PORTARIA CMI N° 012 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA servidor da Câmara Municipal de Itacoatiara para viajar, concede diárias e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Art. 11 do Regimento Interno da CMI, em especial os incisos XXI e XXXII;
CONSIDERANDO a Lei n° 008 de 20/12/2022, promulgada por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
I		- DESIGNAR o servidor JOÃO MANUEL FILGUEIRAS FERREIRA - Diretor Geral, para viajar à cidade de Manaus - AM, no período de 04 a 07 de fevereiro de 2026, para: (1) Tratar sobre a atualização de informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), junto à empresa ANC Tecnologia da Informação Ltda.; (2) Realizar tratativas comerciais, incluindo negociações e possíveis contratações de serviços /contratos, junto a Empresa SAFIRA comércio e serviços Manaus - AM.
II		- CONCEDER ao servidor supracitado, a percepção de 03 (três) diárias, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) cada, totalizando a importância de R$ 2.040,00(dois mil e quarenta reais), para cobrir despesas com alimentação e pousada.
III		- AUTORIZAR a Diretoria Contábil-financeira da Câmara Municipal de Itacoatiara a efetuar o pagamento da(s) diária (s) constante(s) no Item II da presente Portaria.
IV		- PUBLIQUE-SE, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal’ de Itacoatiara - AM, em 03 de fevereiro de 2026.
ARIALDO GUIMARAES DA SILVA
Presidente
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