PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA CMI N° 010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA Vereador do Município de Itacoatiara para
viajar, concede diária(s) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Art. 11 do Regimento Interno da CMI, em especial os incisos XXI e XXXII;
CONSIDERANDO a Lei n° 008 de 20/12/2022, promulgada por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
I	- DESIGNAR o Vereador RICHARDSON RODRIGUES ARAÚJO, para viajar à cidade de
Manaus - AM, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2026, para participar de reuniões
institucionais junto ao Gabinete do Deputado Estadual Alcimar Maciel Pereira, na Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), para tratar de assuntos parlamentares relacionados
a demandas em prol do município de Itacoatiara - AM.
II	- CONCEDER ao Vereador supracitado a percepção de 02 (duas) diária, no valor de R$ 850,00
(oitocentos e cinquenta reais) cada, totalizando a importância de R$ 1.700,00 (um mil e
setecentos reais) para cobrir despesas com alimentação e pousada.
III	- AUTORIZAR a Diretoria Contábil-financeira da Câmara Municipal de Itacoatiara a efetuar o
pagamento da(s) diária(s) constante(s) no Item II da presente Portaria.
IV	- PUBLIQUE-SE, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara - AM, em 03 de fevereiro de 2026.
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ARIALDO GUIMARAÉS DA SILVA
Presidente
Ciente:
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