PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA CMI N°018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA Vereador do Município de Itacoatiara para
viajar, concede diárias e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Art. 11 do Regimento Interno da CMI, em especial os incisos XXI e XXXII;
CONSIDERANDO a Lei n° 008 de 20/12/2022, promulgada por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
I	- DESIGNAR o Vereador DANIEL ANVERES DE MENDONÇA para viajar à cidade de Manaus -
AM, no período de 10 a 12 de fevereiro de 2026, para participar de reuniões institucionais junto
ao Gabinete do Deputado Estadual Rozenha, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
(ALEAM), para tratar de assuntos parlamentares diversos, relacionados a demandas em prol do
município de Itacoatiara - AM.
II	- CONCEDER ao Vereador supracitado a percepção de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 850,00
(oitocentos e cinquenta reais) cada, totalizando a importância de R$ 1.700,00 (um mil e
setecentos reais), para cobrir despesas com alimentação e pousada.
III	- AUTORIZAR a Diretoria Contábil-financeira da Câmara Municipal de Itacoatiara a efetuar o
pagamento da(s) diária(s) constante(s) no Item II da presente Portaria.
IV	- PUBLIQUE-SE, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara - AM, em 09 de fevereiro de 2026.
Av. Parque, 1452 - Iraci. Itacoatiara - AM, CEP 69101-053. Fone: (92) 3521-1828