ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO Mês Competência: fevereiro/2024 Ordenador de despesa: Francisco de Assis Menezes da Mata – Presidente da Câmara Responsável pelo relatório: Paula Raquel Sales do Nascimento – Controladora Interna. 1. Apresentação Em atendimento à determinação contida no art. 74 da Constituição Federal/1988, art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, c/c o art. 2º, I, da Resolução nº 005/90 e no art. 1º, XXI, da resolução nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Itapiranga foi instituído por meio da Lei nº 216, de 18 de dezembro de 2012. Apresentamos o relatório do Controle Interno relativo ao mês de janeiro/2024 do Poder Legislativo do Município de Itapiranga/Am. 2. Gestão Orçamentária Resumo das atividades realizadas: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA TIPO DESPESA ORÇADA PAGO NO MÊS PAGO ATÉ O MÊS 001 Obras e Instalações R$20.000,00 R$0,00 R$0,00 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 0013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhista Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceirizado – Pessoa Física Serviço Terceirizado – Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios anteriores Equipamento e Material Permanente R$1.090.000,00 R$229.000,00 R$15.000,00 R$250.000,00 R$135.000,00 R$115.000,00 R$90.000,00 R$0,00 R$190.000,00 R$2.000,00 R$5.000,00 R$44.000,00 R$79.188,00 R$24.222,78 R$4.049,99 R$23.750,00 R$0,00 R$3.550,00 R$6.000,00 R$0,00 R$18.711,29 R$0,00 R$0,00 R$40.681,68 R$159.786,93 R$24.222,78 R$4.049,99 R$37.750,00 R$0,00 R$3.550,00 R$6.000,00 R$0,00 R$23.168,14 R$0,00 R$0,00 R$40.681,68 Total Orçamentário Total Empenhos no mês Total Empenhos Liquidados no mês R$2.185.000,00 R$200.153,74 R$299.209,52 R$200.153,74 R$299.209,52 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 1 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO MÊS ✓ Neste mês não houve suplementação e anulação. ✓ O repasse financeiro no período de fevereiro/2024 foi de R$176.787,19 (Cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos). Base de Cálculo do Repasse Art. 29 – A CF; 7% Média Mensal do Repasse R$1.232.184,99 R$212.975,79 O referido repasse para a Câmara municipal de Itapiranga obedeceu a emenda constitucional nº25/2000, art. 29/A. O saldo financeiro, conciliação bancária, execução orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com balancete de verificação do razão. Saldo Anterior R$226.198,75 Repasses recebidos intragovernam entais R$176.787,19 (+) Entrada extra Orçamentária R$204.210,32 (+) Despesas Orçamentárias R$200.153,74 (-) Saída extra Orçamentária R$38.866,60 (-) Pgt. Restos a pagar/anterior R$0,00 (-) Saldo Bancário Conciliado R$191.388,73 (=) DAS DESPESAS EXECUTADAS Foram emitidos 39 empenhos no mês, que totalizam R$443.666,67 (Quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Data Credor Fornecedor Valores 28 02/02/2024 Edna de Souza Neves – ME R$690,00 29 02/02/2024 Edna de Souza Neves – ME R$7.590,00 30 05/02/2024 Carlos André Serrão Jacminouth R$1.000,00 31 05/02/2024 Valbert da Silva dos Santos R$750,00 32 05/02/2024 Francisco de Assis Menezes da Mata R$1.500,00 33 05/02/2024 Michael Welligton S. Serrão R$1.500,00 34 05/02/2024 Emiliano Karol José de Macedo Correa R$1.500,00 35 05/02/2024 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte R$1.500,00 36 05/02/2024 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva R$1.500,00 37 08/02/2024 Rani Paloma Amaral Gois R$500,00 38 08/02/2024 Movenorte Comércio e Representação R$34.775,00 39 09/02/2024 