MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Itacoatiara
DECRETO DP N° 011, DE 01 DE JULHO DE 2026.
EXONERA dos Cargos de Provimento em
Comissão que especifica, do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Itacoatiara, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM (CMI), no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regime Interno.
CONSIDERANDO o Art. 11 da Resolução Legislativa n° 6 de 13/12/2010 (Regime
lntemo) da CMI, que trata das competências do Presidente da Câmara, em especial, o inciso XXXIV;
pela CMI;
CONSIDERANDO a Lei n° 006 de 19/07/2019 e a Lei n° 009 de 21/10/2024, promulgadas
DECRETA:
Art. Io Ficam EXONERADAS as pessoas abaixo relacionadas, dos respectivos Cargos de
Provimento em Comissão:
1.	JESSIKA KELLEN DA SILVA TEIXEIRA, do Cargo de Assessor de Apoio
Legislativo (Símbolo CC-7);
2.	JOAO VICTOR SANTIAGO DE SOUZA, do Cargo de Assessor de Comissão
Técnica Permanente (Símbolo CC-7);
3.	LEANDRO DE SOUZA BARBOSA, do Cargo de Assessor de Comissão Técnica
Permanente (Símbolo CC-7).
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara, em 01 de julho de 2026.
Arialdo
Silva
Este Decreto foi publicado de acordo com a Lei n° 12.527 de
18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Itacoatiara,
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