MUNICIPIO DE ITACOATIARA - AM Página: 1 / 2 RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a") PODER LEGISLATIVO Eˣᵉʳᶜⁱ́ᶜⁱᵒ ᵈᵉ ²⁰²⁵ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 - DEZEMBRO/2025 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR TOTAL (ULTIMOS 12 NÃO PROCESSADOS Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 MESES) (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 804.408,22 804.408,22 717.049,41 87.358,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.029,02 157.029,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 647.379,20 706.188,63 706.188,63 612.133,45 94.055,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 706.188,63 720.361,02 720.361,02 625.354,24 95.006,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 720.361,02 661.470,59 661.470,59 625.795,12 35.675,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.470,59 1.098.904,10 1.098.904,10 942.584,26 156.319,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.784,16 2.784,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.096.119,94 734.046,17 734.046,17 637.037,60 97.008,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.375,82 1.375,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 732.670,35 745.348,45 745.348,45 648.262,97 97.085,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.704,99 3.704,99 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 746.643,46 754.470,99 754.470,99 657.181,84 97.289,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.381,25 1.381,25 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 758.089,74 758.676,32 758.676,32 661.548,59 97.127,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 866,66 866,66 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 762.809,66 742.292,95 742.292,95 644.974,89 97.318,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.935,76 7.935,76 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 739.357,19 1.096.933,74 1.096.933,74 968.526,96 128.406,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.001,99 24.001,99 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.077.931,75 807.631,36 807.631,36 654.652,48 152.978,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 752.631,36 9.630.732,54 9.630.732,54 8.395.101,81 1.235.630,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 229.079,65 199.079,65 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.401.652,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 542.844.838,01 % SOBRE A RCL AJUSTADA (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. Emissão: 29/01/2026, às 22:28:00. 9.000.000,00 10.205.691,00 11.114.796,00 0,00 512.524.351,01 9.401.652,89 30.751.461,06 29.213.888,01 27.676.314,95 1.83% 6% 5,7% 5,4% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. MUNICIPIO DE ITACOATIARA - AM Página: 2 / 2 Nota: PODER LEGISLATIVO Eˣᵉʳᶜⁱ́ᶜⁱᵒ ᵈᵉ ²⁰²⁵ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 - DEZEMBRO/2025 ARIALDO GUIMARÃES DA SILVA PRESIDENTE MARCIO ANDRE GRANA VALENTE ASSESSOR FINANCEIRO ROSANA VASQUES DE OLIVEIRA CONTADORA - CRC/AM 7905