L.S.C da Silva Prado – ME R$5.906,68 40 09/02/2024 Telma da Silva Leal R$39.300,00 41 09/02/2024 Mayara Dijeane A. da Silva R$750,00 42 14/03/2024 Carlos André Serrão Jacquiminouth R$500,00 43 14/03/2024 Maylena Raissa Farias R$500,00 44 16/02/2024 Clayton Rodrigo de Souza R$57.580,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 2 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 45 16/02/2024 46 16/02/2024 47 16/02/2024 48 16/02/2024 49 16/02/2024 50 16/02/2024 51 16/02/2024 52 19/02/2024 53 20/02/2024 54 20/02/2024 55 20/02/2024 56 20/02/2024 57 20/02/2024 58 20/02/2024 59 26/02/2024 60 26/02/2024 61 26/02/2024 62 26/02/2024 63 27/02/2024 64 27/02/2024 65 27/02/2024 66 27/02/2024 Brito Coutinho da Silva – ME E. M. Consultoria Empresarial E. M. Consultoria Empresarial E. M. Consultoria Empresarial Folha de Pagamento – Vereadores Folha de Pagamento – Servidores Rozivaldo Moraes Pereira Letícia de Almeida Sales Michael Wellington S. Serrão Francisco Roberto Fonseca Goes Warlley Emílio Borges da Silva Paulo Cesar Amaral Gois Alexander Aldrin da Silva Steembuck Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Francisco de Assis Menezes da Mata Pinho Gama – ME Pinho Gama – ME Pinho Gama – ME Fernanda Menezes P. Pascual Paula Raquel Sales do Nascimento Simão Pedro Santos Sales Emiliano Karol José de Macedo Total R$57.000,00 R$38.692,10 R$1.282,50 R$18.116,60 R$50.160,00 R$29.028,00 R$4.049,99 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.500,00 R$38.451,00 R$6.564,00 R$30.730,80 R$500,00 R$500,00 R$250,00 R$1.000,00 R$443.666,67 3. Gestão de Pessoal • ∙ Número de Vereadores: 09 • ∙ Número de Servidores Comissionados: 16 • ∙ Total Geral de Servidores: 26 • ∙ Consta em Folha de Pagamento no mês de fevereiro/2024. Despesa com Pessoal A despesa com pessoal do Legislativo atendeu aos parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal e art.19, Inciso III da lei complementar nº 101 de 04/05/2000 e no art. 29 – A § 1º da Constituição Federal. As despesas totais com pessoal (remuneração, subsídios) somaram no mês de fevereiro/2024, R$79.188,00 (Setenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais) que corresponde a 45,5% do total dos repasses recebidos. Cumprindo os limites impostos pela alínea, “a” do Inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme demonstrado abaixo: Mês Fevereiro Valor do repasse R$176.787,19 Valor 70% R$53.036,15 Valor gasto em folha de pagamento R$79.188,00 Diferença (+/-) R$26.151,84 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 3 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO Atendimento ao § 1º do Art. 29 – A da CF/88 – 70% gastos com folha de Pagamento Para efeito da apuração de apuração dos limites do art. 29 – A § 1º da CF/88, consideramos apenas os valores registrados na folha de pagamento, desconsiderando os valores de encargos sociais e os valores pagos a pensionistas e aposentados. O quadro abaixo detalha os custos com folha de pagamento no período de fevereiro/2024. Subsídios Vencimentos Total Repasse Limite 70% (%) Percentual Comprometido R$50.160,00 R$29.028,00 R$79.188,00 R$176.787,19 R$53.036,15 %44,7 No computo dos 70% não inclui o salário família por integrar despesa extraorçamentária. Despesa com pessoal (Art. 20, II, “a” da LRF). 