MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Itacoatiara
DECRETO DP N° 006, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
NOMEIA para o Cargo de Provimento em
Comissão que especifica, do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Itacoatiara, e dá outras
providências.
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O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM (CMI), no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regime Interno.
CONSIDERANDO o Art. 11 da Resolução Legislativa n° 6 de 13/12/2010 (Regime
Interno) da CMI, que trata das competências do Presidente da Câmara, em especial, o inciso XXXIV;
CONSIDERANDO a Lei n° 006 de 19/07/2019 e aLei n° 009 de 21/10/2024, promulgadas
pela CMI;
DECRETA:
Art. Io Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para os respectivos Cargos de
Provimento em Comissão:
1.	JAMILLY DE SOUZA SILVA, para o Cargo de Assessor de Apoio Legislativo
(Símbolo CC-7);
2.	MYURI ODA MACIEL RESK, para o Cargo de Assessor da Presidência (Símbolo
CC-7);
3.	ROCHELA CRISTINA ROMAO FEITOSA, para o Cargo de Assessor de Apoio
Legislativo (Símbolo CC-7).
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara, em 02 de março de 2026.
Este Decreto foi publicado de acordo com a Lei n° 12.527 de
18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.
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