ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: setembro/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de abril/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$300,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$215.000,00 R$15.000,00 R$240.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$230.000,00 R$0,00 R$0,00 R$67.700,00 R$80.505,87 R$7.207,40 R$0,00 R$26.750,00 R$5.595,00 R$12.260,00 R$6.000,00 R$16.088,47 R$0,00 R$0,00 R$21.175,80 R$723.267,59 R$77.748,36 R$14.300,36 R$237.400,00 R$47.500,31 R$83.160,00 R$48.000,00 R$152.756,96 R$0,00 R$0,00 R$67.655,49 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$175.582,54 R$1.451.789,07 R$175.582,54 R$1.451.789,07 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de setembro/2024 foi de R$179.522,81 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois e oitenta e um centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Repasses Saldo Anterior R$214.696,27 recebidos intragovernam entais R$179.522,81 (+) Entrada extra Orçamentária R$206.451,30 (+) Despesas Orçamentárias R$175.582,54 (-) Saída extra Orçamentária R$141.652,26 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado 103.912,77 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 32 empenhos no mês, que totalizam R$128.681,67 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos). Emp Data Credor Fornecedor Valores 00270 02/09/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$750,00 00271 02/09/2024 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck R$1.500,00 00272 02/09/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.500,00 00273 02/09/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.500,00 00274 02/09/2024 Francisco Roberto Fonseca Goes R$1.000,00 00275 02/09/2024 Letícia de Almeida Sales R$500,00 00276 02/09/2024 Maylena Raissa Farias de Andrade R$500,00 00277 03/09/2024 L.S.C da Silva Prado – ME R$9.375,80 00278 03/09/2024 K.A. Andrade da Silva LTDA R$11.800,00 00279 03/09/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.000,00 00280 06/09/2024 Simão Pedro Santos Sales R$750,00 00281 09/09/2024 Valbert da Silva dos Santos R$500,00 00282 09/09/2024 Letícia de Almeida Sales R$500,00 00283 09/09/2024 Arthur Gama Lima R$750,00 00284 09/09/2024 Paula Raquel Sales do Nascimento R$1.000,00 00285 09/09/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$2.000,00 00286 09/09/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.500,00 00287 09/09/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 00288 10/09/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$1.000,00 00289 13/09/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$750,00 00290 13/09/2024 Maylena Raissa Farias de Andrade R$500,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 13/09/2024 16/09/2024 16/09/2024 16/09/2024 23/09/2024 23/09/2024 23/09/2024 23/09/2024 23/09/2024 23/09/2024 24/09/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata Letícia de Almeida Sales Folha de Pagamento – Vereador Folha de Pagamento – Servidor Fernanda Menezes P. Pascual Madeline de Jesus Almeida Arthur Gama Lima Francisco de Assis Menezes da Mata Maylena Raissa Farias de Andrade Paula Raquel Sales do Nascimento Simão Pedro Santos Sales Total R$2.000,00 R$500,00 R$50.160,00 R$30.345,87 R$500,00 R$500,00 R$750,00 R$1.500,00 R$750,00 R$750,00 R$750,00 R$128.681,67 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 18 • ∙ Total Geral de Servidores: 27 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de setembro/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de setembro/2024, R$80.505,87 (oitenta mil, quinhentos e cinco e oitenta e sete centavos) que corresponde a 44,8% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Setembro Valor do repasse R$179.522,81 Valor 70% R$53.856,84 Valor gasto em folha de pagamento R$80.505,87 Diferença (+/-) R$26.649,03 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de setembro/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$30.345,87 R$80.505,87 R$179.522,81 R$53.856,84 %44,8 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). 4 - Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Emp Data Fornecedor Valor Descrição 00277 00278 03/09/2024 03/09/2024 L.S.C da Silva Prado – ME K.A Andrade da Silva LTDA R$9.375,80 R$11.800,00 Equipamentos de Som (microfone sem fio e caixa amplificada 1300w) Equipamentos de Processamento de Dados 5 - Licitação e Contratos Durante o período não houve licitações e contratos. CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 6 Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de setembro/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Carlos André Serrão Jacquiminouth 3 Manaus 03 a 05/09/2024 R$750,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 3 Manaus 03 a 05/09/2024 R$1.500,00 Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 03 a 05/09/2024 R$1.500,00 Warley Emílio Borges da Silva 3 Manaus 03 a 05/09/2024 R$1.500,00 Francisco Roberto Fonseca Goes 2 Manaus 03 a 05/09/2024 R$1.000,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 03 a 04/09/2024 R$500,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 2 Manaus 03 a 04/09/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 2 Manaus 04 a 05/09/2024 R$1.000,00 Simão Pedro Santos Sales 3 Manaus 09 a 11/09/2024 R$750,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 10 a 11/09/2024 R$500,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 10 a 11/09/2024 R$500,00 Arthur Gama Lima 3 Manaus 10 a 12/09/2024 R$750,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 4 Manaus 10 a 13/09/2024 R$1.000,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 10 a 13/09/2024 R$2.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 10 a 12/09/2024 R$1.500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 10 a 12/09/2024 R$1.500,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 11 a 12/09/2024 R$1.000,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 3 Manaus 1 a 18/09/2024 R$750,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 2 Manaus 16 a 17/09/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 4 Manaus 16 a 19/09/2024 R$2.000,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 17 a 18/09/2024 R$500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 24 a 25/09/2024 R$500,00 Madeline de Jesus Almeida 2 Manaus 24 a 25/09/2024 R$500,00 Arthur Gama Lima 3 Manaus 24 a 26/09/2024 R$750,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 24 a 26/09/2024 R$1.500,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 3 Manaus 24 a 26/09/2024 R$750,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 3 Manaus 24 a 26/09/2024 R$750,00 Simão Pedro Santos Sales 3 Manaus 25 a 27/09/2024 R$750,00 Total R$27.000,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas