ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: novembro/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de novembro/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$300,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$996.000,00 R$215.000,00 R$53.000,00 R$296.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$230.000,00 R$0,00 R$0,00 R$67.700,00 R$66.092,00 R$14.635,31 R$14.047,41 R$28.600,00 R$6.780,30 R$12.150,00 R$6.000,00 R$15.425,70 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$860.075,59 R$99.629,18 R$52.547,80 R$295.750,00 R$67.512,71 R$106.860,00 R$60.000,00 R$182.916,66 R$0,00 R$0,00 R$67.655,49 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$163.730,72 R$1.792.947,43 R$163.730,72 R$1.792.947,43 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de novembro/2024 foi de R$179.522,81 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois e oitenta e um centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Repasses Saldo Anterior R$105.676,91 recebidos intragovernam entais R$179.522,81 (+) Entrada extra Orçamentária R$212.276,15 (+) Despesas Orçamentárias R$163.730,72 (-) Saída extra Orçamentária R$47.176,31 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$107.046,03 (=) CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 25 empenhos no mês, que totalizam R$28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). Emp Data Credor Fornecedor Valores 00333 01/11/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00334 01/11/2024 Paula Raquel Sales do Nascimento R$750,00 00335 04/11/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$2.000,00 00336 05/11/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00337 05/11/2024 Simão Pedro Santos Sales R$750,00 00338 06/11/2024 Arthur Gama Lima R$1.000,00 00339 08/11/2024 Francisco Roberto Fonseca Goes R$2.100,00 00340 11/11/2024 Letícia de Almeida Sales R$500,00 00341 11/11/2024 Maylena Raissa Farias de Andrade R$500,00 00342 11/11/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00343 11/11/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.500,00 00344 11/11/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$750,00 00345 11/11/2024 Valbert da Silva dos Santos R$750,00 00346 13/11/2024 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck R$1.000,00 00347 13/11/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.000,00 00348 18/11/2024 Folha de Pagamento – Vereador R$50.160,00 00349 18/11/2024 Folha de Pagamento – Servidor R$15.932,00 00350 18/11/2024 Folha de Pagamento - Servidor R$14.047,41 00351 18/11/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$1.000,00 00352 19/11/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$1.000,00 00353 19/11/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.000,00 00354 19/11/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$500,00 00355 19/11/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 00356 19/11/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00357 25/10/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.000,00 00358 25/10/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.000,00 00359 25/10/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$1.500,00 00360 25/10/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$2.000,00 Total R$108.739,41 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 11 • ∙ Total Geral de Servidores: 20 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de novembro/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de novembro/2024, R$80.505,87 (oitenta mil, quinhentos e cinco e oitenta e sete centavos) que corresponde a 44,6% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Novembro Valor do repasse R$179.522,81 Valor 70% R$53.856,84 Valor gasto em folha de pagamento R$80.139,41 Diferença (+/-) R$26.282,57 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de novembro/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$29.979,41 R$80.139,41 R$179.522,81 R$53.856,84 %44,6 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 5- Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o período não houve aquisição de material. 4-Licitação e Contratos Durante o período não houve licitações e contratos. 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de novembro/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 04 a 07/11/2024 R$1.000,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 3 Manaus 04 a 06/11/2024 R$750,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 05 a 08/11/2024 R$2.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 06 a 08/11/2024 R$1.500,00 Simão Pedro Santos Sales 3 Manaus 06 a 08/11/2024 R$750,00 Arthur Gama Lima 4 Manaus 07 a 12/11/2024 R$1.000,00 Francisco Roberto Fonseca Goes 3 Manaus 11 a 13/11/2024 R$2.100,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 12 a 13/11/2024 R$500,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 2 Manaus 12 a 13/11/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 12 a 14/11/2024 R$1.500,00 Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 12 a 14/11/2024 R$1.500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 3 Manaus 12 a 14/11/2024 R$750,00 Valbert da Silva dos Santos 3 Manaus 12 a 14/11/2024 R$750,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 2 Manaus 14 a 15/11/2024 R$1.000,00 Warley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 14 a 15/11/2024 R$1.000,00 Mayara Dijeane A. da Silva 4 Manaus 19 a 22/11/2024 R$1.000,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 2 Manaus 20 a 21/11/2024 R$1.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 2 Manaus 20 a 21/11/2024 R$1.000,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 2 Manaus 20 a 21/11/2024 R$500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 20 a 22/11/2024 R$1.500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 20 a 22/11/2024 R$1.500,00 Warley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 26 a 27/11/2024 R$1.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 2 Manaus 26 a 27/11/2024 R$1.000,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 26 a 28/11/2024 R$1.500,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 4 Manaus 26 a 29/11/2024 R$2.000,00 Total R$28.600,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas