PORTARIA DP N° 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONCEDE Gratificação de Produtividade ao
Servidor da Câmara Municipal de Itacoatiara e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Art. 11 da Resolução Legislativa n° 06 de 13/12/2010 (Regimento Interno) da CMI, que trata das competências do Presidente da Câmara, em especial o inciso XXXIV;
CONSIDERANDO a Lei n° 006 de 15/07/2019 e da Lei n° 009 de 21/10/2024 promulgadas pela CMI,
RESOLVE:
I		- CONCEDER Gratificação de Produtividade de 20% (vinte por cento) a Servidora MONICA FREITAS RODRIGUES, Matrícula n° 1501-1, nos termos do Art. 81, inciso I, da Lei 006 de 15/07/2019.
II		- Em função da concessão concedida acima, o Servidor supracitado deverá cumprir 02 (duas) horas de trabalho por dia pós-expediente, nos termos de Art. 81, §1°, inciso I, da Lei 006 de 15/07/2019.
III		- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/02/2025 revogando as disposições em contrário, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara, em 02 de fevereiro de 2026.

Arialdo

Esta Portaria foi publicada de acordo com a Lei n° 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.
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