4-Gestão de Patrimônio e Gestão de Material Durante o mês houve aquisição de material. Empenho Data Fornecedor Descrição Valor 00038 00039 08/02/2024 09/02/2024 Movenorte Comércio e Representação L.S.C da Silva Prado – ME Mobília (mesas, poltronas e longarinas). Equipamento de Som (microfone e caixa amplificada). R$34.775,00 R$5.906,68 Total R$40.681,68 5-Licitação e Contratos Houve contrato durante esse período. Empenho Data Fornecedor Descrição Valor 00028 00029 00040 00044 00045 00046 00047 02/02/2024 02/02/2024 09/02/2024 16/02/2024 16/02/2024 16/02/2024 16/02/2024 Edna de Souza Neves – ME Edna de Souza Neves - ME Telma da Silva Leal Clayton Rodrigo de Souza Brito Coutinho da Silva - ME E.M. Consultoria Empresarial E.M. Consultoria Empresarial Instalação, configuração e ativação do link de internet Suporte técnico do link de internet Fornecimento de lanche tipo coffeebreak Locação de Veículo Automotor Locação de Veículo Fluvial Material de Expediente Material Elétrico e Eletrônico R$690,00 R$7.590,00 R$39.300,00 R$57.580,00 R$57.000,00 R$38.692,10 R$1.282,50 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 4 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 00048 00060 00061 00062 16/02/2024 26/02/2024 26/02/2024 26/02/2024 E.M. Consultoria Empresarial M.E. Pinho Gama – ME E.M. Consultoria Empresarial E.M. Consultoria Empresarial Material e Suprimentos de Informática Gêneros Alimentícios Material de Copa e Cozinha Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$18.116,60 R$38.451,00 R$6.564,00 R$30.730,80 Total R$287.717,00 6. Diárias Quadro demonstrativo das diárias individuais do mês de fevereiro/2024. Nome Qtd/Diária Destino Data Valor Carlos André Serrão Jacquiminouth 4 Manaus 06 a 09/02/2024 R$1.000,00 Valbert da Silva dos Santos 3 Manaus 06 a 08/02/2024 R$750,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 06 a 08/02/2024 R$1.500,00 Michael Wellington S. Serrão 3 Manaus 06 a 08/02/2024 R$1.500,00 Emiliano Karol José de Macedo 3 Manaus 06 a 08/02/2024 R$1.500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 06 a 08/02/2024 R$1.500,00 Marcus Vinícius A. da Cruz e Silva 3 Manaus 06 a 08/02/2024 R$1.500,00 Rani Paloma Amaral Gois 2 Manaus 09 a 10/02/2024 R$500,00 Mayara Dijeane A. da Silva 3 Manaus 12 a 14/02/2024 R$750,00 Carlos André Serrão Jacquiminouth 2 Manaus 15 a 16/02/2024 R$500,00 Maylena Raissa Farias 2 Manaus 15 a 16/02/2024 R$500,00 Letícia de Almeida Sales 4 Manaus 20 a 23/02/2024 R$1.000,00 Michel Wellington S. Serrão 2 Manaus 21 a 22/02/2024 R$1.000,00 Francisco Roberto Fonseca Goes 2 Manaus 21 a 22/02/2024 R$1.000,00 Warlley Emílio Borges da Silva 2 Manaus 21 a 22/02/2024 R$1.000,00 Paulo Cesar Amaral Gois 3 Manaus 21 a 22/02/2024 R$1.500,00 Alexander Aldrin da Silva Steembuck 3 Manaus 21 a 23/02/2024 R$1.500,00 Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte 3 Manaus 21 a 23/02/2024 R$1.500,00 Francisco de Assis Menezes da Mata 3 Manaus 27 a 29/02/2024 R$1.500,00 Fernanda Menezes P. Pascual 2 Manaus 28 a 29/02/2024 R$500,00 Paula Raquel Sales do Nascimento 2 Manaus 28 a 29/02/2024 R$500,00 Simão Pedro Santos Sales 1 Manaus 28/02/2024 R$250,00 Emiliano Karol José de Macedo Correa 2 Manaus 28 a 29/02/2024 R$1.000,00 Total R$23.750,00 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 5 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA GABINETE DO CONTROLADOR INTERNO 7. Relatório Baseado nos demonstrativos e considerações acima, a Coordenadoria de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Itapiranga/Am estão em conformidade com as exigências legais. Paula Raquel Sales do Nascimento Francisco de Assis Menezes da Mata Controladora Interna Presidente da Câmara Itapiranga/Am - 2024 CNPJ: 84.090.455/0001-35 AV. Presidente Getúlio Vargas, 183 – Cidade Baixa – CEP: 69.120-000 6 Email: poderlegislativo.cmi@outlook.com - Itapiranga - Amazonas