ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: junho/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de abril/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$10.000,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 0013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Física Serviço Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$229.000,00 R$15.000,00 R$240.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$0,00 R$230.000,00 R$0,00 R$0,00 R$44.000,00 R$81.400,00 R$7.254,00 R$6.673,32 R$33.200,00 R$9.413,50 R$12.500,00 R$6.000,00 R$0,00 R$18.492,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$483.491,46 R$55.755,67 R$10.723,31 R$156.100,00 R$32.243,11 R$56.260,00 R$30.000,00 R$0,00 R$100.917,72 R$0,00 R$0,00 R$40.681,68 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$174.273,32 R$966.172,95 R$174.273,32 R$966.172,95 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de junho/2024 foi de R$187.729,67 (Cento e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Repasses Saldo Anterior R$245.528,32 recebidos intragovernam entais R$187.729,67 (+) Entrada extra Orçamentária R$215.476,71 (+) Despesas Orçamentárias R$174.932,82 (-) Saída extra Orçamentária R$17.179,33 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$268.892,88 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 37 empenhos no mês, que totalizam R$121.273,32 (cento e vinte e um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). Data Credor Fornecedor Valores 00168 03/06/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00169 03/06/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 00170 03/06/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$1.500,00 00171 03/06/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.500,00 00172 03/06/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$150,00 00173 04/06/2024 Letícia de Almeida Sales R$750,00 00174 04/06/2024 Paula Raquel Sales do Nascimento R$750,00 00175 05/06/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.000,00 00176 05/06/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.000,00 00177 07/06/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$2.000,00 00178 07/06/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$500,00 00179 07/06/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$300,00 00180 10/06/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$1.500,00 00181 10/06/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.000,00 00182 10/06/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.000,00 00183 10/06/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$750,00 00184 10/06/2024 Letícia de Almeida Sales R$1.000,00 00185 11/06/2024 Arthur Gama Lima R$750,00 00186 14/06/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$750,00 00187 17/06/2024 Folha de Pagamento – Vereadores R$50.160,00 00188 17/06/2024 Folha de Pagamento – Servidores R$30.440,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 17/06/2024 17/06/2024 18/06/2024 18/06/2024 21/06/2024 21/06/2024 24/06/2024 24/06/2024 24/06/2024 24/06/2024 24/06/2024 24/06/2024 24/06/2024 24/06/2024 25/06/2024 25/0/2024 Folha de Pagamento – Férias Thiago Gama Lima Francisco de Assis Menezes da Mata Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Valbert da Silva dos Santos Simão Pedro Santos Sales Francisco de Assis Menezes da Mata Alexander Aldrin da Silva Steenbuck Michael Wellington Santos Serrão Paulo Cesar Amaral Gois Warley Emílio Borges da Silva Emiliano Karol José de Macedo Francisco Roberto Fonseca Goes Maylena Raissa Farias de Andrade Valbert da Silva dos Santos Paula Raquel Sales do Nascimento Total R$800,00 R$6.673,32 R$1.000,00 R$1.500,00 R$500,00 R$500,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$500,00 R$500,00 R$1.000,00 R$121.273,32 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 19 • ∙ Total Geral de Servidores: 28 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de junho/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de junho/2024, R$80.600,00 (Oitenta mil reais e seiscentos) que corresponde a 42,9% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Junho Valor do repasse R$187.729,67 Valor 70% R$56.318,90 Valor gasto em folha de pagamento R$80.600,00 Diferença (+/-) R$24.281,099 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de junho/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$30.440,00 R$80.600,00 R$187.729,67 R$56.318,90 %42,9 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). 4-Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o período não houve aquisição de patrimônio e material. 5-Licitação e Contratos Durante o período não houve licitações e contratos. CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de junho/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 03 a 07/06/2024 R$1.000,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 04 a 06/06/2024 R$1.500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 04 a 06/06/2024 R$1.500,00 Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 04 a 06/06/2024 R$1.500,00 Mayara Dijeane A. da Silva 1 Manaus 04/06/2024 R$150,00 Letícia de Almeida Sales 3 Manaus 05 a 07/06/2024 R$750,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 3 Manaus 05 a 07/06/2024 R$750,00 Paulo Cesar Amaral Gois 2 Manaus 06 a 07/06/2024 R$1.000,00 Warley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 06 a 07/06/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 4 Manaus 10 a 13/06/2024 R$2.000,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 10 a 11/06/2024 R$500,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 1 Z.Rural 10/06/2024 R$300,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 3 Manaus 11 a 13/06/2024 R$1.500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 2 Manaus 11 a 12/066/2024 R$1.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 2 Manaus 11 a 12/066/2024 R$1.000,00 Mayara Dijeane A. da Silva 3 Manaus 11 a 13/06/2024 R$750,00 Letícia de Almeida Sales 4 Manaus 11 a 14/06/2024 R$1.000,00 Arthur Gama Lima 3 Manaus 12 a 14/06/2024 R$750,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 3 Manaus 17 a 19/06/2024 R$750,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 2 Manaus 17 a 19/06/2024 R$1.000,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 19 a 21/06/2024 R$1.500,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 19 a 21/06/2024 R$500,00 Simão Pedro Santos Sales 2 Manaus 24 a 25/06/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 25 a 27/06/2024 R$1.500,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 3 Manaus 25 a 27/06/2024 R$1.500,00 Michael Wellington Santos Serrão 3 Manaus 25 a 27/06/2024 R$1.500,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 25 a 27/06/2024 R$1.500,00 Warley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 25 a 26/06/2024 R$1.000,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 25 a 26/06/2024 R$1.000,00 Francisco Roberto Fonseca Goes 2 Manaus 25 a 26/06/2024 R$1.000,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 2 Manaus 25 a 26/06/2024 R$500,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 26 a 27/06/2024 R$500,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 4 Manaus 26 a 01/07/2024 R$1.000,00 Total R$33.200,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas