	ANTERIORES	DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT				
	(a)	(b)	(C)	(d)	(e)=(a+b-c-d)	

DESPESAS CORRENTES		0,00	76,50	0,00	0,00	76,50	
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		0,00	76,50	0,00	0,00	76,50	
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS DESPESAS CORRENTES		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
DESPESAS DE CAPITAL		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
INVESTIMENTOS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
INVERSÕES FINANCEIRAS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL	/z	0,00	76,50	0,00	0,00	76,50	

FRANCISC

MENEZES DA MATA

SIDENTE

336.613.912-91

CARLOS

IRETOR ÍINANCEIRO

607.342.722-00

ESRÃO jacquiminouth

NOrAuS	7
<	
ROSANA VASQUES Üe OLI)	/EIRA	
CONTADORA		

CRC-AM 7905

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	DOTACAO
INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (0	DESPESAS
EMPENHADAS (8)	DESPESAS
LIQUIDADAS (h)	DESPESAS
PAGAS (i)	SALDO
DA DOTAÇÃO (iHf-8)	
DESPESAS CORRENTES (VIII)	1.564.000,00	1.835.268,00	1.797.893,83	1.791.893,83	1.791.893,83	37.374,17	
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	975.800,00	1.192.010,00	1.186.380,77	1.186.380,77	1.186.380,77	5.629,23	
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	588.200,00	643.258,00	611.513,06	605.513,06	605.513,06	31.744,94	
DESPESAS DE CAPITAL (IX)	310.000,00	38.732,00	33.183,07	30.923,20	30.923,20	5.548,93	
INVESTIMENTOS	310.000,00	38.732,00	33.183,07	30.923,20	30.923,20	5.548,93	
INVERSÕES FINANCEIRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIHVIU+IV+X)	1.874.000,00	1.874.000,00	1.831.076,90	1.822.817,03	1.822.817,03	42.923,10	
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0.00	0,00	
DÍVIDA MOBILIÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS DÍVIDAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
DÍVIDA MOBILIÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS DÍVIDAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)	1.874.000,00	1.874.000,00	1.831.076,90	1.822.817,03	1.822.817,03	42.923,10	
SUPERÁVIT (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL (X V)=(XIII + XIV)	1.874.000,00	1.874.000,00	1.831.076,90	1.822.817,03	1.822.817,03	42.923,10	
RESERVA DO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	

QUADRO DA EXECUÇÃODOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	1NSCF
EM EXERCÍCIOS	JTOS
EM 31 DE	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	
	ANTERIORES
(a)	DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT (b)	(0	(d)	(e)	(f)=(a+b-d-e)	

DESPESAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
INVESTIMENTOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
INVERSÕES FINANCEIRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA .	£ 5.
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício de 2023	DEZEMBRO(31/12/2023)	Pág.:3de8
NOTA EXPLICATIVA
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
I-		A CÂMARA MUNICIPAL:
A Câmara Municipal de Itapiranga, como pessoa jurídica de direito público interno, desenvolve as funções:
a.		Função Legislativa: compreende a elaboração de leis e outras matérias legislativas com o intuito de regular a administração e a conduta do Munícipio no que toca aos interesses locais.
b.		Função Fiscalizatória: compreende a atuação de ampla fiscalização financeira e orçamentária sobre as contas do Executivo, sendo auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado.
c.		Função Deliberativa: compreende o exercício das atribuições de sua competência privativa, envolvendo a prática de atos concretos, de resoluções referendadas, de aprovação, de fixação de situações, de julgamento técnicos e outro.
d.		Função Julgadora: o exercício do juízo político verdadeiro, competindo-lhe julgar o próprio Prefeito e os Vereadores, por infração político-administrativa.
O Poder Legislativo, com funcionamento regulamentado pelo Regimento, é composto de onze Vereadores, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, pelo voto direto, secreto, universal e periódico. Esse número é estabelecido pela Constituição Federal, proporcionalmente à população do município (art. 29, inciso IV, alínea “b”).
II-		CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES:
Para exercer sua função, a Câmara Municipal necessita de recursos financeiros que garantam sua real independência.
O orçamento da Edilidade é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos, ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte desse total.
Pág.: 4 de 8
No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, a Câmara Municipal deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis.
O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na prestação de contas à sociedade.
A partir da Portaria 184 editada pelo Ministério da Fazenda em 25/08/2008, a Secretaria do Tesouro Nacional deu início ao processo de alteração da contabilidade pública (procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis), no sentido de promover, de forma gradual, a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, no Plano Plurianual para o quadriénio 2022/2025, na Lei Municipal 117, de 27 de junho de 2022 (Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023), na Lei Municipal 122, de 12 de dezembro de 2022 (Orçamento para o exercício de 2023), nas orientação previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto.
Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
III-		APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22 de julho de 2009.
Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática, considerando o

exercício econômico o ano-calendário de 2023.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais.
IV-		NOTA EXPLICATIVA: DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12. (Artigo 102 da Lei Federal 4.320/1964)
1. CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS:
Em conformidade com o artigo 102 da Lei Federal 4320/1964, o Balanço Orçamentário de 2023 demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário nos mostra os indicadores da gestão orçamentária, da política fiscal e os impactos da arrecadação e da execução da despesa pública.
As notas explicativas acerca do Balanço Orçamentário do Município são desdobradas em análise da execução orçamentária das receitas e da execução orçamentária das despesas.
NOTA EXPLICATIVA 1: DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, em seu artigo 5o, fixou a despesa pública para o Poder Legislativo em RS 1.874.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil reais).
No exercício de 2023, as despesas empenhadas somaram RS 1.831.076,90 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, setenta e seis reais e noventa centavos), enquanto as despesas liquidadas e as despesas pagas somaram RS 1.822.817,03 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e dezessete reais e três centavos).
NOTA EXPLICATIVA 2: EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
A Câmara Municipal não possui receitas orçamentárias, sendo sua fonte de recursos suportada pelo repasse de duodécimos do Poder Executivo, os quis não fazem parte do Balanço Orçamentário.
Dessa forma, o Balanço Orçamentário apresenta total de receitas zerado, por isso o total de despesas empenhadas de RS 1.831.076,90 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, setenta e seis reais e noventa centavos) é 
escriturado como déficit orçamentário.
NOTA EXPLICATIVA 3: EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
A Despesa Orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento municipal, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.
As despesas orçamentárias resultantes de autorização legislativa prevista na lei orçamentária seguem o regime contábil da competência e a respectiva execução orçamentária prevista no Capítulo III da Lei Federal 4.320/64.
Em conformidade com o disposto no artigo 35 da Lei Federal 4.320/64, as despesas são consideradas realizadas no momento do empenhamento para efeito orçamentário, e na liquidação para efeito contábil.
As despesas são apresentadas moeda nacional corrente e sem ajuste inflacionário.
DESPESA PÚBLICAS SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
De acordo com a categoria econômica, as despesas públicas classificam-se em Despesas Correntes (despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital) e Despesas de Capital (despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento).
Nesse norte, as despesas públicas do Poder Legislativo de Itapiranga em 2023 são assim detalhadas:
Despesa	Dotação atualizada
(a)	Despesa
Empenhada	Despesa
Liquidada	Despesa Paga	
Despesas Correntes	1.835.268,00	1.797.893,83	1.791.893,83	1.791.893,83	
Despesa de Capital	38.732,00	33.183,07	30.923,20	30.923,20	
TOTAL DA DESPESA	1.874.000,00	1.831.076,90	1.822.817,03	1.822.817,03	

Em síntese, a despesa orçamentária empenhada em 2023 soma RS 1.831.076,90 (um milhão,
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DEZEMBRO(31/12/2023)
oitocentos e trinta e um mil, setenta e seis reais e noventa centavos) e representa 97,71% do total das dotações atualizadas.
As despesas liquidadas e as despesas pagas em 2023 somaram de R$ 1.822.817,03 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e dezessete reais e três centavos) e representam 97,27% das dotações
atualizadas.	O total das Despesas Correntes empenhadas representa 95,94% do total das despesas autorizadas. O total das Despesas de Capital empenhadas representa 1,77% do total das despesas autorizadas.	

DESPESA PÚBLICAS SEGUNDO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
A classificação segundo o grupo de natureza de despesa agrega elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
A tabela a seguir demonstra as despesas, detalhadas por categoria econômica e por grupo de natureza de despesas:
Despesas	Orçada Autorizada
d)	Empenhada (2)	Liquidada (3)	
Despesas Correntes	1.835.268,00	1.797.893,83	1.791.893,83	
Pessoal e Encargos Sociais	1.192.010,00	1.186.380,77	1.186.380,77	
Outras Despesas Correntes	643.258,00	611.513,06	605.513,06	
Despesa de Capital	38.732,00	33.183,07	30.923,20	
Investimentos	38.732,00	33.183,07	30.923,20	
DESPESA TOTAL	1.874.000,00	1.831.076,90	1.822.817,03	

NOTA EXPLICATIVA 4: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Conforme informado no Balanço Orçamentário, a Câmara Municipal de Itapiranga não registra saldo de Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro anterior.
NOTA EXPLICATIVA 5: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Exercício de 2023

Pág.: 8 de 8

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEZEMBRO(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
Compreende o valor de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior, pagos, cancelados e o saldo.
O Balanço Orçamentário registra saldo de Restos a Pagar Processado do exercício anterior de RS 76,50 (setenta e seis reais e cinquenta centavos) não quitado em 2023.
ROSANA VASQUES DE OLIVEIRA
CRC-AM 7905