ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: abril/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de abril/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$10.000,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 0013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Física Serviço Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$229.000,00 R$15.000,00 R$250.000,00 R$145.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$0,00 R$220.000,00 R$0,00 R$0,00 R$44.000,00 R$81.045,86 R$14.553,38 R$0,00 R$30.900,00 R$3.811,51 R$16.890,00 R$6.000,00 R$0,00 R$16.418,35 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$321.491,46 R$38.776,16 R$4.049,99 R$94.450,00 R$15.125,51 R$31.250,00 R$18.000,00 R$0,00 R$64.237,05 R$0,00 R$0,00 R$40.681,68 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$169.619,10 R$628.061,85 R$169.619,10 R$628.061,85 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de abril/2024 foi de R$179.522,81 (Cento e setenta e nove, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Saldo Anterior R$216.131,97 Repasses recebidos intragovernam entais R$179.522,81 (+) Entrada extra Orçamentária R$206.873,86 (+) Despesas Orçamentárias R$169.619,10 (-) Saída extra Orçamentária R$35.224,77 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$218.161,96 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 37 empenhos no mês, que totalizam R$ (). Data Credor Fornecedor Valores 00098 01/04/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00099 02/04/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$1.500,00 00100 02/04/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$1.500,00 00101 02/04/2024 Michael Wellington S. Serrão R$1.500,00 00102 02/04/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 00103 02/04/2024 Thiago Gama Lima R$500,00 00104 02/04/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00105 09/04/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 00106 09/04/2024 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck R$1.500,00 00107 09/04/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$500,00 00108 09/04/2024 Warlley Emílio Borges da Silva R$1.000,00 00109 09/04/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$750,00 00110 09/04/2024 Maylena Raissa Farias R$500,00 00111 09/04/2024 Simão Pedro Santos Sales R$250,00 00112 12/04/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$750,00 00113 12/04/2024 Ferragem Gama LTDA R$667,40 00114 12/04/2024 Ferragem Gama LTDA R$2.211,41 00115 15/04/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$1.000,00 00116 15/04/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$1.500,00 00117 16/04/2024 Thiago Gama Lima R$750,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 16/04/2024 16/04/2024 16/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 22/04/2024 24/04/2024 24/04/2024 29/04/2024 29/04/2024 Folha de Pagamento – Vereadores Folha de Pagamento – Servidores Folha de Pagamento – Férias Emiliano Karol José de Macedo Correa Simão Pedro Santos Sales Mayara Dijeane A. da Silva Letícia de Almeida Sales Fernanda Menezes P. Pascual Giselia da Mata Moreira Paulo Cesar Amaral Gois Michael Wellington S. Serrão Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva Francisco Roberto Fonseca Goes Carina Serrão Costa Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Alexander Aldrin da Silva Steenbuck Total R$50.160,00 R$30.345,86 R$540,00 R$2.000,00 R$150,00 R$500,00 R$500,00 R$500,00 R$750,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$500,00 R$2.000,00 R$1.000,00 R$114.824,67 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 17 • ∙ Total Geral de Servidores: 26 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de abril/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de abril/2024, R$80.505,80 (Oitenta mil, quinhentos e cinco reais e oitenta centavos) que corresponde a 44,8% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Abril Valor do repasse R$179.522,81 Valor 70% R$53.856,84 Valor gasto em folha de pagamento R$80.505,80 Diferença (+/-) R$26.648,96 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de março/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$30.345,86 R$80.505,80 R$179.522,81 R$53.856,84 %44,8 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). 4-Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o período houve aquisição de material para manutenção de bens imóveis e matéria elétrico, adquiridos na Ferragem Gama LTDA, Nº empenho 00113 e 00114. 5-Licitação e Contratos Não houve contrato ou licitação durante esse período. CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de abril/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 02 a 04/04/2024 R$1.000,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 03 a 05/04/2024 R$1.500,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 03 a 05/04/2024 R$1.500,00 Michael Wellington S. Serrão 3 Manaus 03 a 05/04/2024 R$1.500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 03 a 05/04/2024 R$1.500,00 Thiago Gama Lima 2 Manaus 03 a 04/05/2024 R$500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 03 a 05/04/2024 R$1.500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 10 a 12/04/2024 R$1.500,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 3 Manaus 10 a 12/04/2024 R$1.500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 11 a 12/04/2024 R$500,00 Warlley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 11 a 12/04/2024 R$1.000,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 3 Manaus 10 a 12/04/2024 R$750,00 Maylena Raissa Farias de Andrade 2 Manaus 10 a 11/04/2024 R$500,00 Simão Pedro Santos Sales 1 Manaus 10/04/2024 R$250,00 Mayara Dijeane A. da Silva 3 Manaus 15 a 17/04/2024 R$750,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 16 a 17/04/2024 R$1.000,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 16 18/04/2024 R$1.500,00 Thiago Gama Lima 3 Manaus 17 a 19/04/2024 R$750,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 4 Manaus 23 a 26/04/2024 R$2.000,00 Simão Pedro Santos Sales 1 Z. Rural 23/04/2024 R$150,00 Mayara Dijeane A. da Silva 2 Manaus 23 a 24/04/2024 R$500,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 23 a 24/04/2024 R$500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 23 a 24/04/2024 R$500,00 Giselia da Mata Moreira 3 Manaus 23 a 25/04/2024 R$750,00 Paulo Cesar Amaral Gois 2 Manaus 23 a 24/04/2024 R$1.000,00 Michael Wellington S. Serrão 2 Manaus 23 a 24/04/2024 R$1.000,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 2 Manaus 23 a 24/04/2024 R$1.000,00 Francisco Roberto Fonseca Goes 2 Manaus 25 a 26/04/2024 R$1.000,00 Carina Serrão Costa 2 Manaus 25 a 26/04/2024 R$500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 30/04 a 03/05/2024 R$2.000,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 2 Manaus 30/04 a 02/05/2024 R$1.000,00 Total R$30.900,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas