PORTARIA CMI N° 017 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA Vereador do Município de Itacoatiara para viajar, concede diária(s) e dá outras providências.
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o Art. 11 do Regimento Interno da CMI, em especial os incisos XXI e XXXII;
CONSIDERANDO a Lei n° 008 de 20/12/2022, promulgada por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
I		- DESIGNAR o Vereador JUCINEI FREIRE DA SILVA para viajar à cidade de Manaus - AM, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2026, (1) Participar de reuniões institucionais junto ao Gabinete do Deputado Estadual Thiago Abrahim, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), para tratar de assuntos parlamentares diversos, relacionados a demandas em prol do Município de Itacoatiara -AM; (2) Participar de reuniões institucionais junto ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, no Escritório de Apoio em Manaus - AM, para tratar de assuntos parlamentares diversos, relacionados a demandas em prol do Município de Itacoatiara - Am.
II		- CONCEDER ao Vereador supracitado a percepção de 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, totalizando a importância de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais), para cobrir despesas com alimentação e pousada.
III		- AUTORIZAR a Diretoria Contábil-financeira da Câmara Municipal de Itacoatiara a efetuar o pagamento da(s) diária(s) constante(s) no Item II da presente Portaria.
IV		- PUBLIQUE-SE, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara - AM, em 09 de fevereiro de 2026.

residente
ARIALDO GUIM S DA SILVA
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