ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: maio/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de abril/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$10.000,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 0013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Física Serviço Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$229.000,00 R$15.000,00 R$240.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$0,00 R$230.000,00 R$0,00 R$0,00 R$44.000,00 R$80.600,00 R$9.725,51 R$0,00 R$28.450,00 R$7.704,10 R$12.510,00 R$6.000,00 R$0,00 R$18.188,67 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$402.091,46 R$48.501,67 R$4.049,99 R$122.900,00 R$22.829,61 R$43.760,00 R$24.000,00 R$0,00 R$82.425,72 R$0,00 R$0,00 R$40.681,68 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$163.178,28 R$791.240,13 R$163.178,28 R$791.240,13 SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de maio/2024 foi de R$179.522,81 (Cento e setenta e nove, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação da razão. Saldo Anterior R$218.161,96 Repasses recebidos intragovernam entais R$179.522,81 (+) Entrada extra Orçamentária R$206.201,71 (+) Despesas Orçamentárias R$163.178,28 (-) Saída extra Orçamentária R$15.657,07 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$245.528,32 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 34 empenhos no mês, que totalizam R$117.414,00 (Cento e dezessete mil, quatrocentos e quatorze reais). Data Credor Fornecedor Valores 00134 02/05/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.000,00 00135 02/05/2024 Madeline de Jesus Almeida R$ 500,00 00136 02/05/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00137 02/05/2024 Thiago Gama Lima R$1.000,00 00138 02/05/2024 Paula Raquel Sales do Nascimento R$1.000,00 00139 03/05/2024 Fiorilli Software LTDA R$8.364,00 00140 07/05/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00141 07/05/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 00142 07/05/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.500,00 00143 07/05/2024 Emiliano Karol de Macedo Correa R$1.000,00 00144 07/05/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.000,00 00145 08/05/2024 Valbert da Silva dos Santos R$500,00 00146 08/05/2024 Maylena Raissa Farias R$500,00 00147 13/05/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00148 13/05/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$500,00 00149 14/05/2024 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck R$1.000,00 00150 14/05/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$500,00 00151 14/05/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$750,00 00152 15/05/2024 Thiago Gama Lima R$500,00 00153 15/05/2024 Folha de pagamento – Vereadores R$50.160,00 00154 15/05/2024 Folha de Pagamento – Servidores R$30.440,00 00155 17/05/2024 Carina Serrão Costa R$750,00 00156 17/05/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$750,00 00157 20/05/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$2.000,00 00158 20/05/2024 Warley Emílio Borges da Silva R$1.000,00 00159 20/05/2024 Michael Wellington Santos Serrão R$1.000,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 20/05/2024 20/05/2024 20/05/2024 24/05/2024 27/05/2024 27/05/2024 27/05/2024 27/05/2024 Paulo Cesar Amaral Gois Simão Pedro Santos Sales Maylena Raissa Farias Andrade Francisco Roberto Fonseca Goes Francisco de Assis Menezes da Mata Emiliano Karol José de Macedo Correa Mayara Dijeane A. da Silva Valbert da Silva dos Santos Total R$900,00 R$300,00 R$750,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$500,00 R$750,00 R$117.414,00 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 20 • ∙ Total Geral de Servidores: 29 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de maio/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de abril/2024, R$80.505,80 (Oitenta mil, quinhentos e cinco reais e oitenta centavos) que corresponde a 44,8% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Maio Valor do repasse R$179.522,81 Valor 70% R$53.856,84 Valor gasto em folha de pagamento R$80.600,00 Diferença (+/-) R$26.743,16 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de maio/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$30.440,00 R$80.600,00 R$179.522,81 R$53.856,84 %44,8 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). 4-Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o período não houve aquisição de patrimônio e material. 5-Licitação e Contratos Durante o período não houve licitações e contratos. CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de maio/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Warley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 02 a 03/05/2024 R$1.000,00 Madeline de Jesus Almeida 2 Manaus 02 a 03/05/2024 R$500,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 03 a 08/05/2024 R$1.000,00 Thiago Gama Lima 4 Manaus 03 a 08/05/2024 R$1.000,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 4 Manaus 03 a 08/05/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 08 a 10/05/2024 R$1.500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 08 a 10/05/2024 R$1.500,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 08 a 10/05/2024 R$1.500,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 08 a 09/05/2024 R$1.000,00 Michael Wellington Santos Serrão 2 Manaus 08 a 09/05/2024 R$1.000,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 09 a 10/05/2024 R$500,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 2 Manaus 09 a 10/05/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 14 a 16/05/2024 R$1.500,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 2 Manaus 14 a 15/05/2024 R$500,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 2 Manaus 15 a 16/05/2024 R$1.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 1 Manaus 15/05/2024 R$500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 3 Manaus 15 a17/05/2024 R$750,00 Thiago Gama Lima 2 Manaus 16 a 17/05/2024 R$500,00 Carina Serrão Costa 3 Manaus 20 a 22/05/2024 R$750,00 Mayara Dijeane da Silva 3 Manaus 20 a 22/05/2024 R$750,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 21 a 24/05/2024 R$2.000,00 Warley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 21 a 22/05/2024 R$1.000,00 Michael Wellington Santos Serrão 2 Manaus 21 a 22/05/2024 R$1.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Z.Rural 21 a 23/05/2024 R$900,00 Simão Pedro Santos Sales 2 S.S.Uatumã 21 a 22/05/2024 R$300,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 3 Manaus 21 a 23/05/2024 R$750,00 Roberto Fonseca Goes 2 Manaus 27 a 28/05/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 2 Manaus 28 a 29/05/2024 R$1.000,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 29 a 29/05/2024 R$1.000,00 Mayara Dijeane da Silva 2 Manaus 28 a 29/05/2024 R$500,00 Valbert da Silva dos Santos 3 Manaus 28 a 31/05/2024 R$750,00 Total R$28.450,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas