PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA CMI N° 006 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA servidor da Câmara Municipal de Itacoatiara
para viajar, concede diária(s) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Art. 11 do Regimento Interno da CMI, em especial os incisos XXI e XXXII;
CONSIDERANDO a Lei n° 008 de 20/12/2022, promulgada por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
I	- DESIGNAR o servidor JOSÉ MONTEIRO DE LIMA - Controlador Geral, para viajar à cidade de
Manaus - AM, no período de 28 a 31 de janeiro de 2026, para: (1) Tratar sobre a atualização de
informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), junto à
empresa ANC Tecnologia da Informação Ltda.; (2) Tratar de assuntos relacionados à execução
orçamentária e financeira da CMI, para encerramento do Exercício de 2025, junto à empresa
Record Assessoria e Consultoria Contábil Ltda.; (3) Protocolar ofício da CMI, acompanhado de
documentação pertinente, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
II	- CONCEDER ao servidor supracitado a percepção de 03 (três) Diárias, no valor de R$ 536,00
(quinhentos e trinta e seis reais) cada, totalizando a importância de R$ 1.608,00 (um mil
seiscentos e oito reais), para cobrir despesas com alimentação e pousada.
III	- AUTORIZAR a Diretoria Contábil-financeira da Câmara Municipal de Itacoatiara a efetuar o
pagamento da(s) Diária(s) constante(s) no Item II da presente Portaria.
IV	- PUBLIQUE-SE, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara - AM, em 27 de janeiro de 2026.
ARIALDO GUIMARÃES DA SILVA
Presidente
Ciente:
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