ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: julho/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de abril/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$5.000,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 0013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Física Serviço Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$229.000,00 R$15.000,00 R$240.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$0,00 R$230.000,00 R$0,00 R$0,00 R$49.000,00 R$79.188,00 R$7.590,60 R$1.362,57 R$22.000,00 R$5.642,70 R$4.260,00 R$6.000,00 R$0,00 R$18.085,83 R$0,00 R$0,00 R$2.699,00 R$562.679,46 R$63.346,27 R$12.085,88 R$178.100,00 R$37.885,81 R$60.520,00 R$36.000,00 R$0,00 R$119.003,55 R$0,00 R$0,00 R$43.380,68 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$146.828,70 R$1.113,001,65 R$146.828,70 R$1.113,001,65 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de julho/2024 foi de R$179.522,81 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois e oitenta e um centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Saldo Anterior R$268.892,88 Repasses recebidos intragovernam entais R$179.522,81 (+) Entrada extra Orçamentária R$206.554,68 (+) Despesas Orçamentárias R$146.828,70 (-) Saída extra Orçamentária R$109.266,95 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$219.351,91 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 28 empenhos no mês, que totalizam R$110.563,06 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e três reais e seis centavos). Data Credor Fornecedor Valores 00205 01/07/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00206 01/07/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$2.000,00 00207 01/07/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$500,00 00208 01/07/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$1.000,00 00209 01/07/2024 Letícia de Almeida Sales R$1.000,00 00210 01/07/2024 R J Franco da Silva ME R$2.699,00 00211 02/07/2024 Simão Pedro Santos Sales R$750,00 00212 02/07/2024 Arthur Gama Lima R$750,00 00213 02/07/2024 Valbert da Silva dos Santos R$750,00 00214 05/07/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00215 05/07/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00216 05/07/2024 Giselia da Mata Moreira R$500,00 00217 05/07/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$1.000,00 00218 09/07/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 00219 09/07/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00220 15/07/2024 Folha de Pagamento – Vereadores R$50.160,00 00221 15/07/2024 Folha de Pagamento – Servidores R$29.028,00 00222 15/07/2024 Carina Serrão Costa R$3.577,05 00223 15/07/2024 Arthur Gama Lima R$750,00 00224 16/07/2024 Rani Paola Amaral Gois R$500,00 00225 16/07/2024 Letícia de Almeida Sales R$500,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00232 19/07/2024 19/07/2024 22/07/2024 22/07/2024 24/07/2024 26/07/2024 29/07/2024 Madeline de Jesus Almeida da Silva Simão Pedro Santos Sales Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Paula Raquel Sales do Nascimento Fernanda Menezes P. Pascual Francisco de Assis Menezes da Mata R J Franco da Silva ME Total R$500,00 R$500,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$500,00 R$1.500,00 R$3.099,01 R$110.563,06 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 18 • ∙ Total Geral de Servidores: 27 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de julho/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de julho/2024, R$79.188,00 (setenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais) que corresponde a 44,1% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Julho Valor do repasse R$179.522,81 Valor 70% R$71.809,12 Valor gasto em folha de pagamento R$79.188,00 Diferença (+/-) R$7.378,88 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de julho/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$29.028,00 R$79.188,00 R$179.522,81 R$71.809,12 %44,1 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 4-Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o período houve aquisição de patrimônio e material. Empenho Fornecedor Data Valor Descrição do Produto 00210 R J Franco da Silva ME 01/07/2024 R$2.699,00 Geladeira Duplex 334L 00232 R J Franco da Silva ME 29/07/2024 R$3.099,01 Televisor 5-Licitação e Contratos Durante o período não houve licitações e contratos. 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de julho/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 02 a 04/07/2024 R$1.500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 02 a 05/07/2024 R$2.000,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 2 Manaus 02 a 03/07/2024 R$500,00 Mayara Dijeane a. da Silva 4 Manaus 02 a 05/07/2024 R$1.000,00 Letícia de Almeida Sales 4 Manaus 02 a 05/07/2024 R$1.000,00 Simão Pedro Santos Sales 3 Manaus 03 a 05/07/2024 R$750,00 Arthur Gama Lima 3 Manaus 03 a 05/07/2024 R$750,00 Valbert da Silva dos Santos 3 Manaus 03 a 05/07/2024 R$750,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 08 a 10/07/2024 R$1.500,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 08 a 11/07/2024 R$1.000,00 Giselia da Mata Moreira 2 Manaus 08 a 09/07/2024 R$500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 4 Manaus 08 a 11/07/2024 R$1.000,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 10 a 12/07/2024 R$1.500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 10 a 12/07/2024 R$1.500,00 Arthur Gama Lima 3 Manaus 16 a 18/07/2024 R$750,00 Rani Paola Amaral Gois 2 Manaus 17 a 18/07/2024 R$500,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 17 a 18/07/2024 R$500,00 Madeline de Jesus Almeida da Silva 2 Manaus 22 a 23/07/2024 R$500,00 Simão Pedro Santos Sales 2 Manaus 22 a 23/07/2024 R$500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 2 Manaus 23 a 24/07/2024 R$1.000,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 4 Manaus 23 a 26/07/2024 R$1.000,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 25 a 26/07/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 29 a 31/07/2024 R$1.500,00 Total R$22.000,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas