PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA GABINETE PA PRESIDÊNCIA
PORTARIA CMI N° 013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA Vereadores do Município de Itacoatiara para viajar, concede diária(s) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Art. 11 do Regimento Interno da CMI, em especial os incisos XXI e XXXII;
CONSIDERANDO a Lei n° 008 de 20/12/2022, promulgada por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
I		- DESIGNAR os Vereadores ALUISIO ISPER NETTO e ARIALDO GUIMARÃES DA SILVA para viajarem à cidade de Manaus - AM, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2026, para (1) tratarem sobre a atualização de Informações no Portal da Transparência da CMI, junto a Empresa ANC Tecnologia da Informação Ltda; (2) Realizarem tratativas comerciais, incluindo negociações e possíveis contratações de serviços /contratos, junto a Empresa SAFIRA comércio e serviços Manaus-AM.
II		- CONCEDER aos Vereadores supracitados individualmente, a percepção de 02 (duas) diárias, para cada um, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, totalizando a importância de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), a cada Vereador (a), para cobrir despesas com alimentação e pousada.
III		- AUTORIZAR a Diretoria Contábil-financeira da Câmara Municipal de Itacoatiara a efetuar o pagamento da(s) diária (s) constante(s) no Item II da presente Portaria.
IV		- PUBLIQUE-SE, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara - AM, em 04 de fevereiro de 2026.
JUCINE1 FREIRE DA SILVA
Presidente em Exercício