PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA CMI N° 016 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA servidor da Câmara Municipal de Itacoatiara
para viajar, concede diária(s) e dá outras providências.
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Art. 11 do Regimento Interno da CMI, em especial os incisos XXI e XXXII;
CONSIDERANDO a Lei n° 008 de 20/12/2022, promulgada por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
I	- DESIGNAR o servidor FABIO ALVES BARBOSA - Assessor Jurídico, para viajar à cidade de
Manaus - AM, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2026, tratar de assuntos relativos à
atualização no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itacoatiara, junto a Empresa
ANC Tecnologia da Informação Ltda.
II	- CONCEDER ao servidor supracitado a percepção de 03(três) diárias, no valor de R$ 536,00
(quinhentos e trinta e seis reais) cada, totalizando a importância de R$ 1.608,00 (um mil e
seiscentos e oito reais), para cobrir despesas com alimentação e pousada.
III	- AUTORIZAR a Diretoria Contábil-financeira da Câmara Municipal de Itacoatiara a efetuar o
pagamento da(s) diária(s) constante(s) no Item II da presente Portaria.
IV	- PUBLIQUE-SE, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara - AM, em 09 de fevereiro de 2026.
Presidente
ARIALDO GÍJI ES DA SILVA
Ãv. Parque. 1452 - Iraci. Itacoatiara - AM. CEP 69101-053. Fone: (92) 3521-1828