ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: março/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de janeiro/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$20.000,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 0013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Física Serviço Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$229.000,00 R$15.000,00 R$250.000,00 R$135.000,00 R$115.000,00 R$67.000,00 R$0,00 R$220.000,00 R$0,00 R$0,00 R$44.000,00 R$80.658,67 R$0,00 R$0,00 R$25.800,00 R$11.314,00 R$10.810,00 R$6.000,00 R$0,00 R$24.650,56 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$240.445,60 R$24.222,78 R$4.049,99 R$63.550,00 R$11.314,00 R$14.360,00 R$12.000,00 R$0,00 R$47.818,70 R$0,00 R$0,00 R$40.681,68 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$159.233,23 R$458.442,75 R$159.233,23 R$458.442,75 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de março/2024 foi de R$176.787,19 (Cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Saldo Anterior R$191.388,73 Repasses recebidos intragovernam entais R$176.787,19 (+) Entrada extra Orçamentária R$203.492,36 (+) Despesas Orçamentárias R$159.233,23 (-) Saída extra Orçamentária R$19.515,89 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$216.131,97 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 31 empenhos no mês, que totalizam R$139.478,67 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito e sessenta e sete centavos). Data Credor Fornecedor Valores 00067 01/03/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$1.000,00 00068 01/03/2024 Valbert da Silva dos Santos R$500,00 00069 01/03/2024 Giselia da Mata Moreira R$250,00 00070 04/03/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$2.000,00 00071 04/03/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$2.000,00 00072 04/03/2024 Warlley Emílio Borges da Silva R$1.500,00 00073 04/03/2024 Michael Wellington S. Serrão R$1.000,00 00074 04/03/2024 Paulo Cesar Amaral Gois R$500,00 00075 05/03/2024 Valbert da Silva dos Santos R$500,00 00076 05/03/2024 Letícia de Almeida Sales R$500,00 00077 11/03/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$750,00 00078 11/03/2024 Fernanda Menezes P. Pascual R$750,00 00079 11/03/2024 Maylena Raissa Farias R$1.000,00 00080 11/03/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$2.000,00 00081 12/03/2024 Thiago Gama Lima R$750,00 00082 12/03/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$500,00 00083 12/03/2024 Michael Wellington S. Serrão R$1.000,00 00084 15/03/2024 Folha de Pagamento – Vereadores R$50.160,00 00085 15/03/2024 Folha de Pagamento – Servidores R$29.028,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 15/03/2024 19/03/2024 19/03/2024 19/03/2024 19/03/2024 21/03/2024 21/03/2024 21/03/2024 26/03/2024 26/03/2024 26/03/2024 27/03/2024 Folha de Pagamento – Férias Emiliano Karol José de Macedo Correa Francisco de Assis Menezes da Mata Paulo Cesar Amaral Gois Alexander Aldrin da Silva Steenbuck E.M. Consultoria Empresarial Letícia de Almeida Sales Simão Pedro Santos Sales Paula Raquel Sales do Nascimento Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Francisco Roberto Fonseca Goes Warlley Emílio Borges da Silva Total R$1.470,67 R$1.000,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$33.020,00 R$500,00 R$500,00 R$500,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$300,00 R$139.478,67 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 16 • ∙ Total Geral de Servidores: 25 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de março/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de março/2024, R$79.188,00 (Setenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais) que corresponde a 44,7% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Março Valor do repasse R$176.787,19 Valor 70% R$53.036,15 Valor gasto em folha de pagamento R$79.188,00 Diferença (+/-) R$26.151,85 Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de março/2024. CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Subsídios R$50.160,00 Vencimentos R$29.028,00 Total R$79.188,00 Repasse R$176.787,19 Limite 70% R$53.036,15 (%) Percentual Comprometido %44,7 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). 4-Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o mês não houve aquisição de material. 5-Licitação e Contratos Houve contrato durante esse período. Empenho Data Fornecedor Descrição Valor 00091 21/03/2024 E.M. Consultoria Empresarial Prestação de Serviços Gráficos R$33.020,00 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de fevereiro/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 04 a 07/03/2024 R$1.000,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 04 a 05/03/2024 R$500,00 Giselia da Mata Moreira 1 Manaus 04/03/2024 R$250,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 4 Manaus 05 a 11/03/2024 R$2.000,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 4 Manaus 05 a 11/02/2024 R$2.000,00 Warlley Emílio Borges da Silva 3 Manaus 05 a 07/03/2024 R$1.500,00 Michael Wellington S. Serrão 2 Manaus 05 a 06/03/2024 R$1.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 1 Manaus 11/03/2024 R$500,00 Valbert da Silva dos Santos 2 Manaus 06 a 07/03/2024 R$500,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 06 a 07/03/2024 R$500,00 Mayara Dijeane A. da Silva 3 Manaus 12 a 14/03/2024 R$750,00 Fernanda Menezes P. Pascual 3 Manaus 12 a 14/03/2024 R$750,00 Maylena Raissa Farias 4 Manaus 12 a 15/03/2024 R$1.000,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 4 Manaus 12 a 15/03/2024 R$2.000,00 Thiago Gama Lima 3 Manaus 13 a 15/03/2024 R$750,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 2 Manaus 13 a 14/03/2024 R$500,00 Michael Wellington S. Serrão 2 Manaus 14 a 15/03/2024 R$1.000,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 20 a 21/03/2024 R$1.000,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 20 a 22/03/2024 R$1.500,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 20 a 22/03/2024 R$1.500,00 Alexander Aldrin da Silva Steenbuck 3 Manaus 20 a 22/03/2024 R$1.500,00 Letícia de Almeida Sales 2 Manaus 21 a 22/03/2024 R$500,00 Simão Pedro Santos Sales 2 Manaus 21 a 22/03/2024 R$500,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 2 Manaus 27 a 28/03/2024 R$500,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Francisco Roberto Fonseca Goes Warlley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 2 Manaus 1 Z.Rural 27 a 28/03/2024 27 a 28/03/2024 28/03/2024 Total R$1.000,00 R$1.000,00 R$300,00 R$25.800,00 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas