ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: outubro/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de abril/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$300,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.038.000,00 R$215.000,00 R$39.000,00 R$268.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$230.000,00 R$0,00 R$0,00 R$67.700,00 R$70.716,00 R$7.245,51 R$24.200,03 R$29.750,00 R$13.232,10 R$11.550,00 R$6.000,00 R$14.734,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$793.983,59 R$84.993,87 R$38.500,39 R$267.150,00 R$60.732,41 R$94.710,00 R$54.000,00 R$167.490,96 R$0,00 R$0,00 R$67.655,49 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$177.427,64 R$1.629.216,71 R$177.427,64 R$1.629.216,71 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de outubro/2024 foi de R$179.522,81 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois e oitenta e um centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Repasses Saldo Anterior R$103.912,77 recebidos intragovernam entais R$179.522,81 (+) Entrada extra Orçamentária R$206.997,09 (+) Despesas Orçamentárias R$177.427,64 (-) Saída extra Orçamentária R$27.806,05 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$105.676,91 (=) CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 31 empenhos no mês, que totalizam R$124.666,03 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e três centavos). Emp Data Credor Fornecedor Valores 00302 01/10/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.500,00 00303 01/10/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.500,00 00304 01/10/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00305 01/10/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00306 02/10/2024 Paula Raquel Sales do Nascimento R$500,00 00307 02/10/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$500,00 00308 02/10/2024 Simão Pedro Santos Sales R$500,00 00309 04/10/2024 Valbert da Silva dos Santos R$1.000,00 00310 04/10/2024 Giselia da Mata Moreira R$1.000,00 00311 07/10/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$2.000,00 00312 07/10/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$1.000,00 00313 08/01/2024 Valbert da Silva dos Santos R$500,00 00314 08/01/2024 Letícia de Almeida Sales R$750,00 00315 08/01/2024 Paula Raquel Sales do Nascimento R$750,00 00316 11/01/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$1.500,00 00317 14/10/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00318 14/10/2024 Rani Paola Amaral Gois R$1.000,00 00319 15/10/2024 Folha de Pagamento – Vereadores R$50.160,00 00320 15/10/2024 Folha de Pagamento – Servidor R$20.556,00 00321 15/10/2024 Folha de Pagamento - Servidor R$24.200,03 00322 17/10/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$1.000,00 00323 21/10/2024 Valbert da Silva dos Santos R$500,00 00324 21/10/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.500,00 00325 21/10/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.500,00 00326 21/10/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 00327 21/10/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$500,00 00328 21/10/2024 Maylena Raissa Farias de Andrade R$1.000,00 00329 25/10/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$1.000,00 00330 25/10/2024 Francisco Roberto Fonseca Goes R$1.000,00 00331 28/10/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00332 28/10/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$750,00 Total R$124.666,03 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 18 • ∙ Total Geral de Servidores: 27 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de outubro/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de outubro/2024, R$80.505,87 (oitenta mil, quinhentos e cinco e oitenta e sete centavos) que corresponde a 52,8% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Outubro Valor do repasse R$179.522,81 Valor 70% R$53.856,84 Valor gasto em folha de pagamento R$94.916,03 Diferença (+/-) R$41.059,19 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de outubro/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$44.756,03 R$94.916,03 R$179.522,81 R$53.856,84 %52,8% No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 5 - Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o período não houve aquisição de material. 4-Licitação e Contratos Durante o período não houve licitações e contratos. 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de outubro/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 02 a 04/10/2024 R$1.500,00 Warley Emílio Borges da Silva 3 Manaus 02 a 04/10/2024 R$1.500,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 01 a 04/10/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 02 a 04/10/2024 R$1.500,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 2 Manaus 03 a 04/10/2024 R$500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 03 a 04/10/2024 R$500,00 Simão Pedro Santos Sales 2 Manaus 03 a 04/10/2024 R$500,00 Valbert da Silva dos Santos 4 Manaus 07 a 10/10/2024 R$1.000,00 Giselia da Mata Moreira 4 Manaus 07 a 10/10/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 4 Manaus 08 a 11/10/2024 R$2.000,00 Mayara Dijeane A. da Silva 4 Manaus 08 a 11/10/2024 R$1.000,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 09 a 10/10/2024 R$500,00 Letícia de Almeida Sales 3 Manaus 09 a 11/10/2024 R$750,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 3 Manaus 09 a 11/10/2024 R$750,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 14 a 16/10/2024 R$1.500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 15 a 17/10/2024 R$1.500,00 Rani Paola Amaral Gois 4 Manaus 15 a 18/10/2024 R$1.000,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 3 Manaus 18 a 22/10/2024 R$1.000,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 22 a 23/10/2024 R$500,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 22 a 24/10/2024 R$1.500,00 Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 22 a 24/10/2024 R$1.500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 22 a 24/10/2024 R$1.500,00 Carlos André Serrão Jacquiiminouth 2 Manaus 22 a 23/10/2024 R$500,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 4 Manaus 22 a 25/10/2024 R$1.000,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 28 a 29/10/2024 R$1.000,00 Francisco Roberto Fonseca Goes 2 Manaus 29 a 30/10/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 29 a 31/10/2024 R$1.500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 3 Manaus 29 a 31/10/2024 R$750,00 Total R$29.750,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas