ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: agosto/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de abril/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$5.000,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 0013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Física Serviço Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$229.000,00 R$15.000,00 R$240.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$0,00 R$230.000,00 R$0,00 R$0,00 R$49.000,00 R$80.082,26 R$7.194,69 R$2.214,48 R$32.550,00 R$4.019,50 R$10.380,00 R$6.000,00 R$0,00 R$17.664,94 R$0,00 R$0,00 R$3.099,01 R$642.761,72 R$70.540,96 R$14.300,36 R$210.650,00 R$41.905,31 R$70.900,00 R$42.000,00 R$0,00 R$136.668,49 R$0,00 R$0,00 R$46.479,69 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$163.204,88 R$1.276.206,53 R$163.204,88 R$1.276.206,53 SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de agosto/2024 foi de R$179.522,81 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois e oitenta e um centavos). CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Repasses Saldo Anterior R$219.351,91 recebidos intragovernam entais R$179.522,81 (+) Entrada extra Orçamentária R$206.416,91 (+) Despesas Orçamentárias R$163.204,88 (-) Saída extra Orçamentária R$47.867,67 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$214.696,27 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 37 empenhos no mês, que totalizam R$112.882,26 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos). Data Credor Fornecedor Valores 00233 02/08/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00234 02/08/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$750,00 00235 02/08/2024 Giselia da Mata Moreira R$500,00 00236 02/08/2024 Maylena Raissa Farias de Andrade R$500,00 00237 05/08/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00238 05/08/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.500,00 00239 06/08/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$2.000,00 00240 06/08/2024 Simão Pedro Santos Sales R$750,00 00241 06/08/2024 Arthur Gama Lima R$750,00 00242 06/08/2024 Letícia de Almeida Sales R$500,00 00243 08/08/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$1.000,00 00244 12/08/2024 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck R$1.500,00 00245 12/08/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.500,00 00246 12/08/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.500,00 00247 12/08/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.500,00 00248 12/08/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$750,00 00249 12/08/2024 Maylena Raissa Farias de Andrade R$1.000,00 00250 12/08/2024 Paula Raquel Sales do Nascimento R$1.000,00 00251 13/08/2024 Secretaria da Receita Federal R$250,00 00252 13/08/2024 Letícia de Almeida Sales R$500,00 00253 16/08/2024 Arthur Gama Lima R$1.000,00 00254 16/08/2024 Folha de Pagamento - Vereadores R$50.160,00 00255 20/08/2024 Folha de Pagamento – Servidores R$29.922,26 00256 20/08/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00257 20/08/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$500,00 00258 20/08/2024 Madeline de Jesus Almeida da Silva R$500,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00259 00260 00261 00262 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 20/08/2024 20/08/2024 20/08/2024 26/08/2024 26/08/2024 26/08/2024 26/08/2024 26/08/2024 26/08/2024 27/08/2024 27/08/2024 Fernanda Menezes P. Pascual Simão Pedro Santos Sales Valbert da Silva dos Santos Francisco de Assis Menezes da Mata Emiliano Karol José de Macedo Correa Letícia de Almeida Sales Paula Raquel Sales do Nascimento Madeline de Jesus Almeida da Silva Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Arthur Gama Lima Total R$500,00 R$500,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$500,00 R$300,00 R$500,00 R$500,00 R$1.500,00 R$2.000,00 R$750,00 R$112.882,26 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 18 • ∙ Total Geral de Servidores: 27 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de agosto/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de agosto/2024, R$80.082,26 (setenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais) que corresponde a 44,6% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Agosto Valor do repasse R$179.522,81 Valor 70% R$53.856,84 Valor gasto em folha de pagamento R$80.082,26 Diferença (+/-) R$26.225,41 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de agosto/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$29.992,26 R$80.082,26 R$179.522,81 R$53.856,84 %44,6 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o período não houve aquisição de patrimônio e material. 4-Licitação e Contratos Durante o período não houve licitações e contratos. CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de agosto/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Calos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 12 a 15/08/2024 R$1.000,00 Mayara Dijeane A. da Silva 3 Manaus 05 a 07/08/2024 R$750,00 Giselia da Mata Moreira 2 Manaus 05 a 06/08/2024 R$500,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 2 Manaus 05 a 06/08/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 06 a 08/08/2024 R$1.500,00 Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 06 a 08/08/2024 R$1.500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 06 a 09/08/2024 R$2.000,00 Simão Pedro Santos Sales 3 Manaus 06 a 08/08/2024 R$750,00 Arthur Gama Lima 3 Manaus 06 a 08/08/2024 R$750,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 06 a 07/08/2024 R$500,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 08 a 09/08/2024 R$1.000,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 3 Manaus 12 a 14/08/2024 R$1.500,00 Warley Emílio Borges da Silva 3 Manaus 12 a 14/08/2024 R$1.500,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 12 a 14/08/2024 R$1.500,00 Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 12 a 14/08/2024 R$1.500,00 Calos André Serrão Jacquiminouth 3 Manaus 12 a 14/08/2024 R$750,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 4 Manaus 12 a 15/08/2024 R$1.000,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 4 Manaus 12 a 15/08/2024 R$1.000,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 13 a 14/08/2024 R$500,00 Arthur Gama Lima 4 Manaus 13 a 16/08/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 20 a 22/08/2024 R$1.500,00 Paulo Cesar Amaral Gois 1 Manaus 20/08/2024 R$500,00 Madeline de Jesus Almeida da Silva 2 Manaus 21 a 22/08/2024 R$500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 21 a 22/08/2024 R$500,00 Simão Pedro Santos Sales 2 Manaus 21 a 22/08/2024 R$500,00 Valbert da Silva dos Santos 4 Manaus 20 a 23/08/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 2 Manaus 27 a 28/08/2024 R$1.000,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 1 Manaus 27/08/2024 R$500,00 Letícia de Almeida Sales 3 Z.Rural 27 a 29/08/2024 R$300,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 2 Manaus 27 a 28/08/2024 R$500,00 Madeline de Jesus Almeida da Silva 2 Manaus 27 a 28/08/2024 R$500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 27 a 29/08/2024 R$1.500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 27 a 30/08/2024 R$2.000,00 Arthur Gama Lima 3 Manaus 28 a 30/08/2024 R$750,00 Total R$32.550,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas